DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Cooperação, ODA/ISPANIMAL", conforme publicação no D.O.U. de 26.07.2023 (Processo SEI
n° 21000.055977/2023-39)
Altera o afastamento do país do servidor HUGO CARUSO, ocupante do cargo de
Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 27.09
a 11.10.2023 para 29.09 a 11.10.2023, bem como fonte de custeio de "com ônus limitado"
para "com ônus para Coreia do Sul, MFDS, Programa de Cooperação, ODA/ISPANIMAL",
conforme publicação no D.O.U. de 26.07.2023 (Processo SEI n° 21000.055977/2023-39)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ÉRIKO TADASHI SEDOGUCHI, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
do Workshop regional "Sistema de controle de materiais de propagação e gestão de
substratos" e Reunião do GT-SMP, em Santiago, República do Chile, no período de 20 a
25.11.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.070269/2023-28)
Autoriza NAUR TEODORO PONTES, ocupante do cargo de Diretor do Instituto
Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Simpósio de Alto Nível sobre a
importância dos Serviços Meteorológicos e Hidrológicos Nacionais (SMHNs) na América
Latina e o Caribe, na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 23 a
26.10.2023, com ônus para OMM/INMET. (Processo SEI n° 21160.001343/2023-23)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 267, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000387/2023-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à HELOISA CAVALCANTI NAZARÉ DE ANDRADE,
na condição de cônjuge do ex-servidor SOANE NAZARÉ DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº
28726, aposentado no cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art.
1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24,
caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 27 de julho
de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 271, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21166.000204/2023-22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA TERESA DE MOURA FERREIRA, na
condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ STENIO DE MOURA FERREIRA, matrícula SIAPE nº
24022, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219,
inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação
data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com
os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar
de 08 de setembro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
PORTARIA SGP-AP Nº 105, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ, no
uso da competência que lhe foi Subdelegada pela Portaria nº 712, de 03 de março de
2023, publicada no D.O.U. de 03 de março de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.332, 1º de janeiro de 2023, e Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.575, de 21 junho de
2023, publicada no D.O.U, de 22 de junho de 2023, o que consta no processo SEI nº
21008.000522/2023-14, resolve:
Art. 1° - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos Integrais, ao
servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL
FEDERAL AGROPECUÁRIA, código 49010, Classe S, Padrão IV, Matrícula SIAPE nº 0003037,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, lotado na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Amapá/SFA/AP, com Base no Art. 3°,
da Emenda Constitucional nº 47/2005, Combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional
nº 103 de 13/11/2019, a partir do dia 1º outubro de 2023.
Art. 2° - Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se
SAMUEL LIMA SALES JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 251, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 1.360, de 22.05.2023,
publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº
21014001694/2023-18, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor ativo deste Ministério da
Agricultura/SFA/CE, JOSE OSVALDO ARAUJO, SIAPE 03536, Cargo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, falecido em 05/09/2023.
I- Pensão à VERA DE ABREU PEREIRA ARAUJO, na condição de cônjuge com
fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
PORTARIA Nº 349, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso V, da
Portaria SE/MAPA nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 subsequente;
CONSIDERANDO o que consta no Laudo 133.791/2023 do Subsistema Integrado de At e n ç ã o
à Saúde do Servidor - SIASS datado de 03/08/2023, anexo ao Processo SEI
21024.003920/2023-86 resolve:
Retificar o Artigo 1º da Portaria nº 271 de 13/06/2023, publicada no DOU de
19/06/2023, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à
Francisca Maciel Galvão na qualidade de cônjuge inválida do ex-servidor Rizzo Lopes
Galvão, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal, matrícula SIAPE 7329, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, falecido na inatividade, com fundamento nos artigos 215, 217,
inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela
Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os art. 23, § 2º incisos I e II da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 31/05/2023, data do falecimento
do servidor, conforme inciso I, do Art. 219, da Lei 8.112/90.
Art. 2º - Revogar a Portaria nº. 271 de junho de 2023, publicada no DOU de
27/09/2023 por erro no número do ato e data de emissão.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA Nº 84, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da
competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do
Processo de número SEI 21030.004569/2023-61, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
AMAURY PEREIRA VILHENA, matrícula SIAPE nº 9181, ocupante do cargo de Agente de
Vigilância, código 481035, nível intermediário, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, item I, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
PORTARIA Nº 86, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da
competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do
Processo de número SEI 21030.001276/2008-93, resolve:
Alterar o fundamento legal de concessão de pensão da Portaria nº 157, de 18
de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2008, para
conceder pensão temporária, por habilitação tardia, a Pedro Paulo Campos Pedroso,
matrícula SIAPE nº 5100160, na condição de filho maior inválido do ex-servidor aposentado
Antonio Reis Pedroso, matrícula SIAPE nº 20746, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112/90 (redação
original), combinado com os artigos 3º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com
vigência a contar de 04 de julho de 2008, data do requerimento.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
PORTARIA DE PESSOAL SFA-PI Nº 2, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do Art. 1.º da Portaria SE/MAPA n.º
22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 subsequente, e
tendo em vista o que consta do processo 21038.000586/2023-50, resolve:
Art. 1.º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora AURISTELA AMARANTINA AYRES LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, Classe "S", Padrão "IV", matrícula SIAPE n.º 0009618, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Ministério, e lotada nesta Superintendência, com fundamento
no Art. 3.º da Emenda Constitucional n.° 47/2005, combinado com o Art. 3.º da Emenda
Constitucional n.º 103/2019.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURÉLIO MAIA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 228, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
VII, do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, pela Portaria SE/MAPA nº 22, de
25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, pela Portaria SE/MAPA
nº 1.423 de 26 de maio de 2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023, e tendo
em vista o que consta do processo nº 21000.038199/2023-13, resolve,
Art. 1º - Conceder pensão à MARIA DAS GRAÇAS BRITO DE LIMA, na
condição de cônjuge do ex-servidor inativo, o de cujus, Luiz Bento de Lima, matrícula
SIAPE nº 12343, cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, classe S, Padrão I, com
fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6,
da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado
com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e com
vigência a contar de 17 de abril de 2023, data de falecimento do servidor (Processo
SEI nº 21040.002138/2023-41).
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO