DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
48404.840170/2014 - Portaria Nº 444/SNGM/MME - Companhia Brasileira de Mineração Ltda - Gipsita- Araripina - Pernambuco - 145,07 hectares.
48404.840092/2016 - Portaria Nº 445/SNGM/MME - Companhia Brasileira de Mineração Ltda - Gipsita - Araripina - Pernambuco - 88,25 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.602/SNTEP/MME, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso
I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto
de 2018, resolve:
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme
anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO
.
Processo nº
Dados dos Interessados
Dados dos Projetos
.
Nome empresarial
CNPJ
Nome do Projeto
Código Único do Empreendimento
de Geração - CEG
Ato Autorizativo
. 48500.002083/2023-61
Ventos de Santo Antônio Energias Renováveis
S.A .
15.328.709/0001-98
Central Geradora Eólica Ventos de
Santo Antônio 02
EOL.CV.BA .047206-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.117, de 12/04/2023
. 48500.002082/2023-17
Ventos de Santo Antônio Energias Renováveis
S.A .
15.328.709/0001-98
Central Geradora Eólica Ventos de
Santo Antônio 03
EOL.CV.BA .047207-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.118, de 12/04/2023
. 48500.002078/2023-59
Ventos de Santo Antônio Energias Renováveis
S.A .
15.328.709/0001-98
Central Geradora Eólica Ventos de
Santo Antônio 09
EOL.CV.BA .051596-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.119, de 12/04/2023
. 48500.001833/2023-88
Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A.
14.676.561/0001-10
Central Geradora Eólica Ventos de
São Rafael 12
EO L . C V . R N . 0 5 0 0 1 8 - 6 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.014, de 28/03/2023
. 48500.001834/2023-22
Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A.
14.676.561/0001-10
Central Geradora Eólica Ventos de
São Rafael 13
EO L . C V . R N . 0 5 0 0 1 9 - 4 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.015, de 28/03/2023
. 48500.001835/2023-77
Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A.
14.676.561/0001-10
Central Geradora Eólica Ventos de
São Rafael 14
EO L . C V . R N . 0 5 0 0 2 0 - 8 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.016, de 28/03/2023
. 48500.001836/2023-11
Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A.
14.676.561/0001-10
Central Geradora Eólica Ventos de
São Rafael 15
EO L . C V . R N . 0 5 0 0 2 1 - 6 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.017, de 28/03/2023
. 48500.001837/2023-66
Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A.
14.676.561/0001-10
Central Geradora Eólica Ventos de
São Rafael 16
EO L . C V . R N . 0 5 0 0 2 2 - 4 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.018, de 28/03/2023
. 48500.001838/2023-19
Celeo Barreiras FV I S.A
47.048.836/0001-20
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras I
UFV.RS.BA .046718-9.02
Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.795, de 29/03/2021
. 48500.001839/2023-55
Celeo Barreiras FV II S.A
46.943.530/0001-74
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras II
UFV.RS.BA .046719-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.796, de 29/03/2021
. 48500.001840/2023-80
Celeo Barreiras FV III S.A
46.954.740/0001-68
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras III
UFV.RS.BA .046720-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.797, de 29/03/2021
. 48500.001841/2023-24
Celeo Barreiras FV IV S.A
47.205.526/0001-71
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras IV
UFV.RS.BA .046721-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.798, de 29/03/2021
. 48500.001842/2023-79
Celeo Barreiras FV V S.A
46.957.948/0001-23
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras V
UFV.RS.BA .046722-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.799, de 29/03/2021
. 48500.001843/2023-13
Celeo Barreiras FV VI S.A
46.955.396/0001-21
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras VI
UFV.RS.BA .046723-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.800, de 29/03/2021
. 48500.001844/2023-68
Celeo Barreiras FV VII S.A
47.046.190/0001-41
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras VII
UFV.RS.BA .046724-3.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.801, de 29/03/2021
. 48500.001845/2023-11
Celeo Barreiras FV VIII S.A
46.957.362/0001-76
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras VIII
UFV.RS.BA .046725-1.02
Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.802, de 29/03/2021
. 48500.001846/2023-57
Celeo Barreiras FV IX S.A
46.944.265/0001-49
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras IX
UFV.RS.BA .046726-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.803, de 29/03/2021
. 48500.001847/2023-00
Celeo Barreiras FV X S.A
46.954.824/0001-00
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras X
UFV.RS.BA .046727-8.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.804, de 29/03/2021
. 48500.002053/2023-55
Raios de São Francisco Usina Geradora de
Energia Elétrica SPE Ltda.
39.401.496/0001-40
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica 
Raios 
de 
São
Francisco I
UFV.RS.PI.051644-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.862, de 20/10/2022
. 48500.002054/2023-08
Raios de São Francisco Usina Geradora de
Energia Elétrica SPE Ltda.
39.401.496/0001-40
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica 
Raios 
de 
São
Francisco II
UFV.RS.PI.051645-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.863, de 20/10/2022
. 48500.002055/2023-44
Raios de São Francisco Usina Geradora de
Energia Elétrica SPE Ltda.
39.401.496/0001-40
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica 
Raios 
de 
São
Francisco III
UFV.RS.PI.051646-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.864, de 20/10/2022
. 48500.002056/2023-99
Raios de São Francisco Usina Geradora de
Energia Elétrica SPE Ltda.
39.401.496/0001-40
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica 
Raios 
de 
São
Francisco IV
UFV.RS.PI.051647-3.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.865, de 20/10/2022
. 48500.002059/2023-22
Raios de São Francisco Usina Geradora de
Energia Elétrica SPE Ltda.
39.401.496/0001-40
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica 
Raios 
de 
São
Francisco VII
UFV.RS.PI.051651-1.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.866, de 20/10/2022
. 48500.002060/2023-57
Raios de São Francisco Usina Geradora de
Energia Elétrica SPE Ltda.
39.401.496/0001-40
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica 
Raios 
de 
São
Francisco VIII
UFV.RS.PI.051652-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.867, de 20/10/2022
. 48500.002061/2023-00
Raios de São Francisco Usina Geradora de
Energia Elétrica SPE Ltda.
39.401.496/0001-40
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica 
Raios 
de 
São
Francisco IX
UFV.RS.PI.051648-1.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.868, de 20/10/2022
. 48500.001828/2023-75
Solar Serrita Energia - SPE S.A.
46.332.440/0001-47
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica Serrita I
UFV.RS.PE.046963-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
8.803, de 18/05/2020
. 48500.001829/2023-10
Solar Serrita Energia - SPE S.A.
46.332.440/0001-47
Central 
Geradora 
Solar
Fotovoltaica Serrita II
UFV.RS.PE.046964-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº
8.804, de 18/05/2020
PORTARIA Nº 2.613/SNTEP/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003181/2023-04. Interessada: Ventos de Santo Antero
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 22.246.333/0001-38. Objeto:
Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de Santo
Antero, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG:
EOL.CV.PE.035249-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.431, de 10 de
novembro de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-
se 
disponível 
no
endereço 
eletrônico 
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.614/SNTEP/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº
48340.003194/2023-75. Interessada:
Ventos de
São Caio
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.037.422/0001-37. Objeto:
Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de São
Caio, cadastrada com
o Código Único de Empreendimento de
Geração - CEG:
EOL.CV.PI.048514-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.423, de 10 de
novembro de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-
se 
disponível 
no
endereço 
eletrônico 
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA