DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 837, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Define o registro do componente Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESB no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições e considerando a Seção III-A - Do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal
- SESB, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica definido, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, o registro do componente de Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SES B .
Art. 2º Os estabelecimentos que realizam o SESB registrados como Unidade Básica de Saúde, Ambulatório, Hospital ou Pronto Atendimento deverão informar pelo menos duas
classificações do Serviço Especializado 114 - Atenção em Saúde Bucal, em consonância aos critérios dispostos no Art. 514-C da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro
de 2017.
Art. 3º Fica incluída na Tabela de Habilitações do CNES, a habilitação 04.06 - Serviço de Especialidades em Saúde Bucal, de inserção Centralizada.
Parágrafo único. A marcação dos estabelecimentos de saúde habilitados se dará mediante a publicação de Portaria específica no Diário Oficial da União.
Art. 4º Ficam alterados os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, conforme
Anexo a esta Portaria.
Art. 5º O processo de habilitação dos estabelecimentos credenciados para recebimento do incentivo de custeio do SESB, assim como o monitoramento dos serviços habilitados,
será realizado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS, em cumprimento ao artigo Art. 514-E da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Art. 6º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle - CGSI/DRAC a adoção das
providências necessárias no sentido de adequar o CNES, o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP
e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implementar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência seguinte à data de sua
publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
ANEXO
PROCEDIMENTOS ALTERADOS
.
PROCEDIMENTO
ATRIBUTOS ALTERADOS
.
03.07.04.011-9 - INSTALAÇÃO DE APARELHO ORTODÔNTICO / ORTOPÉDICO FIXO
Incluir habilitação:
04.06 - Serviço de Especialidades em Saúde Bucal
.
04.14.02.042-1 - IMPLANTE DENTÁRIO OSTEOINTEGRADO
Incluir habilitação:
04.06 - Serviço de Especialidades em Saúde Bucal
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (perfil II) do
28º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de
outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos
para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Os Registros Únicos para o exercício da medicina - RMS expedidos aos médicos intercambistas tem validade a partir da data de início das atividades, conforme Anexo desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉSIO FERNANDES
ANEXO
.
P R O C ES S O
CPF
NOME
RMS
UF
MUNICÍPIO
Início das Atividades
.
25000.090272/2023-19
XXX.409.302-XX
JOSE RAIMISSON BENEDITO DA SILVA
1205591
AC
MARECHAL THAUMATURGO
04/09/2023
.
25000.013098/2019-12
XXX.748.262-XX
MARIVANGELA LIMA BEZERRA
1205593
AC
MARECHAL THAUMATURGO
04/09/2023
.
25000.089726/2023-17
XXX.374.412-XX
GISELLE DE OLIVEIRA BRAGA
1205590
AC
PORTO WALTER
04/09/2023
.
25000.089583/2023-35
XXX.209.851-XX
LIDIANE SANTOS SOUSA
1205592
AC
PORTO WALTER
04/09/2023
.
25000.099923/2023-36
XXX.013.732-XX
CHARLES DE LIMA SILVA
1205589
AC
SANTA ROSA DO PURUS
04/09/2023
.
25000.091138/2023-35
XXX.118.982-XX
DIOGO GONCALVES BERNEGOSSI
1305650
AM
A M AT U R A
04/09/2023
.
25000.008630/2019-71
XXX.826.302-XX
MARCOS DAVID FLORES DE NAVARRO
1305745
AM
A M AT U R A
04/09/2023
.
25000.091817/2023-12
XXX.662.822-XX
VIRGULINO MARCAL CAMPAGNOLLI
1305812
AM
A M AT U R A
04/09/2023
.
25000.091450/2023-29
XXX.662.439-XX
BEATRIZ SOARES HYPOLITO
1305613
AM
ANAMA
04/09/2023
.
25000.092148/2023-98
XXX.551.352-XX
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES
1305773
AM
ANORI
04/09/2023
.
25000.091424/2023-09
XXX.069.702-XX
EDINA JACINTO DA SILVA
1305655
AM
ATALAIA DO NORTE
04/09/2023
.
25000.099310/2023-07
XXX.001.962-XX
EVAN DE ALMEIDA LIMA
1305665
AM
ATALAIA DO NORTE
04/09/2023
.
25000.090882/2023-12
XXX.968.382-XX
LAIANDRO CASTRO ALMEIDA
1305725
AM
ATALAIA DO NORTE
04/09/2023
.
25000.089741/2023-57
XXX.463.722-XX
LUCAS DE SOUZA LIRA
1305735
AM
ATALAIA DO NORTE
04/09/2023
.
25000.091835/2023-96
XXX.750.881-XX
WELTON JUNIOR FERREIRA AMARAL
1305816
AM
ATALAIA DO NORTE
04/09/2023
.
25000.092357/2023-31
XXX.893.072-XX
MONICK TEIXEIRA DE OLIVEIRA
1305762
AM
AU T A Z ES
04/09/2023
.
25000.092079/2023-12
XXX.390.692-XX
MARIA DOS ANJOS ARAUJO DA SILVA
1305748
AM
BA R C E LO S
04/09/2023
.
25000.090333/2023-48
XXX.977.398-XX
RAPHAEL THIAGO CARELI
1305783
AM
BA R C E LO S
04/09/2023
.
25000.089710/2023-04
XXX.776.872-XX
ALANA CAROLINE DOS ANJOS PAIVA
1305592
AM
BA R R E I R I N H A
04/09/2023
.
25000.227639/2018-07
XXX.143.192-XX
CICERO APARECIDO DE ABREU
1305628
AM
BA R R E I R I N H A
04/09/2023
.
25000.091257/2023-98
XXX.136.472-XX
JAKSON DOUGLAS SILVA DE ALBUQUERQUE
1305701
AM
BA R R E I R I N H A
04/09/2023
.
