DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
b) encaminhar
cópia desta decisão e
da instrução à peça
8 ao
representante;
c) arquivar o processo.
1.Processo TC-032.397/2023-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Representante: Marco Antonio Marcondes Silva, prefeito municipal de
Fazenda Rio Grande
1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil; Secretaria do Tesouro Nacional.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ENCERRAMENTO
Às 15 horas e 31 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada
esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Primeira Câmara.
ALINE GUIMARÃES DIÓGENES
Subsecretária
Aprovada em 27 de setembro de 2023.
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Presidente da 1ª Câmara
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.403, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000, c/c o art. 68 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022;
Considerando a realização de créditos adicionais suplementares;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 756, de 7 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, seção I, página 111, de 14 de junho de 2023 (SEI 6235932);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000885/2023-26; resolve:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000 -
Defensoria Pública da União - referente ao exercício financeiro de 2023, com os valores
estabelecidos no anexo I desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GABDPGF DPGU nº 756, de 7 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, seção I, página 111, de 14 de junho de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
ANEXO
. Anexo I
. 29000 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
. CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2023
. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
. M ES ES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E
CAPITAL
.
MENSAL
AC U M U L A D O
MENSAL
AC U M U L A D O
. JA N E I R O
63.083.174
63.083.174
22.882.288
22.882.288
. FEVEREIRO
35.842.713
98.925.887
22.882.288
45.764.576
. M A R ÇO
35.842.713
134.768.600
22.882.288
68.646.864
. ABRIL
35.842.713
170.611.312
22.882.288
91.529.152
. MAIO
35.842.713
206.454.025
22.882.288
114.411.440
. JUNHO
32.055.213
238.509.238
27.210.859
141.622.299
. JULHO
32.055.213
270.564.451
27.210.859
168.833.158
. AG O S T O
32.055.213
302.619.663
27.210.859
196.044.017
. SETEMBRO
32.055.213
334.674.876
27.210.859
223.254.876
. OUTUBRO
30.855.213
365.530.089
31.210.859
254.465.735
. N OV E M B R O
36.543.020
402.073.109
31.210.859
285.676.594
. D EZ E M B R O
33.529.727
435.602.836
31.210.862
316.887.456
. Nota 1: Esta programação poderá sofrer
alterações em função de serviços
extraordinários, sentenças judiciais, limitação de empenho, despesas de exercícios
anteriores ou créditos adicionais.
. Nota 2: Os valores com pessoal e encargos sociais representam seus dispêndios
brutos.
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.404, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, incisos I, III e XIII da Lei Complementar n. 80, de 12
de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 4º, inciso III, alínea "i", item "1" da LOA-2023 (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), c/c o art. 53, §1º, inciso III da LDO-2023 (Lei no 14.436
de 09 de agosto de 2022);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.010548/2023-47; resolve:
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
ANEXO
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0030
Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União
150.000
AT I V I DA D ES
0030 219I
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
03 131
150.000
0030 219I 0001
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional
03 131
150.000
F 3-ODC
2 90
0
1000
150.000
TOTAL - FISCAL
150.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
150.000
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0030
Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União
150.000
AT I V I DA D ES
0030 21CZ
Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão
03 122
150.000
0030 21CZ 0001
Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional
03 122
150.000
F 3-ODC
2 90
0
1000
150.000
TOTAL - FISCAL
150.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
150.000
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
PORTARIA PRES CFC Nº 110, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Aprova crédito adicional suplementar de dotações
orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para
o exercício de 2023.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da
Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução
CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC n.º 1.161, de 13 de fevereiro de
2009, e na Resolução CFC n.º 1.681, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar no orçamento do CFC
para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 1.388.095,00 (um milhão e
trezentos e oitenta e oito mil e noventa e cinco reais) para as seguintes rubricas:
.
S U P L E M E N T AÇ ÃO
. CO N T A
D ES C R I Ç ÃO
V A LO R
. 6.3
Execução da despesa
1.388.095,00
. 6.3.1
Despesas correntes
1.388.095,00
. 6.3.1.3
Uso de bens e serviços
1.031.095,00
. 6.3.1.3.01.09
Outros materiais de consumo
2.000,00
. 6.3.1.3.01.09.001
Outros materiais de consumo
2.000,00
. 6.3.1.3.02
Serviços
1.029.095,00
. 6.3.1.3.02.01.047
Inscrições
144.800,00
. 6.3.1.3.02.03
Diárias
552.335,00
. 6.3.1.3.02.03.001
Funcionários - diárias
88.900,00
. 6.3.1.3.02.03.002
Conselheiros - diárias
107.700,00
. 6.3.1.3.02.03.003
Colaboradores - diárias
355.735,00
. 6.3.1.3.02.04
Passagens
331.960,00
. 6.3.1.3.02.04.001
Funcionários - passagens
118.050,00