DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
desinstalação e remanejamento de pontos do cabeamento estruturado, incluindo o
fornecimento de ferramentas e materiais necessários à sua execução, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2023 a
10/10/2024. Valor Total: R$ 733.743,12. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 203804. Contrato Bacen/Demap nº 50.476/2022. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por doze meses e reajuste dos preços. Contratada: Lógica Assessoria e
Consultoria Atuarial LTDA. CNPJ: 05.965.853/0001-81. Valor: R$ 59.482,66. Publicação do
contrato: DOU nº 197, de 17.10.2022, Seção 3, p. 143. Vigência: 10.10.2023 a 10.10.2024.
NE: 5244/2023. Assinatura: 28.9.2023.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Pe. 229.603. Objeto: Prestação de serviços de suporte customizado de software aos
produtos IBM na modalidade Suporte Premium, os quais incluem Premium Support DB2,
Premium Support Spectrum Protect Plus (SPP) + Spectrum Protect e Watson Knowledge
Center (WKC) e Premium Support Accelerated Value Program (AVP). Contratada: IBM
BRASIL - Indústria, Máquinas e Serviços LTDA. CNPJ: 33.372.251/0001-56. Base Legal: caput
do Art. 25, da Lei nº 8.666/1993. Justificativa: Inviabilidade de competição. Valor: R$
5.774.043,34. Ratificação: Caio Moreira Fernandes, Chefe do Deinf, em exercício. Data:
29.9.2023.
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE CONTRATO
PE 000164431. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 50686/2020. Objeto: Prorrogação,
repactuação e reajuste do contrato de prestação de serviços de solução integrada para o
processamento de cédulas do Padrão Monetário Brasileiro nas dependências do BACEN.
Contratada: Giesecke & Devrient Brasil Ltda. CNPJ nº:02.648.810/0001-84. Publicação do
Contrato Original: DOU de 22.09.2020, Seção 3, pag. 30. NE 2023/90157. Valor Total do
Contrato: R$22.270.899,94. Vigência: 1.10.2023 a 30.09.2024. Assinatura: 19.09.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 253069. Contrato: Bacen/ADBHO-50741/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Sicoob Unisudeste. CNPJ
86.389.236/0001-87. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado.
Assinatura: 29.9.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base
Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
235963 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sertão de Minas Gerais Ltda. -
Sicoob Sertão Minas (CNPJ 01.667.352). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito
Mútuo de Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Credifisco (CNPJ 04.546.162),
mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe
a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para
funcionamento da sociedade incorporada (AGEs de 30.12.2022 e 14.4.2023). Decisão:
Chefe-Adjunto. Data: 6.6.2023.
242052 - Cooperativa de Crédito Crediluz Ltda. - Sicoob Crediluz (CNPJ 25.536.764).
Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito Credplus Ltda. - Sicoob Credplus (CNPJ
71.069.587), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção,
sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da
autorização para funcionamento da sociedade incorporada; mudança da denominação
social para Cooperativa de Crédito Credplus Ltda. - Sicoob Credplus (AGEs de 13.4.2023,
18.4.2023 e 24.5.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 26.6.2023.
244651 - Mirae Asset Wealth Management (Brazil) Corretora de Câmbio, Títulos e Valores
Mobiliários Ltda. (CNPJ 12.392.983). Assunto: mudança da denominação social para Mirae
Asset (Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Alteração Contratual
de 1.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 28.9.2023.
DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE
Chefe
Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.733, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5"
vigentes em outubro de 2023.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução
nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5",
componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de
setembro de 2017:
a) taxa de juros "Jm" vigente em outubro de 2023: 5,14% a.a. (cinco inteiros e
catorze centésimos por cento ao ano); e
b) fator de ajuste "a5", vigente em 2023: 1,00 (um inteiro).
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Chefe do Departamento de Estatísticas
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
COMUNICADO Nº 40.734, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o
quarto trimestre de 2023.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução nº
4.645, de 16 de março de 2018, divulga que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de que trata
o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a vigorar no período de 1º de outubro a
31 de dezembro de 2023, é fixada em 6,55% (seis inteiros e cinquenta e cinco centésimos por
cento ao ano).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.730, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/12/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 29 de setembro de 2023,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública
(Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil,
Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico
Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/12/2023
01/04/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/12/2023
01/08/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.731, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 29
de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024,
1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e
1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2024,
1º/3/2025,
1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá adquirir, no máximo, 100%
do valor de sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 29/9/2023, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 29/9/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 2/10/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 2/1/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 29/9/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
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