25000.090666/2023-77
XXX.523.812-XX
MARVIN ANTONIO ALMEIDA FERREIRA
1305754
AM
BA R R E I R I N H A
04/09/2023
.
25000.092234/2023-09
XXX.511.101-XX
PAULO VICTOR ALVES GUIMARAES DA SILVA ROCHA
1305774
AM
BA R R E I R I N H A
04/09/2023
.
25000.090556/2023-13
XXX.409.352-XX
CAIO JAMELLI DA SILVA SOUZA
1305619
AM
BENJAMIN CONSTANT
04/09/2023
.
25000.099232/2023-32
XXX.222.582-XX
ERICA BIJARANO LIMA
1305663
AM
BENJAMIN CONSTANT
04/09/2023
.
25000.090198/2023-31
XXX.555.362-XX
GRACIELE GUIMARAES DA COSTA
1305685
AM
BENJAMIN CONSTANT
04/09/2023
.
25000.089579/2023-77
XXX.037.724-XX
JAQUELINE LIMA FALCAO
1305702
AM
BENJAMIN CONSTANT
04/09/2023
.
25000.101383/2023-68
XXX.046.362-XX
KARINA SILVA DOS SANTOS
1305721
AM
BENJAMIN CONSTANT
04/09/2023
.
25000.090643/2023-62
XXX.763.372-XX
MARCIO JEAN DA SILVA
1305743
AM
BENJAMIN CONSTANT
04/09/2023
.
25000.090580/2023-44
XXX.472.422-XX
RENATO LUIZ PAIVA DA SILVA
1305789
AM
BENJAMIN CONSTANT
04/09/2023
.
25000.100366/2023-11
XXX.049.412-XX
SAMUEL HAYDEN PROCOPIO
1305797
AM
BENJAMIN CONSTANT
04/09/2023
.
25000.091186/2023-23
XXX.486.372-XX
SUSAN MIGUEL CUADROS
1305803
AM
BENJAMIN CONSTANT
04/09/2023
.
25000.091397/2023-66
XXX.754.024-XX
ECLITON VINICIUS GOMES CORREIA
1305654
AM
BERURI
04/09/2023
.
25000.090234/2023-66
XXX.233.422-XX
JOSE EDUARDO PINHEIRO MATOS
1305716
AM
BERURI
04/09/2023
.
25000.089661/2023-00
XXX.035.922-XX
MARINILSON MATOZINHO MORAES
1305752
AM
BERURI
04/09/2023
.
25000.090567/2023-95
XXX.932.472-XX
RENATO ALESSANDRO SILVA LIMA
1305831
AM
BERURI
04/09/2023
.
25000.091478/2023-66
XXX.030.242-XX
EDMILSON CARDOSO ALMEIDA
1305656
AM
BOA VISTA DO RAMOS
04/09/2023
.
25000.091584/2023-40
XXX.885.532-XX
EDUARDO DUDA DA SILVA
1305657
AM
BOA VISTA DO RAMOS
04/09/2023
.
25000.090800/2023-30
XXX.150.370-XX
RODRIGO DE CARLO MACHADO
1305791
AM
BOA VISTA DO RAMOS
04/09/2023
.
25000.090976/2023-91
XXX.202.622-XX
ROXANA PINEDO ROJAS MACHADO
1305796
AM
BOA VISTA DO RAMOS
04/09/2023
.
25000.217238/2018-31
XXX.275.862-XX
TAYSA COELHO DA SILVA
1305806
AM
BOA VISTA DO RAMOS
04/09/2023
.
25000.099396/2023-60
XXX.193.792-XX
ANDRE LUIS GRACA PONTES
1305601
AM
B O R BA
04/09/2023
.
25000.090536/2023-34
XXX.881.182-XX
GYRLANE FERNANDA DA SILVA MATOS
1305690
AM
B O R BA
04/09/2023
.
25000.089616/2023-47
XXX.105.942-XX
MARIA JEHANNA VIANA REZK
1305750
AM
B O R BA
04/09/2023
.
25000.089617/2023-91
XXX.444.922-XX
MARIA LUPICINA VAZ SANTOS
1305751
AM
B O R BA
04/09/2023
.
25000.090342/2023-39
XXX.893.543-XX
GREGORY GEORGE FERNANDES CARNEIRO
1305686
AM
CANUTAMA
04/09/2023
.
25000.099233/2023-87
XXX.602.582-XX
INGRID BRONEICA SOARES GERMANO SOUZA
1305695
AM
CANUTAMA
04/09/2023
.
25000.090633/2023-27
XXX.998.013-XX
CARLOS RAFAEL SEBA GONCALVES
1305625
AM
C A R AU A R I
04/09/2023
.
25000.090778/2023-28
XXX.660.617-XX
CLAUDIO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR
1305632
AM
C A R AU A R I
04/09/2023
.
25000.090818/2023-31
XXX.699.622-XX
CLEYTON JOHN SANTANA MENDONCA
1305636
AM
C A R AU A R I
04/09/2023
.
25000.090112/2023-70
XXX.058.882-XX
LUIS FILLIPE DE CAMPOS SOUZA
1305739
AM
C A R AU A R I
04/09/2023
.
25000.090303/2023-31
XXX.716.793-XX
RAISSA DE FATIMA SEBA GONCALVES
1305780
AM
C A R AU A R I
04/09/2023
.
25000.099759/2023-67
XXX.434.122-XX
FERNANDA SANTOS DA SILVA
1305668
AM
CAREIRO
04/09/2023
.
25000.091509/2023-89
XXX.337.782-XX
SOLANGE DE SOUZA REIS
1305802
AM
CAREIRO
04/09/2023