DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. VINIL LINE COMUNICACAO VISUAL LTDA
14152.151551/2022-25
AI
22.406.595-5
. VINIL LINE COMUNICACAO VISUAL LTDA
14185.024075/2022-93
ND
20.250.672-0
. VISA ENGENHARIA LTDA
14152.078858/2023-55
AI
22.545.469-6
. VISA ENGENHARIA LTDA
14152.078859/2023-08
AI
22.545.470-0
. VISA ENGENHARIA LTDA
14152.078860/2023-24
AI
22.545.471-8
. VISA ENGENHARIA LTDA
14152.078862/2023-13
AI
22.545.473-4
. VISA ENGENHARIA LTDA
14152.079319/2023-33
AI
22.545.930-2
. VISA ENGENHARIA LTDA
14185.011043/2023-17
ND
20.272.043-8
. VITORIA COMERCIAL DE PECAS EIRELI
14152.077003/2023-15
AI
22.543.614-1
. VITORIA COMERCIAL DE PECAS EIRELI
14152.077006/2023-41
AI
22.543.617-5
. VITORIA COMERCIAL DE PECAS EIRELI
14185.010592/2023-66
ND
20.271.531-1
. VMS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
14152.107996/2022-78
AI
22.363.053-5
. VMS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
14152.107998/2022-67
AI
22.363.055-1
. VMS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
14152.108000/2022-41
AI
22.363.057-8
. VMS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
14152.108001/2022-96
AI
22.363.058-6
. VMS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
14152.108003/2022-85
AI
22.363.060-8
. VMS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
14185.018174/2022-36
ND
20.244.337-0
. VMS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
14185.018300/2022-52
ND
20.244.470-8
. VRV CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
14185.003985/2023-13
ND
20.263.750-6
. W & E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
14152.209784/2022-24
AI
22.464.826-8
. W.R.W. CONSTRUTORA LTDA
14152.178460/2022-37
AI
22.433.502-2
. W.R.W. CONSTRUTORA LTDA
14152.178461/2022-81
AI
22.433.503-1
. W.R.W. CONSTRUTORA LTDA
14152.178462/2022-26
AI
22.433.504-9
. W.R.W. CONSTRUTORA LTDA
14152.178463/2022-71
AI
22.433.505-7
. W.R.W. CONSTRUTORA LTDA
14152.178464/2022-15
AI
22.433.506-5
. W.R.W. CONSTRUTORA LTDA
14152.178465/2022-60
AI
22.433.507-3
. W.R.W. CONSTRUTORA LTDA
14152.178466/2022-12
AI
22.433.508-1
. W.R.W. CONSTRUTORA LTDA
14185.027464/2022-71
ND
20.254.410-9
. WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.177866/2022-01
AI
22.432.908-1
. WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.177867/2022-47
AI
22.432.909-0
. WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.177869/2022-36
AI
22.432.911-1
. WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.177870/2022-61
AI
22.432.912-0
. WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.027414/2022-93
ND
20.254.358-7
. WELLINGTON BARRETO GONCALVES JUNIOR
14152.081255/2023-31
AI
22.547.866-8
. WLR REPRESENTACOES LTDA
14185.018437/2022-15
ND
20.244.624-7
Em 29 de setembro de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 20/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou
procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10 (dez) dias consecutivos
a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art. 39, § 3º da Portaria nº 667/2021,
na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa
implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a
instância administrativa superior.
. Empresa
Processo
Multa (R$)
. ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA
BA H I A
14152.041579/2020-93
578,87
. ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA
BA H I A
14152.041580/2020-18
1.085,38
. ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA
BA H I A
14152.041582/2020-15
434,15
. ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA
BA H I A
14152.041583/2020-51
975,04
. ANTONIO JESUS RIBEIRO FLORESTAL
14152.077549/2020-15
1.302,46
. ANTONIO JESUS RIBEIRO FLORESTAL
14152.077553/2020-83
79,89
. ANTONIO JESUS RIBEIRO FLORESTAL
14152.077560/2020-85
521,56
. ANTONIO JESUS RIBEIRO FLORESTAL
14152.077552/2020-39
434,15
. ANTONIO JESUS RIBEIRO FLORESTAL
14152.077554/2020-28
434,15
. ANTONIO JESUS RIBEIRO FLORESTAL
14152.077556/2020-17
1.224,77
. ANTONIO JESUS RIBEIRO FLORESTAL
14152.077555/2020-72
851,80
. ARNOLDO CONCEICAO DA SILVA BARROS
14152.054544/2021-03
4.043,58
. ARNOLDO CONCEICAO DA SILVA BARROS
14152.054547/2021-39
6.403,30
. ARNOLDO CONCEICAO DA SILVA BARROS
14152.054543/2021-51
1.529,62
. ARNOLDO CONCEICAO DA SILVA BARROS
14152.054545/2021-40
1.779,18
. ARNOLDO CONCEICAO DA SILVA BARROS
14152.054546/2021-94
1.132,20
. CHAPA PRESTACAO DE SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS LTDA
14152.081574/2020-01
6.827,44
. CHAPA PRESTACAO DE SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS LTDA
14152.081569/2020-91
1.690,63
. CHAPA PRESTACAO DE SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS LTDA
14152.081571/2020-60
18.770,72
. CHAPA PRESTACAO DE SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS LTDA
14152.081573/2020-59
6.435,68
. CONSORCIO LINHAO BA-PI (LOTES 08,09 E 12)
14152.010929/2021-51
3.000,00
. CROKTY PROMOCAO DE VENDAS EIRELI
14152.110788/2020-94
2.749,63
. EDUARDO AUGUSTO ESPIRITO SANTO NOVAES
46204.009222/2019-11
1.263,80
. ELINETE DE JESUS SILVA
46204.003990/2019-61
1.368,61
. ENGESPA ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA
14152.095839/2020-41
18.438,54
. ESCOLA CULTURAL DE EUNAPOLIS LTDA
47102.000351/2018-73
3.315,74
. ESCOLA CULTURAL DE EUNAPOLIS LTDA
47102.000352/2018-18
161,74
. ESCOLA CULTURAL DE EUNAPOLIS LTDA
47102.000353/2018-62
512,02
. ESCOLA CULTURAL DE EUNAPOLIS LTDA
47102.000354/2018-15
727,84
. EUDUCARIA DA SILVA SANTANA
14152.075310/2021-91
4.291,36
. F SODRE DE CARVALHO PIZZARIA
14152.009060/2021-00
2.912,64
. F SODRE DE CARVALHO PIZZARIA
14152.009071/2021-81
6,49
. F SODRE DE CARVALHO PIZZARIA
14152.009041/2021-75
289,44
. F SODRE DE CARVALHO PIZZARIA
14152.009113/2021-84
503,30
. FV SECURITY LTDA
14152.016000/2021-35
2.012,66
. GAFOR S.A.
14152.087115/2020-23
4.025,33
. GAFOR S.A.
14152.087110/2020-09
8.050,66
. GAFOR S.A.
14152.087114/2020-89
8.050,66
. GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
14152.099021/2021-88
402,53
. GVT HOTEIS E RESTAURANTES LTDA
14152.022224/2021-86
19,85
. GVT HOTEIS E RESTAURANTES LTDA
14152.022220/2021-06
783,18
. GVT HOTEIS E RESTAURANTES LTDA
14152.022222/2021-97
391,59
. HAIDUK CONSULTORIA EM MODA LTDA
14152.121550/2020-94
3.298,90
. HAIDUK CONSULTORIA EM MODA LTDA
14152.121552/2020-83
250,04
. HAIDUK CONSULTORIA EM MODA LTDA
14152.121551/2020-39
1.736,61
. HAIDUK CONSULTORIA EM MODA LTDA
14152.121553/2020-28
1.447,18
. HAIDUK CONSULTORIA EM MODA LTDA
14152.121549/2020-60
4.775,68
. HAIDUK CONSULTORIA EM MODA LTDA
14152.121554/2020-72
8.694,22
. HAIDUK CONSULTORIA EM MODA LTDA
14152.121555/2020-17
9.898,38
. INDAL INDUSTRIA E COMERCIO ALMEIDA LTDA
14152.082259/2020-93
33.381,12
. INSPECNOGAS ANALISES TECNICAS LTDA
14152.013809/2021-13
1.368,61
. JOSE ALVES CARACAS NETO
14152.014475/2020-14
4.111,68