DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
IMPORTADOS LTDA, nos itens 01 e 02, no valor de R$ 22.750,00; G.M. BAUER COMÉRCIO E
LICITAÇÕES, no item 24, no valor de R$ 10.800,00; FERNANDA VICENTE NOGUEIRA DAL PRA,
no item 16, no valor de R$ 2.090,00; NOVA MIX LTDA, no item 19, no valor de R$ 17.250,00.
Os itens 17 e 18 foram cancelados. Valor total da licitação R$ 354.364,28.
ALISSON CARDOSO SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 29/09/2023) 254420-25201-2023NE000045
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços objetivando aquisição de gases especiais, gelo e nitrogênio
líquido, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 23/2023. Processo:
25028.000086/2023-98. Ata nº 35/2023, PVH Gases Medicinais e Industriais Ltda, CNPJ:
49.958.552/0001-04 Item: 11, 12, 13 e 14. Valor Total R$ 103.661,34. Diretor Stênio
Perdigão Fragoso. Data da assinatura das atas: 29.09.2023. Vigência: 12 (doze) meses a
partir da data de publicação no DOU.
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
915497/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO,
Unidade Gestora:
400076. Convenente: ASSOCIACAO
DO VOLUNTARIADO
E DA
SOLIDARIEDADE, CNPJ nº 05338795000166. Aditivo de Prazo - 1 ano. Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Data
de Assinatura: 01/10/2021. Signatários: Concedente: MANOEL VITAL DE CARVALHO
FILHO, CPF nº ***.617.344-**, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI, CPF nº
***.032.960-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº
774164/2012. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora:
400076. Convenente:
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DA PARAIBA,
CNPJ
nº
12671814000137. Solicitamos a prorrogação do prazo de vigência do Convênio n.º
Transfere gov.br 774164/2012, celebrado entre a Universidade Estadual da Paraíba - UEPB
e o Ministério do Trabalho e Emprego, o qual se e. Valor Total: R$ 1.080.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 80.000,00, Vigência: 30/09/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura:
10/12/2012. Signatários: Concedente: MANOEL VITAL DE CARVALHO FILHO, CPF nº
***.617.344-**, Convenente: CELIA REGINA DINIZ, CPF nº ***.698.374-**.
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 400045
Nº 
Processo: 
19955100772202394. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de viabilização de eventos, para atender
demandas do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social..
Total de Itens Licitados: 262. Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-00013-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONELIO DA COSTA MENDONCA
Coordenador de Compras e Licitações
(SIASGnet - 29/09/2023) 400045-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO ACRE
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO UGW253
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ANDRE R OLIVEIRA IMP. & EXP. LTDA
14152.132508/2023-41
AI
22.599.119-5
4.868,22
. F. J. F. SOSTER LTDA
14185.003780/2023-38
ND
20.263.509-1
162.393,26
. FB LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA
14152.204528/2022-41
AI
22.459.570-9
12.923,51
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.009868/2023-41
AI
22.476.483-7
1.388,05
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.009875/2023-42
AI
22.476.490-0
6.803,39
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.009878/2023-86
AI
22.476.493-4
6.803,39
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.009883/2023-99
AI
22.476.498-5
6.803,39
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.009915/2023-56
AI
22.476.530-2
6.803,39
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.009928/2023-25
AI
22.476.543-4
6.803,39
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.009932/2023-93
AI
22.476.547-7
6.803,39
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.010395/2023-24
AI
22.477.010-1
6.803,39
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.010466/2023-99
AI
22.477.081-1
4.081,60
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.010584/2023-05
AI
22.477.199-0
6.803,39
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.010707/2023-08
AI
22.477.322-4
172,68
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.010717/2023-35
AI
22.477.332-1
442,05
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.010751/2023-18
AI
22.477.366-6
4.081,60
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.010776/2023-11
AI
22.477.391-7
4.081,60
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.011950/2023-35
AI
22.478.565-6
220,14
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.011954/2023-13
AI
22.478.569-9
220,14
. HUDSON PRIMO COELHO
14152.011963/2023-12
AI
22.478.578-8
220,14
. HUDSON PRIMO COELHO
14185.001695/2023-35
ND
20.261.042-0
12.688,04
. PETROACRE TRANSPORTES LTDA EM
14152.047080/2023-32
AI
22.513.691-1
36.261,67
. PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
14152.024463/2023-32
AI
22.491.078-7
2.041,25
. VETOR AUTO POSTO LTDA
14152.111065/2023-55
AI
22.577.676-6
10.547,81
Em 29 de setembro de 2023
JOSE VICENTE DA SILVA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituto(a)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AEPJFP
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. M. G. G. DOS SANTOS & A. M. S. ALMEIDA LTDA
14152.121824/2023-98
AI
22.588.435-6
. MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
14152.058278/2023-41
AI
22.524.889-1
. MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
14152.072267/2023-74
AI
22.538.878-2
. MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
14152.125555/2023-39
AI
22.592.166-9
. MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
14152.130763/2023-50
AI
22.597.374-0
. NORTE - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS EM GERAL
14152.075931/2023-37
AI
22.542.542-4
. NORTE - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS EM GERAL
14152.075936/2023-60
AI
22.542.547-5
. NORTE - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS EM GERAL
14152.075939/2023-01
AI
22.542.550-5
. NORTE - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS EM GERAL
14152.075942/2023-17
AI
22.542.553-0
. NORTE - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS EM GERAL
14185.010499/2023-51
ND
20.271.433-1
. PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
14152.101026/2023-40
AI
22.567.637-1
. PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
14152.101462/2023-19
AI
22.568.073-4