DOMCE 04/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3307  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
DENILSON F. DE OLIVEIRA-ME, COM SEDE NA TRAVESSA 
31 DE MARÇO, 914, CENTRO, CEP: 62.820-000, ITAIÇABA/CE, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº. 
22.523.994/0001-63, 
REPRESENTADA POR FRANCISCO DENILSON FREITAS DE 
OLIVEIRA, PORTADOR CPF Nº. 641.051.483-20. VALOR: R$ 
3.354,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO 
REAIS). DATA DA ASSINATURA: 03 DE OUTUBRO DE 2023. 
PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: 
31/12/2023. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: ANTÔNIO DOMINGOS ALVES – CHEFE DE 
GABINETE. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO 
DENILSON FREITAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE 
LEGAL - F. DENILSON F. DE OLIVEIRA-ME.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:3F56269D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO CONTRATO Nº 
2023.10.03.02-GAB. 
 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-009/2023 
- DIVERSAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO 
E PERMANENTES (EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, 
PERIFÉRICOS E AFINS) A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES E 
ATIVIDADES 
DIÁRIAS 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ERERE, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ A DESPESA: 02.01 04.122.0402.2.002.0000 – 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA 
PREFEITA; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de 
Consumo e 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; com 
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado 
no Orçamento Municipal de 2023. LICITANTE VENCEDOR: 
WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO LTDA-ME, COM 
SEDE NA TRAVESSA 31 DE MARÇO, 914, CENTRO, CEP: 
62.820-000, ITAIÇABA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
22.523.994/0001-63, 
REPRESENTADA 
POR 
FRANCISCO 
DENILSON FREITAS DE OLIVEIRA, PORTADOR CPF Nº. 
050.844.083-10641.051.483-20. VALOR: R$ 5.395,10 (-CINCO 
MIL TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZ 
CENTAVOS-). DATA DA ASSINATURA: 03 DE OUTUBRO DE 
2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: ANTÔNIO DOMINGOS ALVES – CHEFE DE 
GABINETE. ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO ERINALDO 
JÚNIOR NOGUEIRA - REPRESENTANTE LEGAL - WINDSTAR 
COMPUTADORES E ELETRO LTDA-ME.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:46727A77 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA Nº 038/2023 
 
COMPÕE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA 
O EXERCÍCIO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI 
Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO, Sr. Raul Franklin Carvalho de Sousa, no uso das atribuições 
legais, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Nomeia para compor a Comissão de Licitação da Câmara 
Municipal, para o ano de 2023, os seguintes membros: 
  
PRESIDENTE: Yanna Camila Vieira Roque, portadora do RG nº. 
2002029156685 e inscrita no CPF sob nº 036.130.183-90; 
  
MEMBRO: Nayara Sales de Alencar, portadora do RG nº. 
2004029039-52 e inscrita no CPF sob nº: 016.217.293-11; 
  
MEMBRO: Francisca Rozimere de Sousa Alcantara, portadora do 
RG nº 2002029252102 e inscrita no CPF sob nº 026.572.143-12; 
  
Art. 2°. Compete à Comissão Permanente de Licitação, dentre as 
atribuições previstas na Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, especialmente o seguinte: 
  
I - Cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços, mantendo 
atualizadas suas respectivas fichas; 
II. Abrir e acompanhar o processo licitatório da despesa pública; 
III. Acompanhar a Comissão de Inspeção de órgão fiscalizador, 
quando o assunto for avaliação; 
IV. Elaboração de edital, convite, tomada de preços, concorrência 
pública, leilão, contrato, publicações de avisos, termo de permissão de 
uso de bens públicos, contrato de locação de bens a terceiros; 
V. Emitir parecer e proferir decisões administrativas de sua alçada e 
demais atribuições previstas em Lei. 
  
Art. 3º. A Comissão Permanente de Licitação proporá ao Presidente 
desta Casa Legislativa as medidas cabíveis e legais conforme as 
disposições da Lei Federal n° 8.666/93, ficando inteiramente 
responsável pelo recebimento, exame e julgamento dos documentos 
relativos às licitações e cadastramentos dos licitantes. 
  
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 5°. Revogam-se a e as demais disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
  
Câmara Municipal de Farias Brito, 02 de outubro de 2023. 
  
RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA 
Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito  
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:F596C810 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA Nº 039/2023 
 
COMPÕE O PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE 
APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NOS 
TERMOS DO ART. 3°, INCISO IV, § 1° DA LEI 
FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO, Sr. Raul Franklin Carvalho de Sousa, no uso das atribuições 
legais, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Nomeia para compor a Pregoeiro(a) da Câmara Municipal, 
para o ano de 2023, os seguintes membros: 
  
PRESIDENTE: Yanna Camila Vieira Roque, portadora do RG nº. 
2002029156685 e inscrita no CPF sob nº 036.130.183-90; 
  
EQUIPE DE APOIO: Nayara Sales de Alencar, portadora do RG nº. 
2004029039-52 e inscrita no CPF sob nº: 016.217.293-11 
  
EQUIPE DE APOIO: Francisca Rozimere de Sousa Alcantara, 
portadora do RG nº 2002029252102 e inscrita no CPF sob nº 
026.572.143-12; 
  
Art. 2º A investidura dos integrantes do pregoeiro (a) e sua equipe de 
apoio acima designada não excederá 01 (um) ano, vedada a 
recondução dos mesmos, na sua totalidade, para o período 
subsequente.