DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - analisar e manifestar-se sobre a prorrogação da vigência do TED, quando
necessário;
III - analisar e manifestar-se sobre as alterações no TED;
IV - solicitar Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto ou outros
documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário;
V - analisar e manifestar-se sobre o Relatório de Cumprimento do Objeto
apresentado pela Unidade Descentralizada.
Art. 4º Em caso de necessidade eventual de substituição, será emitida Portaria
específica para este fim.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SIMÕES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.318, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:
Dispensar PEDRO
MAFFIA DA SILVA,
CPF ***.464.827-**,
da função
comissionada executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE-
1.13, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.006634/2023-72).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar EMERSON ANTUNES COIMBRA, CPF ***.506.617-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código
FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que
atualmente ocupa, por estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº
01341.006634/2023-72).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.320, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:
Designar SIDNEY LOYOLA DE SA, CPF ***.595.557-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE- 1.13, da Diretoria de Gestão
Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério
(Processo SEI nº 01341.006634/2023-72).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.322, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 30 de setembro de 2023, SAMANTHA EUNICE
DE MIRANDA MARQUES PONTES, CPF ***.638.947-**, da função comissionada de Chefe do
Serviço de Biblioteca e Informação Científica, código FCE 1.05, da Coordenação de
Documentação e Arquivo, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste
Ministério (Processo SEI nº 01208.000192/2023-95).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.323, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria
SGD/ME Nº 14.042, de 2 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, resolve:
Designar ANIVALDO SOARES VALE, Tecnologista, Matrícula SIAPE nº 1813861, à
Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - GSISP, Nível Superior - NS, da Administração Central deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.019232/2023-26).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.324, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 56, inciso III, "d", da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 01207.000135/2023-16,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MÔNICA CASTOLDI BORLINI
GADIOLI, Matrícula SIAPE nº 1696025, ocupante do cargo de Pesquisadora, Classe U,
Padrão III, lotada no Serviço do Núcleo Regional do Espírito Santo - NRES, do Centro de
Tecnologia Mineral - CETEM, Unidade de Pesquisa deste Ministério, para ficar à disposição
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, para suprir
demanda na Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FLAVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA, Pesquisadora da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do "International Workshop on Lessons Learned
from Integrated Regulatory Review Service Missions (IRRS)", promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 09/10/2023 a 14/10/2023,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.007365/2023-61.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS, Analista da Financiadora de Estudo
e Projetos - FINEP, para participar do evento "LAVCA Week 2023", organizado pela Latin
America Venture Capital Association (LAVCA), em Nova Iorque/EUA, de 09/10/2023 a
15/10/2023, trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº
01245.019570/2023-68.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RAFAEL DUARTE COELHO DOS SANTOS, Coordenador de Pesquisa Aplicada e
Desenvolvimento Tecnológico do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para
realizar visita técnica ao "Johns Hopkins University Institute for Data Intensive Engineering
and Science", bem como participar no "IDIES Annual Symposium", em Baltimore/EUA, de
09/10/2023 a 21/10/2023, trânsito incluído, com ônus para a CAPES, conforme Processo nº
01340.006182/2023-39.
LUCIANA SANTOS
Ministra
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
IMA CÉLIA GUIMARÃES VIEIRA, Assessora da Financiadora de Estudos e Projetos
-
FINEP, para
participar da
reunião de
"Comissões de
Redes e
Projetos e
de
Acompanhamento do CYTED - Programa Ibero Americano de Ciência e Tecnologia para o
Desenvolvimento", em Santiago/Chile, de 01/10/2023 a 05/10/2023, trânsito incluído, com
ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01245.020242/2023-12.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 92, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Processo SEI nº 01340.000224/2021-66, o Memorando nº
11470/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de outubro de 2023, MARCOS SIMÃO DE SOUZA JUNIOR,
CPF nº ***.144.586-**, do encargo de substituto eventual da Chefe do Serviço de Programação e
Acompanhamento Orçamentário, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento, Orçamento e
Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 7, de 15 de janeiro de 2021,
publicada no DOU de 18 de janeiro 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 93, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Processo SEI nº 01340.000224/2021-66, o Memorando nº
11470/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Designar LILIAN VEIGA VINHAS, CPF nº ***.906.278-**, para substituir
nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, a Chefe do Serviço de Programação e
Acompanhamento Orçamentário, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento,
Orçamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.488, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de
2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores, GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº
***.295.041-**, como titular, e ELIEZO ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.967.401-**, como
suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada
(TED) - Transferegov.br nº 944187/2023, firmado entre este Ministério e o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, cujo o objeto é o
"Lançamento e operacionalização de Chamada Pública MCTI/CNPq de apoio financeiro a
projetos de Feiras de Ciências e Mostras Científicas 2023, em todas as unidades da
Federação", conforme o Processo SEI n° 01245.013204/2023-03.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
Termo de Execução Descentralizada, anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO ARRUDA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 121, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL
BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro
de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma
cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Nomear LEANDRO RIBEIRO REIS, CPF nº ***.982.048-**, para
exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10,
da Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON

                            

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