DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100200002
2
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de
22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve autorizar o afastamento do País, do servidor EDUARDO JOSÉ COSTA MELL O,
matrícula SIAPE nº 2215854, Coordenador-Geral, código FCE 1.14, lotado na Secretaria
de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República,
para participar da etapa internacional do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED), da
Escola Superior de Defesa (ESD), a realizar-se na cidade de Washington - Estados
Unidos da América, no período de 14 a 21 de outubro de 2023, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00010.000806/2023-83.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, dos servidores matrículas nºs 913677, 910811, 912968,
912950, 910577 e 909959, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício
nº 242/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 20 de setembro de 2023, incluído o deslocamento, com
ônus. Processo SUPER nº 00262.865360/2023-73.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 910069, da Agência Brasileira
de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 188/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 17 de julho de
2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00091.002457/2023-81.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 975, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 848, de 16 de agosto de 2023, publicada no
DOU nº 157, Seção 2, página 1, que disponibiliza a requisição do servidor matrícula nº
908182 para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, no Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 232, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março
de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
CARMEM PRISCILA BOCCHI da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código
FCE 2.10, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da
Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 21 de setembro de 2023.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o
afastamento do País da servidora CARLA DE PAIVA BEZERRA, Diretora de Participação Digital e
Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da
Presidência da República, para participação nos eventos "Seminário OECD Getting Civic Tech
Right for Democracy" e "Decidim Fest", a realizar-se, respectivamente, em Paris, França, e
Barcelona, Espanha, no período de 14 a 21 de outubro de 2023, incluído o deslocamento, com
ônus. Processo nº 00133.001122/2023-11.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de nomeação de ANA MARIA CORREA CONEGUNDES, publicada no
Diário Oficial da União Nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 2, página 2, onde se lê:
"PORTARIA Nº 213, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023", leia-se: PORTARIA Nº 231, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2023".
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 339, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA ADJUNTA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação nº
1089468-69.2023.4.01.3400, e considerando o que consta no Processo Administrativo n°
00410.143517/2023-65, resolve:
Art. 1º Reintegrar, sub judice, BRUNO PERRUT FERREIRA, matrícula Siape n.
1380283, ao cargo efetivo de Procurador Federal, Categoria Especial, da respectiva Carreira
da Advocacia-Geral da União, com efeitos a contar de 26 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º A Secretaria-Geral de Administração adotará as providências administrativas
decorrentes da publicação desta Portaria.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.525, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006378/2023-79,
resolve:
D ES I G N A R
JEANE GONÇALVES BORGES, matrícula Siape nº 3145549, Contadora, para exercer o encargo
de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21013126), da Coordenação de
Contabilidade e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da
Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de
Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 6 de setembro a 4 de
novembro de 2023, ficando convalidados todos os atos praticados no período.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e
no Processo Super nº 00185.005273/2023-24, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos militares deste Órgão
elencados no Processo supracitado, no período de 12 a 17 de setembro de 2023, incluído
trânsito, para preparar a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de
Havana, República de Cuba.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 00180.000542/2023-14. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, incluído o trânsito, dos servidores a seguir mencionados, todos da Secretaria de
Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, no período de 10 a 15 de dezembro de 2023, para tratar sobre "Cooperação
Institucional entre o Núcleo de Segurança e Credenciamento e a Oficina Nacional de
Segurança do Reino da Espanha", a ser realizado na cidade de Madri, Reino da Espanha:
- JOSÉ CARLOS COMEL JUNIOR, Assessor Militar (Grupo 0002, Letra B);
- LEONARDO NICOLA VELOSO, Assessor Técnico Militar, (Grupo 0003, Letra C); e
- JOSEMAR ANDRADE FRAGA, Assessor Técnico (CCE 2.10).
Autorizo.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministro
DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, no Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e no Processo Super nº
00185.004999/2023-40, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos militares deste Órgão elencados
no Processo supracitado, no período de 13 a 23 de setembro de 2023, incluído trânsito, para
preparar a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de Nova Iorque,
Estados Unidos da América.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS