DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 1.697, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial
Administrativa no PAe 0027009-22.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 28/9/2023,
resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal IRAN ESMERALDO LEITE para, com prejuízo da
jurisdição na 24ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador
Federal ANTONIO SCARPA na 1ª Seção e 9ª Turma, no período de 16/11 a 5/12/2023, em
razão da fruição de férias.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.700, DE 29 DE SETEEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial
Administrativa no PAe 0027212-81.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 28/9/2023,
resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal MARK YSHIDA BRANDÃO para, sem prejuízo da
jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador
Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA na 3ª Seção e 6ª Turma, no período de 23/10 a
11/11/2023, em razão da fruição de férias.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 1.264, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027462-
17.2023.4.01.8000 resolve:
REVOGAR, a partir de 09/10/2023, a cessão para o Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, do servidor MISAEL ANTONIO BREMM, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
do Distrito Federal, autorizada pela Portaria Presi 684/2023, de 25/05/2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 29/05/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.274, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024986-
06.2023.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nos
termos do art. 93, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora MARA
BENEDITA CAETANO DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para prestar serviços àquele
Tribunal, pelo prazo de 01 (um) ano.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.278, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0025612-
25.2023.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária da Bahia, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990 c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora LAIS MARQUES
CIDREIRA DOMITILO COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Itabuna, para
exercer função comissionada.
II - REVOGAR a PORTARIA PRESI 8/2023, de 12/01/2023, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 13/01//2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 583, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00292, resolve:
I - REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado
pela servidora LEILA CRISTINA CORDEIRO MAIA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527, de 1997 e Resolução nº 146, de 2012, do Conselho Nacional de
Justiça;
II - Conceder 20 (vinte) dias de trânsito à servidora RAÍSA SCHAEFFER, com base
no art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997 e art.
7º da Resolução nº 146, de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, a contar da data da
redistribuição do cargo.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRES Nº 649, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0003593-65.2023.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor ÍTALO MENDES DO
CARMO, para o quadro de pessoal do E. Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em
reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela C. Corte
Eleitoral, ocupado pela servidora ISADORA JERONIMA TRINDADE ROLLO D`OLIVEIRA, a teor
do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de
Justiça.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.557, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta na Resolução CJF
776/2022, no Edital do Concurso Nacional de Remoção de 2022, coordenado pelo
Conselho da Justiça Federal, e no Processo Administrativo 0005228-91.2022.4.04.8000,
ad referendum do Conselho de Administração, resolve:
REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal da Seção Judiciária da Bahia, o
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado
pela servidora LAIS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA, em reciprocidade à
redistribuição do cargo, de mesma denominação, ocupado pela servidora RENATA SILVA
FERRO SOARES, do Quadro Permanente de Pessoal daquele órgão, com fundamento no
artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.573, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0002450-11.2023.4.04.8002, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
ao
servidor GILSON
TRUPPEL,
matrícula 10103, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Atendimento de Portaria, Classe
"C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de
Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II,
e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e
reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da
referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do
Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente
da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.617, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008775-08.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
HILTON LUIZ SILVA LEBARBENCHON LEMOS, matrícula 10846, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no
art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19,
acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90,
incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da
Lei 9.624/98, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15,
inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37,
inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.621, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0002774-98.2023.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ALEXANDRE PICCININI DE
ARAÚJO, matrícula 10090, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária
de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso
II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e
reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da
referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do
Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente
da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.626, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0002679-71.2023.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora
VERA LÚCIA PINTO OLIVEIRA, matrícula 10988, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, classe "C", padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do
disposto no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019,
com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço,
previsto no artigo 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/90, com a redação incluída pelo artigo 3º da Medida
Provisória 2.225-45/2001, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, combinado
com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98 e decorrente de decisão judicial exarada nos autos
da
Ação
Ordinária
2003.71.00.057296-7/RS,
digitalizada
sob
o
nº.
5093111-
77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado
em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no artigo 14,
caput e § 5º, e artigo 15, inciso VI, da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei
13.317/2016, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da
Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional
41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 720, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 19/07/2023, nos autos do PA nº 0000778-
80.2023.4.05.7600, resolve:
I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a
redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº
146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1º Grau
da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, ocupado pelo servidor ALLAN MENDES
MARQUES, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região - Seção Judiciária do Maranhão, em reciprocidade com a redistribuição, para o
Quadro de Pessoal da Seccional cearense, do cargo efetivo de mesma denominação,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região - Seção Judiciária do Maranhão, ocupado pela servidora LIA MARA SOBRAL
BRITO SILVEIRA;
II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito à servidora LIA MARA SOBRAL
BRITO SILVEIRA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela
Lei nº 9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da
Justiça Federal e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº
146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
FERNANDO BRAGA DASMASCENO
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