DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
saudando a todos, abriu a sessão. Item 1º - Apresentação dos novos Conselheiros: foram
apresentados os Conselheiros titular e suplente, representantes do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, Sr. WADIH NEMER DAMOUS FILHO e Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT; e
Conselheiros titular e suplente, representantes do Ministério da Fazenda, Sr. OLIVEIRA
ALVES PEREIRA FILHO e Sra. CARINA VITRAL COSTA. Item 2º - Cientificação da Ata: Foi dada
ciência aos Conselheiros da publicação no Diário Oficial da União de 11 de setembro de
2023, Seção 1, págs. 31-32, da Ata da 264ª Reunião Ordinária do CFDD, já aprovada, por
unanimidade, por meio de troca de mensagens eletrônicas. Item 3º - Apresentação de
Proposta: Subitem 3.1 - Processo n. 08012.002715/2023-74. Interessado: Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). Objeto: Mapeamento, coleta,
análise e avaliação de informações que envolvem o uso de expedientes de desinformação,
"disputa digital" e manipulação do debate realizado na esfera pública, visando a avaliar o
impacto desses processos na agenda política do país, com repercussões à garantia de
direitos de amplos setores da sociedade brasileira. O Diretor do DPPDD convidou o Sr.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA, Diretor do Ibict, para fazer uma breve apresentação
acerca do projeto. Houve alguns questionamentos por parte dos Conselheiros envolvendo
valores, itens de despesas, produtos auferidos, cronograma de desembolso e prazo de
execução. O Sr. Tiago Braga respondeu sucintamente aos quesitos, ressalvando que o plano
de trabalho com detalhamento será apresentado à equipe técnica do DPPDD para
elaboração de Instrução e posterior distribuição para relatoria. Finalizado os debates, o
Presidente colocou em discussão a indicação do representante do Ministério da Justiça e
Segurança Pública para elaboração de voto. Não havendo discordância, o Conselho
aprovou a indicação. Item 4º - Apresentação de Projeto: Subitem 4.1 - Processo:
08012.003235/2018-63
- Banco
Central
do Brasil
- BCB
-
Termo de
Execução
Descentralizada FDD nº 07/2019, Siafi nº 697576. Projeto: Implantar o primeiro Museu de
Economia da América Sul. Passada a palavra à Sra. Karla Sá Valente, Chefe do Museu de
Valores, ela agradeceu a oportunidade e informou acerca do atual estágio da execução do
projeto, tanto da adaptação física da área quanto da implantação efetiva do museu, que
está prevista para junho de 2025. Assim, destacou a necessidade de aprovação da previsão
orçamentária com aumento de valor, item que será discutido nesta reunião. O Diretor do
DPPDD agradeceu a apresentação. Item 5º - Prorrogação de Vigência/Alteração de
Cláusulas dos TEDs: Subitem 5.1 - Processo n. 08012.003235/2018-63 - Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 07/2019, Siafi nº 697576. Unidade Descentralizada: Banco Central
do Brasil - BCB. Projeto: Museu Econômico - Implantar o primeiro Museu de Economia da
América Sul. Solicitação: alterar Cláusula Quinta, que trata da previsão orçamentária, com
aumento no valor total. Decisão do Conselho: Deferido, nos termos da Nota Técnica
37/2023/CMPE/CGFSP/DPPDD/SENACON/MJ.
Subitem
5.2
-
Processo
n.
08000.012678/2019-65 - Termo de Execução Descentralizada FDD nº 37/2019, Siafi nº
697833. Unidade Descentralizada: Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. Projeto:
Restaurar e ampliar o Museu Casa Histórica de Alcântara/MA. Vigência: 30/07/2019 a
31/05/2024. Solicitação: Prorrogar até 20/12/2024; alterar cronograma físico, previsão
orçamentária, com aumento de valor. Decisão do Conselho: Deferido, nos termos da Nota
Técnica
39/2023/CMPE/CGFSP/DPPDD/SENACON/MJ.
Subitem
5.3
-
Processo
n.
08000.012616/2019-53 - Termo de Execução Descentralizada FDD nº 36/2019, Siafi nº
697825. Unidade: Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. Projeto: Restauração e
museografia do Sobrado Grande da Madalena, sede do Museu da Abolição. Vigência:
30/07/2019 a 30/05/2024. Solicitação: Prorrogar até 28/12/2024; alterar cronograma físico;
alterar previsão orçamentária, com aumento de valor. Decisão do Conselho: Deferido, nos
termos
da
Nota
Técnica
36/2023/CMPE/CGFSP/DPPDD/SENACON/MJ.
