DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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56
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720043/2023-16, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) M J O - COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 12.641.430/0001-71.
Nº 866 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Rafael Francisco
Reis, matrícula siape nº 1538143, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Manaiá
Macedo Romeu, matrícula siape nº 1454400 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Marco Antônio Macedo Pessoa, matrícula siape nº 1029330, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720155/2023-69, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720044/2023-52, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) MADEBRAL MADEIREIRA BRASIL LTDA, CNPJ 01.987.867/0001-45.
Nº 867 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Rafael Francisco
Reis, matrícula siape nº 1538143, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Manaiá
Macedo Romeu, matrícula siape nº 1454400 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Marco Antônio Macedo Pessoa, matrícula siape nº 1029330, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO -PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do
PAR nº 14044.720248/2023-93, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720201/2023-20, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 00.829.352/0001-54.
Nº 868 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Ana Carolina
Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887 e o Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do
PAR nº 14044.720246/2023-02, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos
e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720199/2023-99, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) PLATINUM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 21.320.716/0001-46.
Nº 869 Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte
Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tecnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli,
matrícula siape nº 2160329 e a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de
Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720172/2023-04, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720346/2022-40, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) CONVERG TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 08.837.615/0001-89.
Nº 870 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte
Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tecnico-Administrativo Hilda Ivana
Bonassoli, matrícula siape nº 2160329 e a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil
Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720167/2023-93, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720085/2023-49, da(s)
pessoa(s)
jurídica(s)
DOMINIO
LOG
TRANSPORTES
E
LOGÍSTICA
LTDA,
CNPJ
84.995.265/0001-67.
Nº 871 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira
Constantin, matrícula siape nº 1481730, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887 e a Analista Tributario da Receita
Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTR AT I V O
DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
através do PAR nº 14044.720156/2023-11, as apurações das possíveis irregularidades
referentes
aos
atos
e
fatos
que
constam
no
processo
administrativo
nº
14044.720045/2023-05, da(s) pessoa(s) jurídica(s) MAXICOMP TECNOLOGIA E RECURSOS
HUMANOS LTDA, CNPJ 06.224.928/0001-36.
Nº 872 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira
Constantin, matrícula siape nº 1481730, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887 e a Analista Tributario da Receita
Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTR AT I V O
DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
através do PAR nº 14044.720168/2023-38, as apurações das possíveis irregularidades
referentes
aos
atos
e
fatos
que
constam
no
processo
administrativo
nº
14044.720277/2022-74, da(s) pessoa(s) jurídica(s) TRANSMINATO TRANSPORTES LTDA,
CNPJ 08.097.804/0001-62.
Nº 873 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho
Zacharias, matrícula siape nº 2202887, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730 e a Analista Tributario da Receita
Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTR AT I V O
DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
através do PAR nº 14044.720169/2023-82, as apurações das possíveis irregularidades
referentes
aos
atos
e
fatos
que
constam
no
processo
administrativo
nº
14044.720328/2022-68, da(s)
pessoa(s) jurídica(s)
ALECARELA INCORPORADORA DE
IMÓVEIS LTDA, CNPJ 80.830.409/0001-74.
Nº 874 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho
Zacharias, matrícula siape nº 2202887, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730 e a Analista Tributario da Receita
Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTR AT I V O
DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
através do PAR nº 14044.720171/2023-51, as apurações das possíveis irregularidades
referentes
aos
atos
e
fatos
que
constam
no
processo
administrativo
nº
14044.720345/2022-03, da(s) pessoa(s) jurídica(s) OVIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MALHAS LTDA, CNPJ 02.539.064/0001-90.
Nº 875 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho
Zacharias, matrícula siape nº 2202887, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730 e a Analista Tributario da Receita
Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTR AT I V O
DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
através do PAR nº 14044.720216/2023-98, as apurações das possíveis irregularidades
referentes
aos
atos
e
fatos
que
constam
no
processo
administrativo
nº
14044.720087/2023-38,
da(s) pessoa(s)
jurídica(s)
MULTISEG
HOLDING LTDA, CNPJ
27.370.324/0001-78.
Nº 876 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira
Constantin, matrícula siape nº 1481730, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887 e a Analista Tributario da Receita
Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTR AT I V O
DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
através do PAR nº 14044.720219/2023-21, as apurações das possíveis irregularidades
referentes
aos
atos
e
fatos
que
constam
no
processo
administrativo
nº
14044.720138/2023-21,
da(s) pessoa(s)
jurídica(s)
ADD
ATLANTA DEDETIZAÇÃO E
DESRATIZAÇÃO LTDA, CNPJ 80.789.589/0001-98.
