DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100300012
12
Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 181, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Retifica área de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e,
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR( ES )
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do Processo Administrativo nº 54000.019811/2023-16 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA INCRA/SR-20/Nº 041, de 23 de
dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 01, de 04 de janeiro de 1999, que
criou o Projeto de Assentamento União, código SIPRA ES0052000, localizado no município de
Mimoso do Sul, no Estado do Espírito Santo.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento União, com a base
cartográfica da SR(ES) e a Nota Técnica nº 2211/2023/SR(ES)D1/SR(ES)D/SR( ES ) / I N C R A
(17387747); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 563,8600 ha (quinhentos e sessenta e três hectares e
oitenta e seis ares), constante da Portaria INCRA/SR-20/Nº 041, de 23 de dezembro de 1998,
publicada no Diário Oficial da União nº 01, de 04 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de
Assentamento União, registrado no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária
- SIPRA, sob o código SIPRA ES0052000, localizado no município de Mimoso do Sul, no Estado
do Espírito Santo, para a área de 507,3364 ha (quinhentos e sete hectares, trinta e três ares
e sessenta e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR ( ES ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 183, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Retifica área do Projeto de Assentamento Nova
Vivência
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e,
Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do Processo Administrativo nº 54000.083330/2023-56 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/Nº 058 , de 26 de maio
de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 01 de junho de 1998, que criou o
Projeto de Assentamento NOVA VIVÊNCIA, código SIPRA PB0125000 , localizado no
município de Sapé, no Estado da Paraíba;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento NOVA VIVÊNCIA, a
base cartográfica da SR(PB) e o Memorial Descritivo (17441270), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 670,9714 ha (seiscentos e setenta hectares, noventa e
sete ares e catorze centiares), constante da Portaria INCRA/Nº 058, de 26 de maio de 1998,
publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 01 de junho de 1998, que criou o Projeto de
Assentamento NOVA VIVÊNCIA, registrado no Sistema de Informações de Projetos de
Reforma Agrária - SIPRA, sob o código SIPRA PB0125000, localizado no município de Sapé,
no Estado da Paraíba, para a área de 657,0319 ha (seiscentos e cinquenta e sete hectares,
três ares e dezenove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA SNAS Nº 62, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de
programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na
modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias -
S I GT V .
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista a Portaria
Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência
Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como
destinação:
I - a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e
II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).
Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos
nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições
previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
ANEXO
.
UF
ENTE FEDERADO
ANO
AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA
EMENDA 
N.º 
ou
P R O G R A M AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA
PRÓPRIA N.º
PROGRAMAÇÃO SIGTV
VALOR R$
GND
NOTA 
DE
EMPENHO
P R O C ES S O
.
PI
JARDIM DO MULATO
2023
219G
202371190003
220525020230002
1.000.000,00
3
2023NE405258
71000049971202309
.
PI
VARZEA GRANDE
2023
219G
202371190003
221140720230001
2.000.000,00
3
2023NE405260
71000050597202386
.
PI
P AQ U E T A
2023
219G
202371190003
220755320230001
1.000.000,00
3
2023NE405259
71000050795202340
.
PI
CAJAZEIRAS DO PIAUI
2023
219G
202371190003
220207520230001
2.264.268,00
3
2023NE405257
71000051007202332
.
RS
FUNDO ESTADUAL - RS
2023
219G
202371220006
430000020230062
300.000,00
3
2023NE404129
71000052985202300
. AM
CAREIRO
2023
219G
202371040006
130110020230001
4.010.000,00
3
2023NE405246
71000054250202311
.
PI
P I CO S
2023
219G
55901220800202302
220800720230005
90.000,00
4
2023NE405888
71000059630202333
.
SP
MONTE AZUL PAULISTA
2023
219G
55901353150202302
353150620230004
175.000,00
4
2023NE405577
71000060752202372
.
AL
CA JUEIRO
2023
219G
55901270130202302
270130820230002
900.000,00
4
2023NE405963
71000060856202387
.
PB
C U BAT I
2023
219G
55901250500202302
250500620230003
25.000,00
4
2023NE405916
71000061082202310
.
PB
JUNCO DO SERIDO
2023
219G
55901250780202301
250780420230002
200.000,00
4
2023NE405671
71000061083202356
.
AL
A R A P I R AC A
2023
219G
55901270030202302
270030020230002
58.000,00
4
2023NE405582
71000061204202360
.
TO
SITIO 
NOVO 
DO
TOCANTINS
2023
219G
55901172080202301
172080420230002
200.000,00
3
2023NE405846
71000061302202305
.
RS
CERRO BRANCO
2023
219G
55901430513202301
430513220230001
100.900,00
4
2023NE405819
71000061406202310
.
PB
N AT U BA
2023
219G
55901250990202302
250990920230002
350.000,00
4
2023NE405507
71000061707202335
.
PI
SAO 
GONCALO
DO
P I AU I
2023
219G
55901220980202301
220980720230001
200.000,00
3
2023NE405936
71000062259202397
.
PI
SAO JOAO DO PIAUI
2023
219G
55901221000202304
221000320230004
370.000,00
4
2023NE405990
71000062839202384
.
RN
CURRAIS NOVOS
2023
219G
55901240310202301
240310320230005
40.000,00
4
2023NE405562
71000063030202370
. MG
MINAS NOVAS
2023
219G
55901314180202301
314180120230001
175.000,00
4
2023NE405908
71000063149202342
.
PB
ITAPOROROCA
2023
219G
55901250710202302
250710120230002
350.000,00
4
2023NE405506
71000063322202311
. GO
T R I N DA D E
2023
219G
55901522140202301
522140320230004
100.000,00
3
2023NE405544
71000063607202343
.
PI
PORTO
2023
219G
55901220850202301
220850220230001
200.000,00
3
2023NE405511
71000063883202310
.
PE
BREJINHO
2023
219G
55901260250202301
260250620230001
107.840,00
4
2023NE405674
71000064072202328
. GO
CRISTALINA
2023
219G
55901520620202302
520620620230002
400.000,00
4
2023NE405541
71000064102202304
.
PA
AV E I R O
2023
219G
55901150100202302
150100620230001
250.000,00
4
2023NE405600
71000064105202330
. AM
ATALAIA DO NORTE
2023
219G
55901130020202302
130020120230002
25.000,00
4
2023NE405658
71000064403202320
. GO
CRISTALINA
2023
219G
55901520620202301
520620620230001
140.000,00
4
2023NE405540
71000064417202343
.
RN
TIBAU DO SUL
2023
219G
55901241420202301
241420920230001
620.000,00
4
2023NE405695
71000064551202344
.
RN
AC A R I
2023
219G
55901240010202302
240010920230002
620.000,00
4
2023NE405560
71000064627202331
.
AP
AMAPA
2023
219G
55901160010202303
160010520230002
580.000,00
4
2023NE405481
71000064834202396
.
AL
CHA PRETA
2023
219G
55901270190202302
270190220230002
590.000,00
4
2023NE405478
71000065037202326
.
SP
CABRALIA PAULISTA
2023
219G
55901350830202301
350830620230001
100.000,00
4
2023NE405837
71000065078202312
.
SP
CABRALIA PAULISTA
2023
219G
55901350830202301
350830620230002
50.000,00
4
2023NE405839
71000065079202367
.
SP
ESTRELA DOESTE
2023
219G
55901351520202301
351520220230002
310.000,00
4
2023NE405957
71000065271202353
. MG
SANTA 
RITA 
DE
C A L DA S
2023
219G
55901315920202301
315920920230002
25.000,00
3
2023NE405973
71000065337202313
.
SP
U BAT U BA
2023
219G
55901355540202301
355540620230005
205.000,00
4
2023NE405578
71000065340202329
.
PR
ITAPEJARA DOESTE
2023
219G
55901411120202301
411120920230002
100.000,00
3
2023NE405516
71000065362202399
.
AL
TRAIPU
2023
219G
55901270920202302
270920220230002
590.000,00
4
2023NE405480
71000065484202385
.
CE
JA R D I M
2023
219G
55901230710202301
230710620230001
150.000,00
4
2023NE405537
71000065486202374
.
PB
GUARABIRA
2023
219G
55901250630202301
250630120230002
600.000,00
3
2023NE405503
71000065494202311
.
PB
GUARABIRA
2023
219G
55901250630202301
250630120230001
450.000,00
3
2023NE405501
71000065498202307
.
SP
CAMPOS 
NOVOS
P AU L I S T A
2023
219G
55901350980202301
350980920230001
100.000,00
4
2023NE405636
71000065505202362