DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE USO
Processo STJ 16000/2022. Termo de Uso STJ 5/2023. ENTE PÚBLICO: Procuradoria-Geral do
Estado de Rondônia. CNPJ: 19.907.343/0001-62. OBJETO: Regência da relação entre o Superior
Tribunal de Justiça - STJ e os Entes Públicos quanto ao uso da integração eletrônica de seus
sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). ASSINATURA: 28/09/2023.
VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. SIGNATÁRIOS: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA -
Presidente/STJ, e Procurador THIAGO DENGER QUEIROZ - Procurador-Geral/RO.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa HOSPITAL LAGO
SUL S/A, CNPJ 00.382.069/0001-27, para a prestação de serviços de assistência médica aos
beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-
Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2020. Processo nº 6005996/2023-00.
Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de
Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 000310/23-
17.327 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços contínuos de 01 (um) Técnico de Informática - Suporte Operacional em Hardware
e Software -, regime de execução de forma indireta, a fim de atender às necessidades da
2ª Auditoria da 3ª CJM, em Bagé (RS).
WENDELL PETRACHIM ARAUJO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 29/09/2023) 060019-00001-2023NE000109
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2023
Processo
0090514-55.2021. Pregão
Eletrônico
n.
29/2022. Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: PREMIUM
MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME. CNPJ 08.612.803/0001-09. Objeto: Aquisição de
cadeiras, poltronas, sofás e longarinas, incluindo assistência técnica da garantia.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 02/10/2023 a 17/01/2029. Data de
assinatura: 28/09/2023. Valor: R$ 15.280,00. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o
Senhor ESTELA MARIA BARBOSA DA CRUZ, Diretora-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região,
em exercício, e pelo Contratado, o Senhor FABIANO BRAULIO MACHADO, Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022
Número do Contrato 59/2022. Nº Processo: 0076345-63.2021. Pregão Eletrônico 25/2022.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado: QUALIFICAR - GESTÃO TERCEIRIZADA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E TEC N O LO G I A
EIRELI. CNPJ 04.752.792/0001-01. Objeto: Estabelecer que a totalidade dos pagamentos devidos
seja depositada na conta de não livre movimentação. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993.
Vigência: 27/09/2023 a 15/05/2025. Data de assinatura: 27/09/2023. Assinam o instrumento:
Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do
TRF 1ª Região e pelo Contratado, a Senhora MARIA LUÍSA MAIA DE ARAÚJO, Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020
Número do Contrato: 41/2020. Nº Processo: Nº Processo: 0016388-05.2019. PREGÃO SISPP Nº
38/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 - REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-
25.
Contratado: TIM
S/A.
CNPJ
02.421.421/0001-11. Objeto:
Alterar/incluir/atualizar
Cláusula/itens/anexos; Prorrogar vigência. Atualizar cronograma. Fundamento Legal: Lei n.
8.666/1993. Valor: R$ 42.298,32. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Data de assinatura:
27/09/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA
BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, os Senhores
UMBERTO NAPOLITANO e BERNARD HESKIA ZEITUNE, Procuradores.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Paulo Galvão Radiologia Oral S/C Ltda. Objeto: extinguir,
unilateral, o Termo de Credenciamento 063/2008. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe
0003624-26.2015.4.01.8000 - TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data de Assinatura
26/09/2023. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000433, emitida em 27/09/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: F PEREIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de material
de consumo (café). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11462/2023.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa:
339030. Valor total do empenho: R$ 23.020,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00140.03. PAULO
CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor da Secretaria Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0036365-21.2022.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.007.11.2023 ao
Contrato nº 04.007.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ 
nº 
59.949.362/0001-76; 
Contratada: 
CIDE
- 
CAPACITAÇÃO, 
INSERÇÃO 
E
DESENVOLVIMENTO, CNPJ nº 03.935.660/0001-52; Objeto: alteração nos valores da bolsa-
auxílio e do auxílio-transporte pagos aos estagiários no âmbito desta 3ª Região, a ser
implementado a partir de 01/07/2023; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data de
assinatura: 29/09/2023; Vigência: a partir de sua assinatura; Valor Total: R$ 728.313,12;
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 057/2022; Signatários: pelo Contratante,
Dra. Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, e pela Contratada,
Sr. Arnóbio Cunha de Freitas Júnior, Procurador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO QUARTO ao Contrato nº 25/2020. CONTRATANTE: TRF 4ª Região.
CONTRATADA: Algar Telecom S/A. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual por mais 24
meses, a partir de 29/10/2023, nos serviços telefônicos de Longa Distância Nacional (LDN).
DOT ORÇAMENTÁRIA: PT-168396, ND 3390.39 e reforço à 2023NE500040. VALOR
ESTIMADO TOTAL: R$ 4.663,92 PA: 0003371-78.2020. ASSINATURA: Antonio Cesar Marques
de Matos, Diretor Administrativo, em 29/09/2023.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 90030
Nº Processo: 0007795-61.2023. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento
de viagens.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço:
Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no
site www.trf4.jus.br e e-mail: dlc@trf4.jus.br.
ARNALDO FERNANDO GIROTTO
Diretor Geral
(SIASGnet - 29/09/2023) 90030-00001-2023NE500106
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 046/2023. CONTRATANTE: União, por meio da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA .
OBJETO: prestação de serviços apoio administrativo, conservação e limpeza, nas
dependências da Justiça Federal em Varginha. Valor mensal estimado: R$ 25.841,28.
VIGÊNCIA: 01/10/2023 a 01/10/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº
2023NE509, emitida em 29/09/2023, Programa de Trabalho Julgamento de Causas na
Justiça Federal-Nacional (PTRES 168312), natureza de despesa: 339037-01 e 339037-02.
BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0000597-13.2023.4.06.8001, Lei 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: em 29/09/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa Dr. Raimundo do
Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pela Sra. Leandra Patrícia Souza Gonçalves, pela
Contratada; ambos por meio digital.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2018 de manutenção preventiva e corretiva
em elevadores, com fornecimento de peças, para os edifícios da Justiça Federal em
Uberlândia. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais. CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato para o período de 01/10/2023 a 30/11/2023. BASE LEGAL:
Processo SEI 0009202-38.2018.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: assinado em
29/09/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento
Ferreira, pela Contratante e em 28/09/2023 pela Sra. Sheila Cristina Silva, pela Contratada,
ambos digitalmente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2018 de manutenção em sistema de ar
condicionado para a JFMG em Uberlândia. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça
Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: BRAVO AR SERVICE COMÉRCIO
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
para o período de 01/10/2023 a 15/12/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0006210-
07.2018.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: assinado em 29/09/2023, pelo
Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela
Contratante e pelo Sr. Breno Ribeiro Silva, pela Contratada, ambos digitalmente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2020, de serviços de monitoramento de
segurança eletrônica 24 horas ininterruptas nas dependências da Justiça Federal em Unaí
- MG. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais. CONTRATADA: NCA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA E EQUIPAMENTOS EIRELI. OBJETO: 1)
prorrogação do prazo de vigência de 01/10/2023 a 31/05/2024; 2) alteração do valor
mensal de R$404,60 para R$420,65 a partir de 01/10/2023; 3) adequação de cláusulas
contratuais.
Base
Legal:
0009956-09.2020.4.01.8008 e
Lei
8.666/93.
Assinado em
25/09/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento
Ferreira, pela Contratante e pela Sra. Nímia Coimbra Araújo, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2020 de prestação de serviços de
conservação, limpeza, copeiragem, serviços gerais e administrativos nas dependências da
Justiça Federal em Ituiutaba. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: MERABI & CAETANO EMPREENDIMENTOS,
SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. OBJETO: prorroga a vigência para o período de 01/10/2023 a
30/04/2024. BASE LEGAL: Processo SEI 0009600-14.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93.
Assinado digitalmente em 29/09/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr.
Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pela Sra. Nézia Mirabi Lira, pela
Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o
que consta dos autos do Processo Administrativo TRE/AL nº 0004543-56.2021.6.02.8502, vem
proceder a INTIMAÇÃO da empresa STAFF APOIO ADMINISTRATIVO TERCEIRIZADO LTDA ,
inscrita no CNPJ nº 03.147.978/0001-79, que se encontra em local incerto e não sabido, da
Decisão nº 3302/2023, de 18/08/2023, publicada no–DOU em 31/08/2023,– –Seção 3, pág. 184,
que determinou a aplicação da penalidade a saber: I) multa no percentual de 10% (dez) por
cento do valor total do contrato, resultante no montante de R$ 49.478,00 (quarenta e nove mil,
quatrocentos e setenta e oito reais), II) sanção de impedimento de licitar e contratar com a
União pelo lapso de 5 (cinco) anos e, por fim, III) a rescisão do contrato, com fundamento no
artigo 18, inciso XXIII, da Res.-TRE/AL nº 15.933/2018.
Des. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

                            

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