DOMCE 04/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3307  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
RESOLVE 
  
Art. 1º - Nomear a Comissão Organizadora do Processo Seletivo 
Simplificado nº 001/2023-SMS da Secretaria Municipal de Saúde de 
Cariús/CE. 
  
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, formada por 
servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, tem a 
seguinte composição; 
  
I – STEFÂNIA DE OLIVEIRA JORGE, ocupante do cargo público 
de Enfermeira, portador(a) da Matrícula nº 103742. 
  
II – ANTÔNIO ERIVANDO ALVES DOS SANTOS, ocupante do 
cargo público de Contínuo, portador(a) da Matrícula nº 1189. 
  
III – IARA DE OLIVEIRA NUNES, ocupante do cargo público de 
Enfermeira, portador(a) da Matrícula nº 51486. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Secretaria Municipal de Saúde de Cariús/CE, em 03 de outubro de 
2023. 
  
ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Araquemira Dos Santos Louro 
Código Identificador:C12E0BD8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
CONSELHO MUNIIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E 
ADOLESENTE  
RESOLUÇÃO NP 14/2023 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE DE CHAVALCEARÁ/CMDCA, NO USO DE 
SUAS 
COMPETÊNCIAS 
E 
NAS 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONFERIDAS 
PELA 
LEI 
MUNICIPAL 
N 
O 
383/2019, 
EMBASADA PELA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
Após ANALISAR AS SEGUINTES PAUTAS DESCRIMINADAS A 
BAIXO E CONFORME DELIBERADO EM SUA REUNIÃO 
ORDINARIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
RESOLVE: 
ART. 1º - APROVAR A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS 
CANDIDATOS ELEITOS PARA O QUADRIENIO DE 2024 A 
2027 TITULARES E SUPLENTES: 
TITULARES: 
TAMIRES MAGALHÃES 446 votos representando 18,99% dos 
votos 
MAURICIO LIMA PASSOS com 309 votos representand013,16% 
dos votos 
JEEZEQUEL LINHARES com 230 votos representando 9,8% dos 
votos 
ANA SILVA SOBRINHO com 222 votos representando 9,45% dos 
votos MARIA FLORINDA com 203 votos representando 8,65% dos 
votos 
  
SUPLENTE: 
PAULO MARCIO com 188 votos representando 8,01% 
GESSILA FIEL com 171 votos validos representando 7,28% 
JOSÉ CLÉCIO TELES com 153 votos validos representando 6,52% 
ANDREINA SILVA com 151 votos representando 6,43% 
ROSALVARA GOMES com 115 votos representando 4,9% 
  
ART. 2º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO, 
ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA 
PUBLICAÇÃO. 
  
CHAVAL- CEARÁ: 02/10/2023 
  
ANDREINA LINHARES COSTA DE OLIVEIRA 
Presidente do CMDCA  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:AAE9E5BB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.2023.05.15.006 - INEX - SEDUC proveniente do 
Processo de Inexigibilidade n.º 2023.05.15.006 - INEX - SEDUC 
cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS 
PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À 
RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER 
REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL 
FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO 
(EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-2), conforme descrição a 
seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS 
ASSOCIADOS. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
O 
PRESENTE 
AJUSTE 
ENCONTRA 
SUCEDÂNEO 
LEGAL 
NAS 
DISPOSIÇÕES 
INSERTAS NA LEI Nº 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES E 
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), COM AS ALTERAÇÕES 
ULTERIORES, E PELAS CONVENÇÕES ESTABELECIDAS 
NESTE CONTRATO. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE MAIO DE 
2023. 
VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
6.882.424,14 
(SEIS 
MILHÕES, 
OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E 
VINTE EQUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0703.12.122.0401.2.021 
- 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANKELMO 
DE MATOS SILVA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: BRUNO ROMERO PEDROSA 
MONTEIRO.  
  
CHOROZINHO–CE, 29 DE MAIO DE 2023. 
  
FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA  
Secretário de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:8840F803 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO 
PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM 
O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
LEI N° 586/2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para 
contratação de operação de crédito com o Banco do 
Brasil S.A., e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas 
atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal 
Decreta e eu sanciono a seguinte lei: