DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
N.
49/2022-MPM.
Processo
N.:
19.03.0000.0002348/2023-83. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: GRÁFICA
E EDITORA MOVIMENTO LTDA. CNPJ: 08.220.275/0001-42. Finalidade: Prorrogação dos
prazos de vigência e execução do contrato de prestação de serviços gráficos para ações
institucionais e promocionais promovidas pelo Ministério Público Militar. Vigência:
20/10/2023 a 19/10/2024. Data de assinatura: 28/9/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires,
Diretor-Geral, pelo MPM e Gustavo Faria de Carvalho, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
N.
36/2019-MPM.
Processo
N.:
19.03.0000.0003017/2021-13.
Contratante:
Ministério
Público
Militar.
Contratada:
ALMEIDA FRANÇA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 24.784.167/0002-30. Finalidade: Prorrogação
dos prazos de vigência e execução do contrato de prestação de assistência técnica e
manutenção preventiva, corretiva e preditiva do sistema de detecção e extinção de
incêndio com FE-25, instalados na PGJM e PJM/DF. Vigência: 4/11/2023 a 3/11/2024. Data
de assinatura: 28/9/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e
Eduardo de Almeida França, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
4º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
29/2021-MPM.
Processo
nº:
19.03.0011.0000550/2023-42. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: LOPEZ
MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 06.031.440/0001-92. Finalidade:
Alteração e prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato de construção da 2ª
etapa da obra do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Valor total:
R$ 16.542.952,76. Vigência: 20/10/2021 a 19/12/2024. Data da assinatura: 29/9/2023. Assinam:
Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Gabriel Mosquera Lopez, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 53/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ESCUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS
E E.P.I., CNPJ 05.640.659/0001-26. Objeto: Aquisição de uniforme operacional (bota tática)
para os agentes de segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do
Ministério Público do Trabalho. Valor total: R$ 41.250,00. Programa de Trabalho
03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-23. Nota de Empenho Ordinário:
2023NE000449, no valor de R$41.250,00, de 08/09/2023. PGEA 20.02.0001.0007429/2023-
13. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, e suas alterações, e ao Termo de Referência nº 01/2023 - DICNE. Vigência:
O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 90 dias após o recebimento
definitivo do(s) material(is). Data de Assinatura: 20/09/2023. Signatários: Pela Contratante,
Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Carlos Luiz da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 60/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral.
Contratada: R.BRANDS
LTDA, CNPJ
13.992.333/0001-96.
Objeto: Aquisição de uniforme operacional (meias e jaquetas táticas) para os agentes de
segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do Ministério Público do
Trabalho. Valor total: R$ 80.745,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001.
Elemento de Despesa 3.3.90.30-23. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000450, no valor
de R$ 80.745,00, de 08/09/2023. PGEA 20.02.0001.0007430/2023-83. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria, a ao Termo de Referência
nº 01/2023 - DICNE. Vigência: A partir da data de sua assinatura, até 90 dias após o
recebimento definitivo dos materiais. Data de Assinatura: 26/09/2023. Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Fernanda Machado Mendes.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 61/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CENTRA MÓVEIS S/A, CNPJ 25.071.568/0001-24.
Objeto: fornecimento de CADEIRAS PREMIUM para a Procuradoria Geral do Trabalho. Valor
total: R$ 55.860,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa
4.4.90.52-42. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000483, no valor de R$55.860,00, de
22/09/2023. PGEA 20.02.0001.0008164/2023-53. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e
demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da sua
assinatura, improrrogável. Data de Assinatura: 28/09/2023. Signatários: Pela Contratante,
Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Carlos Eduardo Mendes Vieira de Sousa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato 12/2022. Contratante: UNIÃO, por
meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SAMMA SERVIÇOS
LTDA., CNPJ21.419.761/0001-52. Objetos: a) rerratificar o valor do contrato para proceder o
desconto referente ao valor do auxílio alimentação e do vale transporte; b) repactuar o
valor contratado, em aproximadamente 2,88%, ao valor total contratado, tendo por base as
alterações mencionadas na alínea "a" deste instrumento para incorporar os novos valores
do salário, auxílio alimentação, conforme convenções coletivas firmadas, para a categoria de
Técnico em Secretariado; c) retificar a redação do Parágrafo Quinto da Cláusula Décima
Sétima para consignar percentual residual de 10% em relação ao aviso prévio trabalhado e
indenizado; d) proceder à REVISÃO do contrato para alterar o percentual da PIS e da COFINS
passando-o, respectivamente, de 0,2% e 3,21% para 1,49 e 3,69%, nos termos requeridos
pela CONTRATADA; e) proceder à adequação do percentual retido para a Conta-Depósito
Vinculada - Bloqueada, com data a contar da assinatura do contrato, passando o percentual
da multa sobre o FGTS de 5% para 4%. Valor total anual de R$629.203,20. Nota de Empenho
Global 2023NE000023, de 11/01/2023. Data da assinatura: 28/09/2023. Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Fabiano Firmino.
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: SAMMA SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.419.761/0001-52.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo de apuração de
responsabilidade, podendo a empresa incorrer nas sanções previstas na Lei 8.666/93 e na
Lei nº 10.520/02, conforme a instrução do PGEA 20.02.0001.0005993/2023-82, cujos autos
encontram-se com vista franqueada aos interessados e acessíveis pelo Sistema de
Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT.
Com efeito, oportuniza-se a apresentação dos argumentos de defesa prévia, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2°, da Lei 8.666/93.
A defesa prévia deverá ser interposta exclusivamente mediante peticionamento
no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do
MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio
do e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Décimo Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 6/2018,
pactuado o objeto de prestação dos serviços continuados de vigilância armada para a
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região com a empresa REDENTOR SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA - EPP, CNPJ 01.696.924/0001-37. Processo: 20.02.0600.0001728/2018-52.
Objeto do Termo: prorrogação da vigência do contrato original por mais 02 (dois) meses,
passando a viger no período de 01º de outubro de 2023 a 30 de novembro de 2023. Assinam:
pela contratante Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim, Procuradora-Chefe da PRT 6ª
Região, e pela contratada Sr. José Pergentino Madruga Neto. Data de Assinatura 28/09/2023.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
PGEA nº 20.02.0602.0000118/2023-21.
O Pregoeiro da PRT 6ª Região informa o resultado da licitação em epígrafe, cuja
vencedora foi a empresa SOLIDIFICA ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 29.973.024/0001-09,
para o Item 1, com valor global de R$ 32.556,00 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta
e seis reais). O presente resultado foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela Procuradora-
Chefe da PRT 6ª Região, Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM
Procuradora-Chefe da Prt 6ª Região
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 026/2020, pactuado o objeto
de contratação de SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO, 01 (UM) POSTO DE TRABAL H O,
NA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO com a empresa DIRETIVA
PATRIMONIAL
LTDA,
inscrita
no
CNPJ/MF
03.363.962/0001-01.
Processo:
20.02.0900.0001760/2020-17. Objeto do Termo: prorrogar a vigência por mais 12 (doze)
meses, de 03/11/2023 a 02/11/2024. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE
CARVALHO, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, LIDEMAR ANTONIO
RIBEIRO DOS SANTOS. Data da assinatura: 28/09/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2020 (ECT 9912319539); Contratante:
União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratado:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Objeto: a prorrogação da vigência do contrato
originário por mais 12 (doze) meses, de 20/10/2023 a 19/10/2024; Data da assinatura:
28/09/2023; Signatários: Pela Contratante, GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES, e
pela Contratada, FABIANO SANTANA PIRES REIS e HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CA R D O S O.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2020 (ECT 9912481250); Contratante:
União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratado:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Objeto: a prorrogação da vigência do contrato
originário por mais 12 (doze) meses, de 20/10/2023 a 19/10/2024; Data da assinatura:
28/09/2023; Signatários: Pela Contratante, GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES, e
pela Contratada, HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e THIAGO DE MORAES LEITE.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200024
Nº Processo: 1000163202217. Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento e instalação de revestimento acústico e equipamentos de eletroacústica em
auditório, para atendimento à sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região,
em Brasília/DF, conforme especificações, quantidades e demais condições previstas em
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 11h59 e
das 12h00 às 17h59. Endereço: Sepn 711/911, Módulo a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200024-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TAMIRES BANDEIRA DE MELO
Pregoeira
(SIASGnet - 29/09/2023) 200024-00001-2023NE000045
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público aos órgãos da União, suas
Autarquias e suas Fundações Públicas, que fará desfazimento de bens ociosos, recuperáveis
e irrecuperáveis (lotes 01 a 05) consoante com as determinações contidas na lei 8.666/93
e nos decretos n.º 9.373/2018 e N.º 10.340/2020, com os dias 03/10/2023 a 04/10/2023
para manifestação. O recolhimento/retirada dos bens será integralmente por conta do
interessado. A relação dos materiais/bens pode ser obtida através do PGEA Nº
20.02.1600.0000056/2023-14,
no
site:
https://www.prt16.mpt.mp.br
(edital
de
desfazimento N.º 01/2023) e/ou através do email: prt16.da@mpt.mp.br
PAULO FERNANDO MACIEL DE SÁ
Presidente da Comissão Especial de Desfazimento
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 10/2021,
pactuado o objeto de seguro coletivo contra acidentes pessoais para os estagiários no
âmbito da PRT 18ªRegião com a empresa MBM SEGURADORA SA, CNPJ 87.883.807/0001-
06. Processo: 20.02.1800.0000556/2021-10. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo do
Contrato nº 10/2021 e Reajuste dos preços avençados, novo valor: R$237,35. Nova
Vigência: 04/10/2024. Assinam: pela contratante, Alpiniano do Prado Lopes - Procurador-
chefe da PRT 18ª Região, e pela contratada, Paulo Fernando Hendges, e Luiz Eduardo Dilli
Gonçalves, representantes legais, em 28/09/2023.
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