DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001127/2023-07, resolve:
Art. 1º Deferir, a partir da data de publicação da presente portaria, a dispensa da
retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de
22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de
dezembro de 2004, e no art. 62, caput e § 7º, c/c 6º, II, da Instrução Normativa nº 1.500, de
29 de outubro de 2014, da Receita Federal do Brasil, tendo em vista o Laudo Médico Pericial
nº 135.749/2023, à servidora ARLINE SYDNEIA ABEL ARCURI, matrícula SIAPE nº 0876901,
Pesquisadora, com aposentadoria concedida e publicada em 10 de janeiro de 2023.
Art. 2º O ressarcimento deste benefício referente ao exercício de 2023, deverá
ser providenciado junto à receita federal em 2024, quando for encaminhar Declaração
Anual de Imposto de Renda Ano-Base 2023.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001180/2023-08, resolve:
Art. 1º Deferir, a partir da data do diagnóstico, 05 de dezembro de 2022, a
dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº
11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62, caput e § 7º, c/c 6º, II, da Instrução
Normativa nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, da Receita Federal do Brasil, tendo em
vista o Laudo Médico Pericial nº 150.637/2023, ao servidor VALDECI EMILIANO DE LIMA,
matrícula SIAPE nº 0877023, Técnico em C&T, com aposentadoria concedida e publicada
em 20 de maio de 1996.
Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual
restituição de valores, a partir de 05 de dezembro de 2022, conforme laudo médico pericial,
diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2023, deverá ser
restituído em 2024, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2023.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 442, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 1º, inciso II da
Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, resolve:
Rescindir, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2023, o contrato de trabalho da
empregada pública Maria Francisca da Silva Cruvinel, matrícula SIAPE nº 2319655, CPF nº
***.799.836-**, ocupante do emprego de Administrador, do Quadro de Pessoal deste
Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
- Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.028674/2023-41).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 304, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.203794/2023-01,
resolve:
Art. 1º Realocar, o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da
Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Gab-Suesp) para a
Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de
Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), atualmente vago.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 305, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.189360/2023-83,
resolve:
Art. 1º Realocar, o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Assessoria de
Agenda e Secretariado (Assag), para o Gabinete da Superintendência de Governança,
Gestão Estratégica e de Pessoal (Gab-Suesp), atualmente ocupado pela servidora
Alessandra Caixeta Silva Prado, matrícula SIAPE nº 1772814.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria DG nº 179, de 13 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 306, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no que consta do processo
nº 50500.304730/2023-19, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Helthon Marcondes Crisóstomo
Damasceno, matrícula SIAPE nº 1544269, Analista Administrativo, para exercício na
Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 496, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.293366/2023-54, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 2 de outubro de 2023, a servidora Cristina Falk
Antônio, matrícula SIAPE nº 1675464, do Cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de
Licitações e Contratos (Gelic), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa
(Sudeg), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 497, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.060759/2021-11,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2023, o servidor
Thiago Martorelly Quirino de Aragão, matrícula SIAPE nº 2136494, do encargo de
substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Informações em
Processos Arbitrais e de Controle (Cipac), da Gerência de Regulação Rodoviária (Gerer),
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, para o
qual foi designado conforme Portaria nº 284, de 6 de julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 498, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.291137/2022-14, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 11 de setembro de 2023, a servidora
Juliana Gonçalves Melo, matrícula SIAPE nº 1228317, do cargo de Coordenador Jurídico,
código CCT IV, da Coordenação de Contencioso Extrajudicial (Ccext), da Subprocuradoria-
Geral de Assuntos Extrajudiciais (Subext), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT
(PF-ANTT), desta Agência.
Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de setembro de 2023, a servidora
Juliana Gonçalves Melo, matrícula SIAPE nº 1228317, do encargo de substituta eventual do
Coordenador Jurídico, código CCT IV, da Coordenação de Arbitragem (Ccarb) da
Subprocuradoria-Geral de Assuntos Extrajudiciais (Subext), subordinada à Procuradoria
Federal junto à ANTT (PF-ANTT), desta Agência, para o qual foi designada conforme
Portaria de pessoal nº 182, de 18 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 499, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50501.058468/2023-
15, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Renata Cristina da Silva Souza, matrícula
SIAPE nº 1774325, do Cargo de Assessor-Técnico, código CCT III, da Coordenação de
Fiscalização de Excesso de Peso (Coexp), da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à
Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e
Passageiros (Sufis), desta Agência.
Art. 2º Dispensar, a pedido, a servidora Renata Cristina da Silva Souza,
matrícula SIAPE nº 1774325, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código
CCT V, da Coordenação de Fiscalização de Excesso de Peso (Coexp), da Gerência de
Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de
Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, para o qual foi
designada conforme Portaria de pessoal nº 272, de 3 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 5.455, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.034044/2023-47, resolve:
Art.
1º DISPENSAR
a
servidora
VIVIAN ZARLING
VENDRAMINI,
Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2060122, da função de Coordenadora de Finanças,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, vinculada à Diretoria de
Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 5.457, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.034044/2023-47, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor THIAGO CÉSAR MARTINS DURÃES, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1574258, para exercer a
função de Coordenador de Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento
e Finanças, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO