DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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81
Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Irmãos Mattar & Cia LTDA / 25.102.146/0101-31
25351.601360/2023-79 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0973926236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, o Relatório
de Inspeção não é Satisfatório para a atividade de Distribuir Produtos para Saúde.
--------------------------------------
OXIFORTE GASES MANHUACU LTDA / 42.406.815/0001-15
25351.601776/2023-97 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0974927236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE N° 3.742, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 05.475.491/0001-40
25351.631191/2023-00 / 1299212
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1021022233
--------------------------------------
PROMEDH - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, MEDICOS E HOSPITALARES
LTDA / 26.559.599/0002-72
25351.596514/2023-01 / 1299149
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0965796230
--------------------------------------
DPROSMED
-
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
MÉDICO-HOSPITALARES
LTDA
/
11.449.180/0001-00
25351.602496/2023-04 / 1299257
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0975712233
--------------------------------------
CELLERA CONSUMO LTDA. / 14.626.301/0006-44
25351.631712/2023-11 / 1299291
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1021628239
--------------------------------------
BR
DISTRIBUIÇÃO
DE
MEDICAMENTOS
E
MATERIAIS
HOSPITALARES
LTDA
/
43.564.904/0001-52
25351.599670/2023-16 / 1299226
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0970857233
--------------------------------------
g5 armazem e logistica ltda / 48.773.492/0001-84
25351.628549/2023-17 / 1299166
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
761
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1016272235
--------------------------------------
FIRMENICH $ CIA LTDA / 61.360.574/0003-27
25351.501336/2023-31 / 1299118
LABORATÓRIOS OU
INSTITUIÇÕES DE
PESQUISA: OUTROS
PRODUTOS SUJEITOS
A
CONTROLE ESPECIAL
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO
INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0810126231
--------------------------------------
LOGIC PHARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA / 21.372.384/0003-05
25351.602497/2023-41 / 1299183
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0975713230
--------------------------------------
VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA / 09.452.900/0001-44
25351.610055/2023-78 / 1299121
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0987333232
--------------------------------------
TOTAL MEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 50.553.211/0001-
20
25351.631879/2023-81 / 1299288
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1021804231
RESOLUÇÃO-RE N° 3.743, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LOGCARE SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 33.305.021/0001-74
25351.519068/2023-11 / 1297378
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0837942233
RESOLUÇÃO-RE N° 3.744, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
3S COMERCIAL LTDA / 39.596.414/0001-60
25351.689181/2021-93 / 8227063
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1027847234
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 3.462, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de
2021, para incluir novos indicadores de análise de
impacto regulatório para elaboração e revisão de
normas regulamentadoras de segurança e saúde no
trabalho. (Processo nº 19964.102456/2020-03).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 -
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput,
inciso VI do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 131 A análise de impacto regulatório deve observar as disposições
contidas no Decreto nº 10.411, de 2020, e, sempre que possível:
I - o impacto esperado das opções de resolução propostas, mediante o uso de
indicadores, como taxas de acidentes ou de adoecimentos, de trabalhadores atingidos e de
não conformidades detectadas pela Inspeção do Trabalho; e
II - as inovações tecnológicas.
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria MTP nº 672, de 2021:
I - inciso VI do art. 133; e
II - inciso VI do art. 134.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 331, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 081, de 2 de outubro de 2023, e no
que consta do processo nº 50500.030609/2022-64, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração de Contrato de Adesão para outorgar à empresa
Granel Química Ltda., CNPJ nº 44.983.435/0009-26, por meio de autorização, a construção
e exploração de ramal ferroviário localizado no município de Santos (SP), pelo prazo de 99
(noventa e nove) anos, nos termos da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, do
Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, e da Resolução nº 5.987, de 1º de setembro
de 2022.
Art. 2º Após assinatura do Contrato de Adesão pela ANTT, a Granel Química
Ltda. deverá opor a sua assinatura no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda de
eficácia desta Deliberação e consequente arquivamento do processo.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 080, de 2 de outubro de 2023, e no que
consta do processo nº 50500.221961/2022-15, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração de Contrato de Adesão para outorgar à empresa
Vopak Brasil S/A., CNPJ nº 44.167.450/0001-49, por meio de autorização, a construção e
exploração de ramal ferroviário localizado no município de Santos (SP), pelo prazo de 99
(noventa e nove) anos, nos termos da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, do Decreto
nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, e da Resolução nº 5.987, de 1º de setembro de 2022.
Art. 2º Após assinatura do Contrato de Adesão pela ANTT, a Vopak Brasil S/A.
deverá opor a sua assinatura no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda de eficácia desta
Deliberação e consequente arquivamento do processo.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
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