Nº 877 - Art. 1º DESIGNAR a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne
Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, o Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e o Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720159/2023-47, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720159/2023-47, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) J.S ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ 19.093.961/0001-16,
INVESTRIB CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S, CNPJ 14.192.894/0001-73, CONSULTRIB
CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E DOCUMENTALISTICA LTDA, CNPJ 72.314.826/0001-36, e
BUSINES PLAN - GOVERNANÇA FINANCEIRA E DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 25.432.463/0001-
53.
Nº 878 Art. 1º DESIGNAR a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas
Kertzman, matrícula siape nº 2447747, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885, para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720218/2023-87, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720082/2023-13, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) C S SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 03.531.666/0001-64.
Nº 879 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Renato Adolfo
Tonelli Junior, matrícula siape nº 4882346, o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Túlio Avelino Teles de Andrade, matrícula siape nº 2096851 e o Analista Tributario
da Receita Federal do Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula siape nº 102338, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTR AT I V O
DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
através do PAR nº 14044.720222/2023-45, as apurações das possíveis irregularidades
referentes
aos
atos
e
fatos
que
constam
no
processo
administrativo
nº
14044.720179/2023-18, da(s)
pessoa(s) jurídica(s)
IMATAL INDUSTRIAL
MADEIREIRA
TATIANA LTDA, CNPJ 76.482.991/0001-58.
Nº 880 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Renato Adolfo
Tonelli Junior, matrícula siape nº 4882346, o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Túlio Avelino Teles de Andrade, matrícula siape nº 2096851 e o Analista Tributario
da Receita Federal do Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula siape nº 102338, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTR AT I V O
DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
através do PAR nº 14044.720224/2023-34, as apurações das possíveis irregularidades
referentes
aos
atos
e
fatos
que
constam
no
processo
administrativo
nº
14044.720177/2023-29, da(s) pessoa(s) jurídica(s) FELCHACK EMPREITERA DE OBRAS LTDA,
CNPJ 02.244.885/0001-08.
Nº 881 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli,
matrícula siape nº 1537289, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira
Cardoso, matrícula siape nº 2032885 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne
Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720173/2023-41, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720083/2023-50, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) SUBWAY URUBICI LTDA, CNPJ 16.697.932/0001-75.
Nº 882 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli,
matrícula siape nº 1537289, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira
Cardoso, matrícula siape nº 2032885 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne
Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720174/2023-95, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720086/2023-93, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) VENTUNO CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 04.196.193/0001-59.
Nº 883 Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli,
matrícula siape nº 1537289, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira
Cardoso, matrícula siape nº 2032885 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne
Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720220/2023-56, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720180/2023-42, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) INTERATIVA SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA, CNPJ 05.095.582/0001-50.
Nº 884 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli,
matrícula siape nº 1537289, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira
Cardoso, matrícula siape nº 2032885 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne
Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
14044.720221/2023-09, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720137/2023-87, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) LOGISTOCK LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.224.265/0001-61.
Nº 885 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli,
matrícula siape nº 1537289, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira
Cardoso, matrícula siape nº 2032885 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne
Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
16323.720020/2020-40, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720146/2019-91, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) Kliex Ltda, CNPJ 07.628.013/0001-59, Leny Comércio Importação e Exportação
Ltda,
CNPJ
09.010.565/0001-24,
Fortune
Importação
e
Exportação
Ltda,
CNPJ
10.633.556/0001-79 e Lucimara Kist Ltda, CNPJ 16.638.988/0001-59.
Nº 886 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli,
matrícula siape nº 1537289, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira
Cardoso, matrícula siape nº 2032885 e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne
Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO -
PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº
16323.720021/2020-94, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720146/2019-91, da(s) pessoa(s)
jurídica(s) Ativa Assessoria Aduaneira e Logística Internacional Ltda, CNPJ 00.561.948/0001-
16, Ativa Logística & Armazéns Gerais Ltda, CNPJ 08.050.523/0001-54, MJ2 Importação e
Exportação Ltda,
CNPJ 10.509.819/0001-32
e V.
Madalozzo &
Cia Ltda,
CNPJ
10.257.550/0001-44.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN
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