DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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158
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
14152.101463/2023-63
AI
22.568.074-2
. PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
14152.101464/2023-16
AI
22.568.075-1
. PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
14152.101466/2023-05
AI
22.568.077-7
. PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
14152.101477/2023-87
AI
22.568.088-2
. PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
14152.101486/2023-78
AI
22.568.097-1
. PIT-STOP TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA
14185.014671/2023-46
ND
20.276.104-5
. VETOR AUTO POSTO LTDA
14152.122091/2023-17
AI
22.588.702-9
Em 29 de setembro de 2023
JOSE VICENTE DA SILVA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituto(a)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ZLWP2E
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o
autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 41.939.413 MARCOS AUGUSTO FRIZON DE LIMA
14152.032478/2023-74
AI
22.499.093-4
. 41.939.413 MARCOS AUGUSTO FRIZON DE LIMA
14152.034761/2023-31
AI
22.501.376-2
. A 7 LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA
14152.050731/2023-71
AI
22.517.342-5
. A 7 LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA
14152.050743/2023-04
AI
22.517.354-9
. A BODEGUITA DO MORRO LTDA
14152.037084/2023-11
AI
22.503.699-1
. A BODEGUITA DO MORRO LTDA
14152.037127/2023-50
AI
22.503.742-4
. A S BOMFIM MAGALHAES
14152.076640/2022-85
AI
22.331.697-1
. A S BOMFIM MAGALHAES
14152.076641/2022-20
AI
22.331.698-9
. A TEIXEIRA
14185.000136/2022-27
ND
20.225.396-1
. A. S. DE JESUS RESTAURANTE
14152.033892/2023-09
AI
22.500.507-7
. A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
14152.128187/2023-81
AI
22.594.798-6
. A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
14152.128208/2023-68
AI
22.594.819-2
. A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
14152.128769/2023-67
AI
22.595.380-3
. A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
14152.128831/2023-11
AI
22.595.442-7
. A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
14152.130881/2023-68
AI
22.597.492-4
. A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
14152.131051/2023-58
AI
22.597.662-5
. A.F.S. - AEROPORTO DE FEIRA DE SANTANA S/A
14152.131906/2023-41
AI
22.598.517-9
. ABR ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.092731/2023-49
AI
22.559.342-4
. ABR ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA
14152.092747/2023-51
AI
22.559.358-1
. ABR ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA
14185.012604/2023-97
ND
20.273.824-8
. ACAI PAREAKI MORRO DE SAO PAULO LTDA
14152.032495/2023-10
AI
22.499.110-8
. ACQUA PRODUCTS S/A
14152.036967/2022-14
AI
22.292.024-6
. ACQUA PRODUCTS S/A
14152.036968/2022-69
AI
22.292.025-4
. ACQUA PRODUCTS S/A
14152.036969/2022-11
AI
22.292.026-2
. ACQUA PRODUCTS S/A
14152.036970/2022-38
AI
22.292.027-1
. ACQUA PRODUCTS S/A
14152.036971/2022-82
AI
22.292.028-9
. ACQUA PRODUCTS S/A
14185.006851/2022-73
ND
20.232.314-5
. AELSON MACIEL DE SA 83451625504
14152.205026/2021-56
AI
22.234.333-8
. AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS M F LTDA
14185.013546/2023-19
ND
20.274.900-2
. AGRICOLA ARAUJO DO VALE LTDA
14152.104806/2023-41
AI
22.571.417-5
. AGRO RIO PESCADOS LTDA
14152.052925/2023-10
AI
22.519.536-4
. AGRO RIO PESCADOS LTDA
14152.053000/2023-88
AI
22.519.611-5
. AGRO RIO PESCADOS LTDA
14152.053008/2023-44
AI
22.519.619-1
. AGRO RIO PESCADOS LTDA
14152.053028/2023-15
AI
22.519.639-5
. AGROPECUARIA AGP LTDA
14152.186430/2022-02
AI
22.441.472-1
. AGROPECUARIA AGP LTDA
14152.186431/2022-49
AI
22.441.473-9
. AGROPECUARIA AGP LTDA
14152.186432/2022-93
AI
22.441.474-7
. AGROPECUARIA AGP LTDA
14152.186434/2022-82
AI
22.441.476-3
. AGROPECUARIA AGP LTDA
14152.186437/2022-16
AI
22.441.479-8
. AGROPECUARIA AGP LTDA
14185.028165/2022-53
ND
20.255.201-2
. AGUAS CLARAS HOTEIS E TURISMO LTDA
14152.140027/2023-18
AI
22.606.638-0
. AGUAS CLARAS HOTEIS E TURISMO LTDA
14152.140028/2023-54
AI
22.606.639-8
. AGUAS CLARAS HOTEIS E TURISMO LTDA
14152.140034/2023-10
AI
22.606.645-2
. AGUAS CLARAS HOTEIS E TURISMO LTDA
14152.140040/2023-69
AI
22.606.651-7
. AGUAS CLARAS HOTEIS E TURISMO LTDA
14152.140046/2023-36
AI
22.606.657-6
. AGUAS CLARAS HOTEIS E TURISMO LTDA
14152.140051/2023-49
AI
22.606.662-2
. AGUAS CLARAS HOTEIS E TURISMO LTDA
14152.140053/2023-38
AI
22.606.664-9
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14152.159072/2022-57
AI
22.414.114-7
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14152.159074/2022-46
AI
22.414.116-3
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14152.159079/2022-79
AI
22.414.121-0
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14152.159159/2022-24
AI
22.414.201-1
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14152.159209/2022-73
AI
22.414.251-8
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14152.159210/2022-06
AI
22.414.252-6
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14152.159211/2022-42
AI
22.414.253-4
. AGX INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
14185.023281/2022-86
ND
20.249.809-3
. ALBERTO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.027225/2023-89
AI
22.493.840-1
. ALBERTO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.027230/2023-91
AI
22.493.845-2
. ALBERTO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.027236/2023-69
AI
22.493.851-7
. ALBERTO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.027246/2023-02
AI
22.493.861-4
. ALBERTO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.003375/2023-10
ND
20.263.079-0
. ALESSANDRA ALVES CASTRO 83412549568
14152.042988/2023-50
AI
22.509.603-0
. ALEX REIS SOARES
14152.089462/2023-33
AI
22.556.073-9
. ALEX REIS SOARES
14152.089480/2023-15
AI
22.556.091-7
. ALEX REIS SOARES
14152.089492/2023-40
AI
22.556.103-4
. ALEX REIS SOARES
14152.089494/2023-39
AI
22.556.105-1
. ALEX REIS SOARES
14185.012708/2023-00
ND
20.273.935-0
. ALLAN SEPULVEDA DA SILVA 00803840560
14152.134080/2022-91
AI
22.389.137-1
. ALMAGRAN COMERCIO LTDA
14185.006330/2023-05
ND
20.266.608-5
. ALMEIDA E BRAGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14185.023205/2022-71
ND
20.249.724-1
. ALMEIDA SANTOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
14152.209947/2021-98
AI
22.239.253-3
. ALMEIDA SANTOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
14152.209948/2021-32
AI
22.239.254-1
. ALMEIDA SANTOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
14152.209949/2021-87
AI
22.239.255-0
. ALMEIDA SANTOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
14152.209950/2021-10
AI
22.239.256-8
. ALMEIDA SANTOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
14152.209951/2021-56
AI
22.239.257-6
. ALMEIDA SANTOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
14185.035464/2021-63
ND
20.222.859-2
. ALUMINIO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.021038/2022-23
ND
20.247.391-1
. AMG ALMAGRAN INDUSTRIA LTDA
14185.010233/2023-17
ND
20.271.112-9

                            

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