DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 30
18
47
numérico
CO D _ C H AV E _ E X T R AT O
Chave do Extrato
Número 
sequencial
gerado 
pela
instituição financeira para identificação
dos lançamentos.
Este código
não
pode 
ser
repetido, 
portanto,
individualiza e vincula cada registro da
tabela EXTRATO (registro TIPO 2) com
seus 
correspondentes
registros 
na
tabela ORIGEM_DESTINO (registro TIPO
3).
Chave primária de
lançamento 
da
conta
CC Bacen 3.454
arquivo EXTRATO
campo I
. 48
14
61
numérico
DT H O R A _ L A N C A M E N T O
Data Hora do Lançamento
Data de ocorrência dos fatos, itens,
componentes do extrato bancário a
que se refere esta transação.
G089 
CNAB240
AAAAMMDDHH
(24)MISS
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 2 - Tipo de Registro Lançamentos - Extrato da Conta Corrente
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 62
1
62
alfanumérico
TIPO_LANCAMENTO
Tipo de Lançamento
Tipo do lançamento.
D - débito, C - crédito,
sinal asterisco * = outros (exemplo:
bloqueios, provisões,
lançamentos futuros etc.).
G091 CNAB240
CC Bacen 3.454
arquivo EXTRATO
campo XI
. 63
3
65
numérico
CO D _ C AT EG O R I A _ L A N C A M E N T O
Categoria do Lançamento
Código adotado pela FEBRABAN, para
identificar a
categoria padrão
do
Lançamento, para
conciliação entre
Bancos.
G092 CNAB240
. 66
75
140
alfanumérico
N O M E _ C AT EG O R I A _ L A N C A M E N T O
Nome 
da 
Categoria 
do
Lançamento
Nome da Categoria do Lançamento.
G092 CNAB240
. 141
23
163
numérico
CO D _ H I S T O R I CO _ L A N C A M E N T O
Código 
do 
Histórico 
do
Lançamento no Banco
Código adotado por cada Banco para
identificar 
o
descritivo 
do
Lançamento.
G093 CNAB240
. 164
50
213
alfanumérico
D ES C R _ H I S T O R I CO _ L A N C A M E N T O
Descrição 
do 
Histórico 
do
Lançamento no Banco
Texto 
descritivo 
do 
histórico 
do
Lançamento do extrato bancário.
G094 CNAB240
. 214
40
253
alfanumérico
NUM_DOCUMENTO
Número 
do
Documento/Complemento
Número que identifica o documento
que gerou o Lançamento.
G095 CNAB240
. 254
17
270
numérico
V A LO R _ L A N C A M E N T O
Valor do Lançamento
Valor 
do
Lançamento 
efetuado,
expresso em moeda corrente.
G090 CNAB240
. 271
1
271
alfanumérico
I N D _ S I T U AC AO _ S A L D O
Situação do Saldo
Situação 
do 
saldo
após 
o
Lançamento:
D - devedor, C - credor.
. 272
17
288
numérico
V A LO R _ S A L D O _ CO N T A
Saldo após o Lançamento
Valor do saldo após o processamento
do lançamento.
Tipo de Registro 2 - Tipo de Registro Lançamentos - Extrato da Conta Corrente
Tipo de Registro 2 - Tipo de Registro Lançamentos - Extrato da Conta Corrente
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 289
5
293
numérico
CO D _ E X C E P C I O N A L _ T AC _ M P F
Código da Excepcionalidade TAC
MPF
Código da Excepcionalidade constante
de TAC firmado entre a IF e o MPF.
. 294
20
313
alfanumérico
D ES C R _ E X C E P C I O N A L _ T AC _ M P F
Descrição da
Excepcionalidade
TAC MPF
Descrição 
da 
Excepcionalidade
constante de TAC firmado entre a IF e
o MPF.
. 314
5
318
numérico
CO D _ F I N A L I DA D E _ F N D E
Código da Finalidade FNDE
Código da finalidade do lançamento de
acordo com tabela do FNDE, conforme
Anexo I da Portaria Conjunta FNDE-STN
3/2022.
