DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MS/SP/DIGAD/SEGEP 26 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, resolve:
Nº 125- Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JURACI GONCALVES ESP O S I T O,
matrícula SIAPE nº 0597509, ocupante do cargo de Agente administrativo, nível
intermediário, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 4, § 6º e inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados pela média aritmética com base no art. 26, §2º, inciso I da referida
emenda. (Processo nº 25004.001635/2023-10).
Nº 126- Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARCIA SILVA MARQUES, matrícula
SIAPE nº 0602630, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, nível intermediário, classe
"S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4, § 6º
e inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média
aritmética com base no art. 26, §2º, inciso I da referida emenda. (Processo nº
25004.001676/2023-14).
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 243/MS/HFL, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490,
de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação
ao(à) Servidor(a) DAYSE COHEN, Matrícula SIAPE 0.654.793, ocupante do cargo de
Enfermeiro, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 40, § 1º, III, "a" da
CF/1988 com redação dada pela EC 41/2003, c/c Artigo 3º da EC 103/2019, com proventos
tendo por Base de Cálculo na Média Aritmética conforme Lei 10.887/2004.
(Processo nº 33408.031737/2023-45)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 363, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº
685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições
legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº
209, de 03.11.2009, resolve:
Art.1º - Conceder Aposentadoria Incapacidade Permanente ao servidor Gilberto
dos Santos Souza, matrícula 1739460, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
Classe C, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal do
Andaraí/RJ, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019,
conforme Laudo Médico Pericial nº002.773/2023. Processo Sei 25001.001851/2023-95.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFFERSON ANTUNES GOMES
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XAVANTE
PORTARIA Nº 13, DE 28 DE SETEMBRO DE 2019
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de
competência outorgada pela Portaria nº 357 de 09 de março de 2023, publicada no DOU
de 13 de março de 2023, Resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Lino Tsere Ubudzi Moritu - SIAPE 445878 como
titular, e o servidor Roberto Pereira Bravo - SIAPE 1085402 como substituto, ambos lotados
no Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante, responsáveis pelo acompanhamento Físico
do Convênio firmado no Sistema SICONV pela Secretária Especial de Saúde Indígena/Fundo
Nacional de Saúde com a Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde a
Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, Convênio número
882496/2019, em atendimento à PT/Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO TSEREBUTUWE TSERENHIMI'RÃMI
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA Nº 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. Designar LUCIANA DE FIGUEIREDO LOBATO, matrícula SIAPE nº 2028861,
para exercer o encargo de eventual substituta do Chefe do Setor de Desenvolvimento de
Pessoas, FCE 1.02, código 32.0103, do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro
Chagas, desta Secretaria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e,
também, na vacância do cargo, ficando dispensada ANDRÉIA VANESSA DA SILVA
ALBUQUERQUE, matricula SIAPE nº 1999525.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 155, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de
23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da
Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de
03.11.2009, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ANTÔNIO CARLOS
FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 0505692, ocupante do cargo efetivo de
Laboratorista, classe S, padrão III, código de vaga 397336, do Quadro Permanente do
Ministério da Saúde, lotado no Instituto Evandro Chagas, com fundamento no Artigo 3°
da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Artigo 3°, § 1° da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º.
(NUP: 25209.004453/2022-13).
LIVIA CARICIO MARTINS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 283, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor JOAO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR, Matrícula
SIAPE nº 1542058, do Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto - CGE II da Diretoria-Adjunta
de Gestão (DIRAD-DIGES/DIGES).
Art. 2º Nomear o servidor JOAO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR, Matrícula
SIAPE nº 1542058, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente-Geral - CGE II na
Gerência-Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução (GGAER/DIRAD-
DIOPE/DIOPE), ficando exonerado o servidor JOSE LUIZ RAMOS DUARTE, Matrícula SIAPE nº
0127546, do referido cargo.
Art. 3º Nomear o servidor JOSE LUIZ RAMOS DUARTE, Matrícula SIAPE nº
0127546, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente - CGE III na Gerência de
Acompanhamento Especial das Operadoras (GEAES/GGAER/DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando
exonerado o servidor DANIEL SCHTRUK, Matrícula SIAPE nº 2330223, do referido cargo.
Art. 4º Designar o servidor JOAO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR, Matrícula
SIAPE nº 1542058, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
de Diretor-Adjunto - CGE II da Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras
(DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando dispensado o servidor BRUNO MARTINS RODRIGU ES ,
Matrícula SIAPE nº 1512409, do referido encargo.
Art. 5º Designar o servidor JOSE LUIZ RAMOS DUARTE, Matrícula SIAPE nº
0127546, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de
Gerente-Geral - CGE II na Gerência-Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de
Resolução (GGAER/DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando dispensado o servidor ROBERTO SILVA DE
ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1512827, do referido encargo.
Art. 6º Nomear o servidor DANIEL SCHTRUK, Matrícula SIAPE nº 2330223, para
exercer o
Cargo Comissionado de Coordenador
- CCT V na
Coordenadoria de
Procedimentos 
de 
Adequação 
Econômico-Financeira 
(COPAEF/GEAES/GGAER/DIRAD-
DIOPE/DIOPE), ficando exonerado o servidor ANDRE LUCAS ALVES, Matrícula SIAPE nº
2501101, do referido cargo.
Art. 7º Designar o servidor ANDRE LUCAS ALVES, Matrícula SIAPE nº 2501101,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador -
CCT
V na
Coordenadoria de
Procedimentos
de Adequação
Econômico-Financeira
( CO P A E F/ G EA ES / G G A E R / D I R A D - D I O P E / D I O P E ) .
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 284, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar a servidora ADENICE ARAUJO DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº
1160802, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Coordenador 
- 
CCT 
IV 
na 
Coordenadoria 
de 
Acesso 
à 
Informação
( C A I N F/ A S AT P / G G AT P / S EC E X / P R ES I ) .
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 285, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir do dia 26/09/2023, o servidor LORIS BAENA CUNHA
NETO, Matrícula SIAPE nº 1541302, do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III da
Gerência de Contencioso (GECON).
Art. 2º Dispensar, a partir do dia 26/09/2023, o servidor LORIS BAENA CUNHA
NETO, Matrícula SIAPE nº 1541302, do encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado de Procurador-Geral - CGE II da Procuradoria Federal/ANS (PROGE).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA ANS N° 282, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Maria Laurejane Sena, CPF nº XXX.833.546-XX, para
exercer a função de diretora técnica na operadora UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ -
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, registro ANS nº 31.789-6, inscrita no CNPJ sob
o nº 71.499.792/0001-39.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.082, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (*)
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 172, XII, aliado ao art. 203, III, § 3º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Coordenação Geral do Programa de Análise de Resíduos
de Agrotóxicos em Alimentos (PARA).
Art.
2º A
Coordenação
Geral do
PARA
será
exercida pelos
seguintes
representantes:
I - titular: Daniel Meirelles Fernandes Pereira, Diretor da Terceira Diretoria; e
II - suplente: Leandro Rodrigues
Pereira, Diretor Adjunto da Terceira
Diretoria.
Art. 3º Compete à Coordenação Geral o acompanhamento das atividades de
execução e expansão do PARA, realizadas pela Gerência-Geral de Toxicologia, de forma a
assegurar o bom andamento e a melhoria contínua do Programa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original no DOU n° 187, de 29 de
setembro de 2023, Seção 2, pág 75.

                            

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