DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Arquivo 1 - Cadastro de Contas Correntes vinculadas ao Fundeb (continuação)
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observações e Exemplos
. 64
7
70
numérico
CO D _ E N T E _ F E D E R AT I V O
Código Ente Federativo
Se Código Esfera = 1, Código Ente Federativo =
zeros;
Se Código Esfera = 2, Código Ente Federativo =
código IBGE Estado (exemplo: São Paulo =
0000035);
Se Código Esfera = 3, Código Ente Federativo =
código IBGE Município (exemplo: Campinas =
3509502);
Se Código Esfera = 4, Código Ente Federativo =
zeros.
Divisão 
Territorial
Brasileira - IBGE
Exemplos:
no caso da cidade do Rio de
Janeiro: 3304557;
no caso do Estado do Rio
de Janeiro: 0000033.
. 71
50
120
alfanumérico
N O M E _ E N T E _ F E D E R AT I V O
Nome do Ente Federativo
Nome da Unidade da Federação (Estado / DF)
ou Município, conforme DTB do IBGE.
Exemplos: Minas Gerais,
Campinas.
. 121
2
122
alfanumérico
SIGLA_UF
Sigla 
da
Unidade 
da
Fe d e r a ç ã o
Sigla
da
Unidade da
Federação
onde
se
localiza o Ente Federativo.
Exemplos: SP, MG, DF.
. 123
1
123
numérico
I N D _ N AT U R EZ A _ CO N T A
Natureza da conta
Natureza da conta.
1 = Pública,
2 = Privada,
3 = Outra.
Exemplos: 1, 2, 3.
. 124
2
125
numérico
T I P O _ CO N T A
Tipo da Conta
Tipo da conta:
01 = conta corrente,
02 = conta pagamento,
03 = conta poupança,
04 = investimento,
99 = outros.
Exemplos: 01, 02, 03, 04,
99.
. 126
4
129
numérico
N U M _ AG E N C I A
Agência
Código/Número da Agência (sem DV).
Exemplos: 
0021,
0211,
2345 (zeros a esquerda).
Arquivo 1 - Cadastro de Contas Correntes vinculadas ao Fundeb (continuação)
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observações e Exemplos
. 130
15
144
numérico
N U M _ CO N T A
Conta
Código/Número da Conta Corrente (com DV). Zeros a esquerda, sem
pontos traços ou barras.
. 145
14
158
numérico
NUM_CNPJ_TITULAR
CNPJ Titular
Número do CNPJ do titular da conta.
Zeros a esquerda, sem
pontos traços ou barras.
. 159
150
308
alfanumérico
NOME_TITULAR
Nome Titular
Nome do Titular da conta corrente, conforme
C N P J.
. 309
8
316
numérico
DAT A _ A B E R T U R A
Data de Abertura
Data de abertura da conta da corrente.
A A A A M M D D.
. 317
8
324
numérico
DAT A _ E N C E R R A M E N T O
Data de Encerramento
Data de encerramento da conta da corrente
(BRANCOS para contas não encerradas).
AAAAMMDD 
(BRANCOS
para 
contas
não
encerradas).
. 325
15
339
alfanumérico
N U M _ CO N T R AT O
Número do Contrato
Número do contrato firmado entre o banco e
o EF para executar o pagamento de folha com
recursos do Fundeb (BRANCOS para contas
movimento BB ou Caixa).
BRANCOS 
para
contas
movimento BB ou Caixa.
. 340
8
347
numérico
DAT A _ I N I C I O _ V I G E N C I A
Data de Início da Vigência
Data de início da vigência do contrato de
execução dos pagamentos da folha com
recursos do Fundeb
(BRANCOS
para contas
movimento BB
ou
Caixa).
AAAAMMDD 
(BRANCOS
para contas movimento
BB ou Caixa).
. 348
8
355
numérico
DAT A _ F I M _ V I G E N C I A
Data de Fim da Vigência
Data de fim da vigência do contrato de
execução dos pagamentos da folha com
recursos do Fundeb
(BRANCOS
para contas
movimento BB
ou
Caixa).
AAAAMMDD 
(BRANCOS
para contas movimento
BB ou Caixa).
Arquivo 1 - Cadastro de Contas Correntes vinculadas ao Fundeb (continuação)
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observações e Exemplos
. 356
157
512
brancos
FILLER
Filler
Caracteres BRANCOS para uso futuro.
B R A N CO S
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 0 - Tipo de Registro que identifica o Banco que envia os dados
. Início TamanhoFim Tipo
Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 1
1
1
numérico
T P _ R EG I S T R O
Tipo de Registro
Registro tipo BANCO: 0.
valor fixo 0
. 2
6
7
numérico
A N O _ M ES _ R E F E R E N C I A _
E X T R AT O
Ano Mês de referência do
Extrato
Ano e Mês de referência do extrato.
AAAAMM
. 8
3
10
numérico
BA N CO
Banco
Número do Banco, Código COMPE da instituição financeira responsável
pela geração do arquivo.
G001 CNAB 240
. 11
14
24
alfanumérico DT _ H O R A _ G E R AC AO
Data / Hora Geração
Data e hora de geração do arquivo.
AAAAMMDDHH
(24)MISS
. 25
488
512 brancos
FILLER
Filler
Caracteres BRANCOS para uso futuro.
B R A N CO S
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 1 - Tipo de Registro CONTAS_SALDOS (identifica as contas correntes e seus saldos inicial e final)
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 1
1
1
numérico
T I P O _ R EG I S T R O
Tipo de Registro
Registro tipo CONTAS_SALDOS: 1
valor fixo 1
. 2
6
7
numérico
A N O M ES _ R E F E R E N C I A _ E X T R AT O
Ano Mês de referência do Extrato
Ano e Mês de referência do Extrato.
AAAAMM
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 1 - Tipo de Registro CONTAS_SALDOS (identifica as contas correntes e seus saldos inicial e final)
. Início Tamanho Fim Tipo
Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 8
3
10
numérico
N U M _ BA N CO
Banco
Número do Banco, Código COMPE da instituição financeira responsável pela
geração do arquivo.
G001 
CNAB
240
. 11
4
14
numérico
N U M _ AG E N C I A
Agência
Código/Número da Agência (sem DV).
G008 
CNAB
240
. 15
15
29
numérico
N U M _ CO N T A
Conta
Código/Número da Conta Corrente (com DV).
G010 e G011
CNAB 240
. 30
1
30
numérico
I N D _ N AT U R EZ A _ CO N T A
Natureza da conta
Natureza da conta: 1 = Pública, 2 = Privada, 3 = Outra.
. 31
2
32
numérico
I T I P O _ CO N T A
Tipo da Conta
Tipo da conta: 01 = conta corrente, 02 = conta pagamento, 03 = conta
poupança,
04 = conta investimento, 99 = outros.
. 33
14
46
numérico
NUM_CNPJ_TITULAR
CNPJ Titular
Número do CNPJ do titular da conta.
. 47
11
57
numérico
N U M _ C P F _ R ES P O N S AV E L _
L EG A L
CPF Responsável Legal
CPF do principal responsável legal pela conta corrente.
. 58
100
157 alfanumérico N O M E _ R ES P O N S AV E L _
L EG A L
Nome 
Responsável
Legal
Nome do principal responsável legal pela conta corrente.
. 158
17
174 numérico
V A LO R _ S A L D O _ I N I C I A L _ C C
Saldo 
inicial
conta
corrente
Saldo no início do ano/mês de referência conta corrente.
. 175
17
191 numérico
V A LO R _ S A L D O _ F I N A L _ C C
Saldo 
final
conta
corrente
Saldo no final do ano/mês de referência conta corrente.
. 192
321
512 brancos
FILLER
Filler
Caracteres BRANCOS para uso futuro.
B R A N CO S
Observação:
contas sem movimentação que não estejam encerradas também devem ser registradas aqui.
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 2 - Tipo de Registro Lançamentos - Extrato da Conta Corrente
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 1
1
1
numérico
T I P O _ R EG I S T R O
Tipo de Registro
Registro tipo LANÇAMENTOS: 2
valor fixo 2
. 2
6
7
numérico
A N O M ES _ R E F E R E N C I A _ E X T R AT O
Ano Mês de Referência do
Extrato
Ano e mês de referência do EXTRATO. AAAAMM
. 8
3
10
numérico
N U M _ BA N CO
Banco
Número do Banco, Código COMPE da
instituição financeira responsável pela
geração do arquivo.
G001 CNAB240
. 11
4
14
numérico
N U M _ AG E N C I A
Agência
Código/Número da Agência (sem DV).
G008 CNAB240
. 15
15
29
numérico
N U M _ CO N T A
Conta
Código/Número da
Conta Corrente
(com DV).
G010 e G011
CNAB240