DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE  
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
PORTARIA Nº193/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o servidor 
NAILSON CLEMENTE BRITO, ocupante do cargo de Orientador da Célula Administrativa, matrícula n° 300107-1-X, lotado na Coordenadoria Admi-
nistrativo Financeira da Casa Civil do Estado do Ceará, para que compareça ao Cartório 2º Ofício – Registro de Imóveis da Cidade de Santa Quitéria/CE 
e cumpra com quaisquer procedimentos que sejam necessários para a regularização do registro imobiliário do imóvel descrito na matrícula nº R-01/4.733 
do referido Cartório, estando dotado de poderes bastantes para realizar todos os atos necessários para o cumprimento de sua missão, em Fortaleza/CE, 22 
de agosto de 2018. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA, matrícula 163087-14, 
lotado(a) no(a) PROCURADORIA FISCAL - PROFIS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Procurador-Chefe, simbolo 
DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir de 31 de Julho de 2018. PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar 
Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANA LUISA 
SAMPAIO SIQUEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de PROCURADOR AUXILIAR, simbolo DNS-3 
lotado(a) no(a) PROCURADORIA FISCAL - PROFIS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir de 
01 de Agosto de 2018. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
 
*** *** ***
PORTARIA Nº122/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, 
de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo 
Decreto nº 31.651, de 17 de dezembro de 2014, D.O de 22 de dezembro de 2014 e Lei nº 16.206, 15 de março de 2018 Art. 1º, II §1º, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA abaixo relacionada, durante os meses de  MAIO a AGOSTO/2018.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
MAI/2018
JUN/2018
JUL/2018
AGO/2018
TOTAL
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300225.8.0
225,00
315,00
330,00
330,00
1.200,00
   
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza  13 de agosto de  2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº162  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018