Item
6º
-
Prorrogação de Vigência/Convênio: Subitem 6.1 - Processo n. 08012.003040/2019-02 -
Termo de Convênio nº 891195/2019. Convenente: Município de Porto Alegre/RS. Projeto:
Qualificação de profissionais envolvidos direta e indiretamente com turismo, com
informações sobre o Código de Defesa do Consumidor, atendimento e acolhimento,
turismo responsável e relações justas de consumo, através de diferentes temas abordados
promovendo ações de sensibilização e envolvimento da comunidade local com o tema da
valorização e da proteção do consumidor turista. Vigência: 30/12/2019 a 30/12/2023.
Solicitação: Prorrogar até 30/12/2024. Decisão do Conselho: Deferido, nos termos Nota
Técnica 127/2023/DIMON/CMPC/CGMPC/DPPDD/SENACON/MJ. Subitem 6.2 - Processo nº
08012.000645/2019-33 - Termo de Fomento nº 890340/2019. Convenente: Instituto Pró-
Educação e Saúde - Proeza. Projeto: Promover entre jovens, adultos e mulheres em estado
de vulnerabilidade social, atividades que possibilitem o ingresso ao ensino superior com
cursos preparatórios para exames exigidos em universidades e faculdades, como também
estimular o empreendedorismo por meio de cursos técnicos nas áreas de costura, bordado
e panificação e curso de ética e direitos humanos visando a formação política baseada na
apreensão dos direitos e deveres a serem exercidos na sociedade. Vigência: 21/12/2019 a
01/10/2023. Solicitação: Prorrogar até 01/04/2024; utilizar rendimento de aplicação.
Decisão
do
Conselho:
Deferido,
nos
termos
Nota
Técnica
124/2023/DIMON/CMPC/CGMPC/DPPDD/SENACON/MJ. Item 7º - Rescisão de TED: Subitem
7.1 - Processo n. 08012.003230/2018-31 - Termo de Execução Descentralizada FDD nº
25/2019 - Siafi nº 697737. Unidade: Universidade Federal da Fronteira Sul - U F FS / P R .
Projeto: Construir e equipar um Centro de Referência em Controle de Qualidade de
Alimentos, que atenda à demanda de diversificação da produção e comercialização de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, na mesorregião Sudoeste do Paraná e seu
entorno, área de abrangência do Campus Realeza - PR, da Universidade Federal da
Fronteira Sul. Relatório: O Conselho determinou a rescisão do TED na 255ª Reunião do
CFDD realizada em 27/10/2022. A UFFS apresentou defesa acerca decisão do Conselho. O
DPPD elaborou
a Informação
nº 1/2023/CFOR/CGAF-SENACON/DPPDD/SENACON
e
encaminhou ao Conselheiro-Relator para manifestação. Relatora: LILIAN FERNANDES DA
CUNHA - Conselheira Titular Representante do Ministério da Saúde. A Conselheira em
análise da defesa informou inicialmente que no voto anterior que determinou a rescisão,
apontou algumas falhas estruturais e de recursos humanos, que ainda permanecem.
Informou que não identificou claramente no projeto a existência de uma demanda daquela
região pelo serviço que está se oferecendo. Outra questão técnica apontada é que 50% das
não conformidades de alimentos estão ligadas a qualidade da água na sua produção, e o
projeto não traz clara essa preocupação. Assim, finalizou informando que o projeto ainda
carece de robustez. A Conselheira manteve o voto e a posição de indeferimento e rescisão
do TED. Decisão do Conselho. Aprovado por unanimidade a manutenção do indeferimento
e a rescisão do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 25/2019 - Siafi nº 697737. Item
8º - Definição de Relatoria: Subitem 8.1 - Processo n. 08012.002617/2023-37 - Proponente:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Objeto: Organização e realização da
Conferência Anual da International Competition Network - ICN, no Brasil. O Presidente
colocou em discussão a indicação do representante do Ministério Fazenda para elaboração
de voto. Não havendo discordância, o Conselho aprovou a indicação. Item 9º -
Chamamento Público - Edital de Núcleos de Atendimento aos Superendividados (NAS):
Subitem 9.1 - Processo nº 08012.002646/2023-07. Minuta de Edital de Chamada Pública
voltado para entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal para
implementação ou aperfeiçoamento dos Núcleos de Atendimento aos Superendividados
(NAS). Relatora: SANDRA LIMA ALVES MONTENEGRO, Conselheira Titular Representante do
Brasilcon. Decisão do Conselho. Aprovado por unanimidade, nos termos do voto da
relatora. Item 10º - Chamamento Público - Edital da Cultura - Pronasci 2: Subitem - 10.1 -
Processo nº 08012.002114/2023-61. Disponibilização dos projetos recebidos para análise
preliminar da Comissão de Seleção (Conselheiros). O Diretor do DPPDD fez uma breve
apresentação dos projetos recebidos e informou que será disponibilizado aos Conselheiros,
uma planilha com informações detalhadas acerca de todas as propostas recebidas,
juntamente com orientações para procederem a análise preliminar. A planilha com o
resultado da análise realizada por cada representante do CFDD deverá ser enviada para a
Secretaria-Executiva do CFDD, por e-mail, até 13 de outubro de 2023, para consolidação
das informações e publicação do resultado preliminar. Item 11º - Assuntos Gerais: Não
houve. Item 12º - Data da próxima reunião: o Presidente convocou reunião extraordinária
para o dia 05 de outubro de 2023, às 9 horas. A reunião foi encerrada às 11h; sendo, por
mim, Gracivaldo José Ventura de Sousa, Secretário-Executivo do CFDD, lavrada a presente
Ata,
que
será
encaminhada
aos
Conselheiros
para
apreciação
e
aprovação
eletronicamente.
ARMÊNIO BELLO SCHMIDT
Presidente do Conselho
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 493/2023 de 26/09/2023, 494/2023 de 26/09/2023, 495/2023 de 27/09/2023,
496/2023 de 27/09/2023, 498/2023 de 28/09/2023, 499/2023 de 28/09/2023, 501/2023
de
29/09/2023,
502/2023
de
29/09/2023
e
503/2023
de
29/09/2023,
respectivamente:
.
Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.014693/2023-61 Requerente: MARIE MARIOMY BONHEUR
Prazo: Indeterminado Imigrante: JOHNKENSLEY LAGUERRE Data Nascimento: 18/12/2008
Passaporte: R11559935 País: HAITI Mãe: Marie Mariomy Bonheur Pai: Jeanhubert
Laguerre.
Processo: 08228.011818/2023-16 Requerente: CLEEFFORD RINCHER Prazo:
Indeterminado Imigrante: VIANA CHEFILY Data Nascimento: 31/10/1965 Passaporte:
PP5478415 País: HAITI Mãe: Viana Chefily Pai: Geffrard Rincher Imigrante: YOUNG-CLEEF
RINCHER Data Nascimento: 14/07/2008 Passaporte: PP4883273 País: HAITI Mãe: Viana
Cherfily Pai: Geffrard Rincher.
Processo: 08228.011880/2023-91 Requerente: FRITZNEL DESULME Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
YOLANDA
BALANTINE
Data
Nascimento:
21/01/1988
Passaporte: R11664386 País: HAITI Mãe: YOLETTE CADESTIN Pai: SAINNÉUS DESULME.
Processo:
08228.012116/2023-33
Requerente:
RONA
CHARLES
Prazo:
24/06/2024 Imigrante: FRANDY CHARLES Data Nascimento: 25/05/1990 Passaporte:
GV5565920 País: HAITI Mãe: ACTIVITA DIMANCHE Pai: LUCSONNE CHARLES.
Processo: 08228.012306/2023-51 Requerente: JEAN HOLGENS LOUIZIA Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
HOLGUENSIE
LOUIZIA
Data
Nascimento:
03/06/2004
Passaporte: R11677349 País: HAITI Mãe: SARAH LOUIS Pai: HOLGENS LOUIZIA JEAN.
Processo: 08228.012527/2023-29 Requerente: Chantale Malbranche Cenatus
Prazo: Indeterminado Imigrante: Odlain Paul Data Nascimento: 12/01/2000 Passaporte:
R10892026 País: HAITI Mãe: Esperance Hercule Pai: Luiner Paul Imigrante: Odny Paul
Data Nascimento: 10/08/1996 Passaporte: PL5199791 País: HAITI Mãe: Esperance
Hercule Pai: Louiner Paul Imigrante: Odena Paul Data Nascimento: 10/08/1996
Passaporte: DL4669940 País: HAITI Mãe: Esperance Hercule Pai: Louiner Paul.
Processo:
08228.012674/2023-15
Requerente:
MAKENDY
LENIS
Prazo:
Indeterminado Imigrante: LOVE-DANA LENIS Data Nascimento: 16/10/2000 Passaporte:
TN5437755 País: HAITI Mãe: Josette Geffrard Pai: Jacquelin Lenis.
Processo: 08228.012768/2023-78 Requerente: PETERSON ELISEE Prazo:
25/03/2024 Imigrante: Jessica Antoine Data Nascimento: 28/12/1997 Passaporte:
R11019478 País: HAITI Mãe: Marie Ange Antoine Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.013155/2023-58 Requerente: REGINAL DESRUISSEAUX Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARJUSTINE DESRUISSEAUX Data Nascimento: 12/08/2018
Passaporte: PL5251942 País: HAITI Mãe: WARTINE PIERRE Pai: REGINAL DESRUIS S EAU X
Imigrante: MARTINE PIERRE Data Nascimento: 22/09/1992 Passaporte: GV4658339 País:
HAITI Mãe: LORINA FORTUNE Pai: JEAN MARTIN PIERRE.
Processo:
08228.013163/2023-11
Requerente:
GLADIS
CHARLES
Prazo:
Indeterminado Imigrante: DEMEZIA SHILIN Data Nascimento: 11/07/1990 Passaporte:
R11590028 País: HAITI Mãe: Marie Madelaine Coussaint Pai: Mezac Jacques Demezia.
Processo: 08228.013287/2023-81 Requerente: Jean Julien Geraldine Kimber Prazo:
Indeterminado Imigrante: Michaelle Cassandre Jean Julien Data Nascimento: 28/09/1999
Passaporte: R10835525 País: HAITI Mãe: Marie-Ange Jean Pai: Anthony Jean Julien.
Processo: 08228.013369/2023-24 Requerente: ANTHIONIE CHERIZIER ALTIDOR
Prazo: Indeterminado Imigrante: DUBISSON ALTIDOR Data Nascimento: 05/03/1949
Passaporte: R10841363 País: HAITI Mãe: CELIMENE SIMEON Pai: CHRISTIAN ALTIDOR
Imigrante:
MARIE
ANETTE
JEROME
Data
Nascimento:
17/04/1951
Passaporte:
GV5399966 País: HAITI Mãe: TELISMENE MATELLUS Pai: CARISSON JEROME.
Processo:
08228.013447/2023-91
Requerente:
WISLINE
TILUSSE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Widzard Estalien Data Nascimento: 04/01/1994 Passaporte:
HE5429790 País: HAITI Mãe: Isoinise Tilusse Pai: Celiusse Estalien.
Processo:
08228.013534/2023-48 Requerente:
FLAVRINE LOHIER
Prazo:
Indeterminado Imigrante: LOPATKA LOHIER Data Nascimento: 04/04/1995 Passaporte:
R11542507 País: HAITI Mãe: MARIE OLYSE DECILIEN Pai: CEBIEN LOHIER Imigrante:
LONAPHKA LOHIER Data Nascimento: 04/06/1997 Passaporte: R10002660 País: HAITI
Mãe: MARIE OLYSE DÉCÉLIEN Pai: CÉBIEN LOHIER.
Processo: 08228.013567/2023-98 Requerente: MEGANNE GEORGES Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
JEAN
GARRY
ZAMOR
Data
Nascimento:
03/03/1990
Passaporte: CY5454984 País: HAITI Mãe: MADILIA COULANGES Pai: TALEUS ZAMOR.
Processo: 08228.013686/2023-41 Requerente: JN
BAPTISTE JEAN Prazo:
Indeterminado Imigrante:
Jesumene Pierre
Louis Data
Nascimento: 01/08/1983
Passaporte: R10224954 País: HAITI Mãe: Yronie Celestin Pai: Noelsaint Pierre Louis.
Processo:
08228.013730/2023-12 Requerente:
ROSMOND NADET
Prazo:
Indeterminado Imigrante: JONISE CEVEUS Data Nascimento: 12/06/1990 Passaporte:
RM5101177 País: HAITI Mãe: THELAMISE PIERRE VAL Pai: WALFRID CEVEUS Imigrante:
RONEL NADET Data Nascimento: 10/01/2010 Passaporte: R11025844 País: HAITI Mãe:
JESULA ELOMAT Pai: ROSMOND NADET.
Processo: 08228.013830/2023-49 Requerente: STERLYNE CERESIER Prazo:
Indeterminado Imigrante: Charles Micheka Data Nascimento: 25/07/2004 Passaporte:
R10255481 País: HAITI Mãe: Lina Gustave Pai: Jean Thomas Charles.
Processo: 08228.013840/2023-84 Requerente: PHILOMENE ALDENY Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jamesly Aldeny Data Nascimento: 17/10/2002 Passaporte:
PP5535066 País: HAITI Mãe: Philomene Aldeny Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: Martha
Aldeny Data Nascimento: 28/01/1996 Passaporte: R11472672 País: HAITI Mãe: Ritha
Jean Pai: Edmond Aldeny.
Processo:
08228.013893/2023-11
Requerente:
VALENCIA
DEVIL
Prazo:
11/10/2024 Imigrante: SUZE ROODNERLINE DUGUERRE Data Nascimento: 17/09/2016
Passaporte: R11477260 País: HAITI Mãe: VALENCIA DEVIL Pai: RODNE DUGUERRE.
Processo: 08228.013918/2023-61 Requerente: MACKENDY JOSEPH Prazo:
Indeterminado Imigrante: Katia Pierre Paul Data Nascimento: 08/04/1994 Passaporte:
R10207024 País: HAITI Mãe: Tulia Pierre Paul Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: Maria
Kensoumia Joseph Data Nascimento: 07/05/2021 Passaporte: R10838359 País: HAITI
Mãe: Katia Pierre Paul Pai: Mackendy Joseph.
Processo:
08228.013941/2023-55
Requerente:
WIGUENS
JEAN
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Winshell Jean Data Nascimento: 09/04/2004 Passaporte:
R11356356 País: HAITI Mãe: Roseline Dieudonne Pai: Alies Jean.
Processo: 08228.013962/2023-71 Requerente: KEVEN
JN NOEL Prazo:
Indeterminado Imigrante: PHEDORA JEAN Data Nascimento: 20/04/2009 Passaporte:
R11004239 País: HAITI Mãe: VIERGELA DESROSIERS Pai: GODFRID JHON FRENDTSON
JEAN Imigrante: JEAN WOOD WELL MAX JN NOEL Data Nascimento: 22/03/1976
Passaporte: TB4582966 País: HAITI Mãe: KETTLY IMMACULA BIEN AIME Pai: WILBERT JN
NOEL Imigrante: VIERGELA DESROSIERS
Data Nascimento: 24/09/1993 Passaporte:
R11005440 País: HAITI Mãe: VERONIQUE DESROSIERS Pai: NÃO INFORMADO.
Processo:
08228.014102/2023-54
Requerente:
DJONSON
LUBIN
Prazo:
Indeterminado Imigrante: RHODE LIDY LUBIN Data Nascimento: 19/05/1992 Passaporte:
GV5199923 País: HAITI Mãe: WILMA ROMAIN LUBIN Pai: Djonson Lubin Imigrante: VENIA
LUBIN Data Nascimento: 28/01/2004 Passaporte: GV5193887 País: HAITI Mãe: WILNA
ROMAIN LUBIN Pai: DJONSON LUBIN Imigrante: BEDD MECHOUDE MICAYENA LUBIN Data
Nascimento: 15/02/2010 Passaporte: GV5200039 País: HAITI Mãe: DJONSON LUBIN Pai:
WILMA ROAIN LIBIN Imigrante: WILNA ROMAIN LUBIN Data Nascimento: 06/06/1981
Passaporte: DL5493167 País: HAITI Mãe: ISENA MASSON Pai: WILDON ROMAIN.
Processo:
08228.014122/2023-25
Requerente:
FRANTZCO
DIME
Prazo:
Indeterminado Imigrante: STERLIE DIME Data Nascimento: 26/07/2004 Passaporte:
R11546848 País: HAITI Mãe: VENISE MONNACHIL DIME Pai: FRANTZCO DIME Imigrante: