DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 15, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13
da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar José Dario Barcellos Pujol, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, em exercício na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 10, para atuar como julgador "ad hoc" nas sessões a serem realizadas nos dias
04/10/2023 e 24/10/2023, na Sétima Turma de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
GERALDO BRINCKMANN
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 259, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da prerrogativa que lhe é conferida pelo inciso IV do
art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 28 de agosto de 2023; considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de
11 de
dezembro de
1990, e
o que
consta no
Processo Administrativo
nº
10265.356749/2023-56, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 4 de outubro de 2023, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da
Receita Federal do Brasil ADHELBAR DE ALBUQUERQUE QUEIROZ NETO, matrículas
SiapeCad n° 1882883 e Siape nº 1096326, Classe 1, Padrão III, lotado nas Unidades Centrais
e em exercício na Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário
( CO R AT ) / R F B .
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 68, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e-Processo nº 13083.143956/2023-79, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO DE
OLIVEIRA VALENCA, matrícula SiapeCad nº 00056813, do mandato de julgador na Quarta
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10906.423129/2023-47, resolve:
Nº 69 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO REGIS VENTER,
matrícula SiapeCad nº 00671837, do mandato de julgador na Terceira Turma da Delegacia
de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09.
 Nº 70 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO REGIS VENTER, matrícula
SiapeCad nº 00671837, para exercer mandato pro tempore de julgador na Décima Terceira
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, até 31/12/2024.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau (SC).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10906.423096/2023-35, resolve:
Nº 71 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENNY MEDEIROS DA
SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01169775, do mandato de julgador na Sexta Turma da
Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09.
Nº 72 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA,
matrícula SiapeCad nº 01169775, para exercer mandato pro tempore de julgador na Oitava
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2024.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 354 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto
de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 840 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Ana Carolina
Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730 e o Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720145/2019-47, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720145/2019-47, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) DYSTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ
48.648.869/0001-73.
Nº 841 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira
Constantin, matrícula siape nº 1481730, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887 e a Analista Tributario da Receita
Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720288/2022-54, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam nos processos administrativos nº 14044.720248/2020-41 e
14044.720190/2022-05, da(s) pessoa(s) jurídica(s) CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE
CIGARROS LTDA, CNPJ 18.804.581/0001-80.
Nº 842 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira
Constantin, matrícula siape nº 1481730, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887 e a Analista Tributario da Receita
Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720289/2022-07, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam nos processos administrativos nº 14044.720248/2020-41 e
14044.720190/2022-05, da(s) pessoa(s) jurídica(s) IBC INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS
LTDA, CNPJ 20.901.675/0001-19.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
GUILHERME BIBIANI NETO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 887, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de
Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, a Analista Tributario da Receita
Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659 e a Analista Tecnico-
Administrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência
do
primeiro, constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720247/2023-49, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720200/2023-85, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) VIAÇÃO CANOENSE S A, CNPJ 88.302.328/0001-03.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
NAYLOR SARDINHA DE MELO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de
2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 843 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte
Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tecnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli,
matrícula siape nº 2160329 e a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de
Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720214/2023-07, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720245/2022-79, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) EMTRES EMPRESA DE TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ
14.606.280/0001-90.
Nº 844 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte
Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tecnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli,
matrícula siape nº 2160329 e a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de
Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720215/2023-43, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720245/2022-79, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) FÊNIX SERVIÇO CONTÁBIL LTDA, CNPJ 19.498.432/0001-00.
Nº 845 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte
Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tecnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli,
matrícula siape nº 2160329 e a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de
Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720270/2022-52, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720244/2022-24, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) SUPERMERCADO L. L. LTDA, CNPJ 11.338.808/0001-08.
Nº 846 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte
Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tecnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli,
matrícula siape nº 2160329 e a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de
Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720334/2022-15, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720297/2022-45, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) LC ELETRIFICAÇÕES LTDA, CNPJ 04.800.754/0001-87.
A rt. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA

                            

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