DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 3.261, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.988, de 31 de agosto de
2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, referente
ao Processo nº 00190.109461/2023-51.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETA
PORTARIA Nº 3.262, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.986, de 31 de agosto de
2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, referente
ao Processo nº 00190.109463/2023-41.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETA
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 3.102, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art.
1º
-
Reconduzir
a
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.587, de 28 de setembro de 2022,
publicada no D.O.U. nº 188, Seção 2, p.110, de 3 de outubro de 2022, que tem como
último ato a prorrogação efetivada por via da Portaria SIPRI nº 1.401, de 30 de março de
2023, publicada no D.O.U. nº 64, Seção 2, p. 85, de 3 de abril de 2023, referente ao
Processo nº 00190.108873/2022-93.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 772, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas
pelo art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em
vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010208/2023-86,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MOACIR
MENDES SOUSA, matrícula 331, no cargo de Subprocurador-Geral da República da Carreira
do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do art. 62-A,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo art. 3º da Medida Provisória
n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com o cômputo
de 270 (duzentos e setenta) dias de licença-prêmio.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 802, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007029/2023-
61, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da
República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, CARLOS ALBERTO CARVALHO DE
VILHENA COELHO e do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul,
ENRICO RODRIGUES DE FREITAS, no período de 01 a 07 de outubro de 2023, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem da
"XXVIII Assembleia Geral e XXVII Congresso da Federação Ibero-americana de Ombusman", a
se realizarem no período de 3 a 5 de outubro de 2023, em Barranquilla, Colômbia.
Parágrafo único. As despesas com as passagens aéreas, hospedagem,
alimentação e traslados internos ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 805, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010798/2023-
47, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Assessor Jurídico da
Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, TIAGO SANTOS
FARIA, no período de 10 a 15 de outubro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de
representante do Ministério Público Federal, participar do 19º Encontro de Especialistas
Nacionais em Equipes Conjuntas de Investigação, a realizar-se entre os dias 12 e 13 de
outubro de 2023, em Haia, nos Países Baixos.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Eurojust.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de 1/2 (meia) diária
internacional, relativa ao período de deslocamento do assessor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 156, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente MPU-SG-00103064/2023, resolve:
Designar MARIA ROSINEIDE LIMA, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32956, para exercer a função de confiança de Chefe da
Seção de Apoio Técnico-Operacional, FC-2, da Gerência Estadual no Amazonas, da
Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.238 - Designar, a contar de 09/10/2023, a servidora MARCIA BARRETO COSTA, matrícula
3299-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos
Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e
Juventude, código CC-02 (68001048) (processo nº 19.04.3430.0077156/2023-70).
Nº 1.242 - Exonerar, a contar de 01/09/2023, a servidora GEYZIMAR RIBEIRO FERREIRA ,
matrícula 5962-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001119) (processo nº 19.04.4675.0064407/2023-86).
Nº 1.245 - Nomear, a contar de 02/10/2023, AMANDA BARBOSA DE SOUZA, matrícula
6058-5, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Jurídico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Gama, código CC-01 (74001065) (processo nº 19.04.3477.0073341/2023-35).
Nº 1.246 - Designar a servidora ANCILA DOMINI LOURENCO, matrícula 849-4, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe II do Cartório das Promotorias de Justiça Cíveis - BSB II da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante
e
Riacho
Fundo,
código
FC-02
(66001061)
(processo
nº
19.04.3402.0077218/2023-77).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 775, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00336758/2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 2 de outubro de 2023, IDELMA ABADIA
GONCALVES, matrícula nº 32377, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da
Assessoria de Articulação Parlamentar, da Secretaria de Relações Internacionais da
Procuradoria Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 811, DE 24 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa P G EA
1.00.000.010048/2023-75, resolve:
1. Exonerar TALITA TAINES ALMEIDA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25398, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
III, CC-3, da Secretaria Regional - 1ª Região, da Secretaria Nacional das Procuradorias
Digitais do Ministério Público Federal.
2. Exonerar MARCEL FELIPE MACHADO LOPES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6274, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III,
CC-3, da Secretaria Regional - 2ª Região, da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais
do Ministério Público Federal.
3. Exonerar LUCINEIA MARIA DE MELO KAWASAKE, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12737, do cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível III, CC-3, da Secretaria Regional - 3ª Região, da Secretaria Nacional das
Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.
4. Exonerar JULIANA KEHL SONAGLIO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 8803, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III,
CC-3, da Secretaria Regional - 4ª Região, da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais
do Ministério Público Federal.
5. Exonerar CARLOS EDUARDO MOSCOSO FERREIRA LIMA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12471, do cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível III, CC-3, da Secretaria Regional - 5ª Região, da Secretaria Nacional das
Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.
6. Exonerar GIOVANNE LIBRELON DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 10777, do cargo em comissão
de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Secretaria Regional - 6ª Região, da Secretaria Nacional
das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.
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