DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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42
Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. interlocução com as
entidades
representativas do
conjunto dos
servidores públicos,
competência da
Secretaria de
Relações de
sindical na mesa central /
total de itens apresentados na
pauta unificada da bancada
sindical na mesa central * 100
; e
. na mesa nacional de
negociação
permanente
Trabalho (SRT)
g
-
total de
processos
de
transposição recebidos / total
de processos publicados em
atas-portarias * 100
. Destinar
imóveis
para
políticas
públicas
Número de imóveis
destinados
para
políticas públicas
Somatório de contratos/termos
de
destinação
para
as
categorias
de
utilização
enquadradas
como
políticas
públicas
Unidade
Anual
- Aplicativo de publicações de destinações
no Diário Oficial da União (DOU)
- Sistema de Controle do Grupo Especial
de
Destinação
Supervisionada
(GE-
D ES U P )
Sem histórico
anterior
Sem
histórico
anterior
100 imóveis
. Implementar o novo
Sistema de
Informações e
Relacionamento
Taxa de implantação
no novo sistema de
informações e
(Número de módulos
implementados/total de
módulos previsto) x 100%
Porcentagem
Anual
Será criada nova
url (atualmente disponível em
https://siest.planejamento.gov.br/gerta
0%
(contratação
de prestador
de serviço
31/8/2023
22,5% dos
módulos do novo
sistema
implementados
. das Empresas
Estatais
relacionamento das
empresas estatais
/public/pages/login/login.jsp)
.
prevista para o
segundo
semestre de
2023)
. Promover
o
compartilhamento
de
boas
práticas
entre as
empresas
estatais
Fóruns/instâncias de
debate
e
compartilhamento
de
boas
práticas
criados
Somatório
do
número
de
fóruns criados.
Número
absoluto
Anual
Divulgação no
site da SEST/MGI
0
31/8/2023
3
fóruns
com
temas específicos
criados
. Atender as
demandas
encaminhadas por
meio do Sistema de
Gestão de Demandas
da
Percentual de
demandas concluídas
por meio do Sistema
de Gestão de
Demandas da SSC,
Percentual de demandas
concluídas dentro do prazo =
(total de demandas concluídas
dentro do prazo constante no
sistema)/(total de
Percentual
Trimestral
Sistema de Gestão de Demandas da SSC
0%
30/9/2023
50%
. Secretaria
de
Serviços
Compartilhados
(SSC)
dentro
do
prazo
estabelecido
para
cada demanda
demandas
concluídas
no
sistema)
. Normatizar
o
CO L A B O R AG OV
Atos normativos de
regulamentação
do
CO L A B O R AG OV
publicados
Contagem
das
portarias,
instruções normativas (IN) ou
similares que dispõem sobre a
normatização
do
CO L A B O R AG OV
Unidade
Anual
Portaria, instrução normativa ou
similares publicado no Diário Oficial da
União ou Boletim de Serviços
0
30/9/2023
3 ( portaria geral,
IN do Centro de
Serviços
Compartilhados
(CSC)
e
IN
da
governança)
. Aumentar em 16% o
número
de
documentos
disponibilizados
à
consulta pública
Número
de
documentos
disponibilizados
à
consulta pública
Somatório
de
documentos
disponíveis para acesso
Unidade
Trimestral
Sistema
de
Informações
do
Arquivo
Nacional (Sian)
1.584.401
31/7/2023
Disponibilizar mais
250
mil
documentos
no
Sian para consulta
pública
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 28 de setembro de 2023, Seção 1, página 40.
Onde se lê:
.
Órgão
Cargo
Escolaridade
Vagas
.
MGI
Técnico em Assuntos Educacionais
Nível Intermediário
2
Leia-se:
.
Órgão
Cargo
Escolaridade
Vagas
.
MGI
Técnico em Assuntos Educacionais
Nível Superior
2
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
PORTARIA SPU-SP/MGI Nº 5.623, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO - SPU/SP, no
uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal SE/MGI N° 3.172, DE 11
DE ABRIL DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 71, Seção 2, página 41, de 13
de abril de 2023, e pelo art. 5º, XI, da Portaria nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e
tendo em vista o disposto no art. 6º, Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 e
demais elementos que integram o Processo nº 10154.148906/2023-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o município de Itanhaém, no Estado de São Paulo, a efetuar
Urbanização de ponto turístico, com instalação de deck, mobiliário urbano e escadarias em
madeira para acesso ao mirante natural existente no Morro do Paranambuco, no município
de Itanhaém, nos trechos que abrangem terrenos de marinha e acrescidos, conforme plantas
e memoriais descritivos presentes no processo administrativo 10154.148906/2023-17.
Art. 2º O prazo da referida autorização será de 36 (trinta e seis) meses,
contados a partir da publicação desta portaria.
Art. 3º A presente autorização não exime o interessado de obter as demais
licenças pertinentes às obras que serão executadas na área, inclusive em relação aos
órgãos ambientais, bem como não implica na constituição de direito ou domínio, ou a
qualquer tipo de indenização.
Art. 4º A autorização de obras prevista nesta Portaria é ato precário, revogável a
qualquer tempo, e não permite a transferência de domínio, que dependerá da outorga de Cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SANTOS CARVALHO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 327, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do
Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração
do Programa Nacional de Ações Afirmativas.
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
o disposto no art. 33 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.442,
de 21 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 10 de outubro de
2023, o prazo estabelecido pelo art. 9º do Decreto nº 11.442, de 21 de março de 2023
para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do
Programa Nacional de Ações Afirmativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.034, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o artigo 1° da Portaria n. 2509, de 05 de
agosto de 2022, que autorizou a transferência de
recursos ao Município de Almenara-MG, para ações
de Defesa Civil.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no
DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° O art. 1° da Portaria n. 2509, de 05 de agosto de 2022, passam a vigorar
com a seguinte redação.
"Art. 1° Autorizar o repasse de recursos ao Município de Almenara-MG, no
valor de R$ 481.987,73 (quatrocentos e oitenta e um mil novecentos e oitenta e sete reais
e setenta e três centavos), para a execução de ações de recuperação, descritas no Plano
de Trabalho integrante do processo n. 59053.006152/2022-67."
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.038, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o empenho e a transferência de recursos
ao Município de Teófilo Otoni-MG, para execução
de ações de Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante
delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023,
publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de
agosto de 2023, resolve:
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