Anexo I da
Portaria Conjunta
FNDE-STN 3/2022
. 319
50
368
alfanumérico
D ES C R _ F I N A L I DA D E _ F N D E
Descrição da Finalidade FNDE
Descrição da finalidade do lançamento
de
acordo com
tabela do
FNDE,
conforme Anexo I da Portaria Conjunta
FNDE-STN 3/2022.
Anexo I da
Portaria Conjunta
FNDE-STN 3/2022
. 369
17
385
numérico
V A LO R _ S A L D O _ B LO Q _ D EC _ J U D
Saldo Bloqueado por Decisão
Judicial
Valor
do saldo
da conta
corrente
bloqueado por decisão judicial.
Acrescentado 
por
sugestão 
da
Febraban 
em
28/04/2023
. 386
127
512
brancos
FILLER
Filler
Caracteres BRANCOS para uso futuro.
B R A N CO S
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
Tipo de Registro 4 - Tipo de Registro que identifica as aplicações financeiras vinculadas às contas correntes e seus saldos inicial e final
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 1
1
1
numérico
T I P O _ R EG I S T R O
Tipo de Registro
Registro tipo APLICAÇÕES: "4"
valor fixo 4
. 2
6
7
numérico
A N O M ES _ R E F E R E N C I A _ E X T R AT O
Ano Mês de referência do Extrato.
Ano e Mês de referência do Extrato.
AAAAMM
. 8
3
10
numérico
N U M _ BA N CO
Banco
Número do Banco, Código COMPE da
instituição financeira responsável pela
geração do arquivo.
G001 CNAB 240
. 11
4
14
numérico
N U M _ AG E N C I A
Agência
Código/Número da Agência (sem DV).
G008 CNAB 240
. 15
15
29
numérico
N U M _ CO N T A
Conta
Código/Número da
Conta Corrente
(com DV).
G010 e G011
CNAB 240
. 30
50
79
alfanumérico
N O M E _ A P L I C AÇ ÃO _ F I N A N C E I R A
Nome aplicação Financeira
Nome aplicação Financeira.
. 80
17
96
numérico
V A LO R _ S A L D O _ I N I C I A L _ A P L I C
Saldo inicial aplicação financeira
Saldo da aplicação financeira no início
do ano/mês de referência do Extrato.
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 97
17
113
numérico
V A LO R _ S A L D O _ F I N A L _ A P L I C
Saldo final aplicação financeira
Saldo da aplicação financeira no final
do ano/mês de referência do Extrato.
. 114
17
130
numérico
S A L D O _ B LO Q _ D EC _ J U D _ A P L I C
Saldo
da 
aplicação
financeira
bloqueado por decisão judicial
Valor do saldo da Aplicação financeira
bloqueado por decisão judicial.
Acrescentado 
por
sugestão 
dos
bancos 
em
28/04/2023
. 131
382
512
brancos
FILLER
Filler
Caracteres BRANCOS para uso futuro.
B R A N CO S
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 1
1
1
numérico
T I P O _ R EG I S T R O
Tipo de Registro
Registro tipo TOTAL_LANÇAMENTOS:
5
valor fixo 5
. 2
6
7
numérico
A N O M ES _ R E F E R E N C I A _ E X T R AT O
Ano Mês de referência do Extrato
Ano e Mês de referência do extrato.
AAAAMM
. 8
3
10
numérico
N U M _ BA N CO
Banco
Número do Banco, Código COMPE da
instituição financeira responsável pela
geração do arquivo.
G001 CNAB 240
. 11
4
14
numérico
N U M _ AG E N C I A
Agência
Código/Número da Agência (sem DV).
G008 CNAB 240
. 15
15
29
numérico
N U M _ CO N T A
Conta
Código/Número
da Conta
Corrente
(com DV).
G010 e G011
CNAB 240
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
. Início
Tamanho
Fim
Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 30
6
35
numérico
Q T D _ R EG I S T R O S _ T I P O _ 2
Quantidade de Registros do Tipo 2
Quantidade de registros do Tipo 2
existentes no arquivo da instituição
financeira responsável pela geração
para cada Banco/Agência/Conta.
. 36
17
52
numérico
SOMA_LANCAMENTOS_TIPO_2
Total Valor do Lançamento
Soma 
dos
campos
VALOR_LANCAMENTO dos registros do
Tipo 2 existentes
no arquivo da
instituição financeira responsável pela
geração 
para 
cada
Banco/Agência/Conta.