DOMCE 04/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3307  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
  
Câmara Municipal de Farias Brito, 02 de outubro de 2023. 
  
RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA 
Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito  
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:20F9DBB9 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 
 
3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.09.20-09. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2021.09.20-09, firmado em 20 de 
setembro de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada para prestação dos serviços de assessoria em 
contabilidade pública e escrituração contábil e serviços técnicos para 
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei 
Orçamentária Anual – LOA e revisão do Plano Plurianual – PPA, 
destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Geral do 
Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de setembro de 
2024, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2023. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 
8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Geral - Gregorio Alves da 
Cunha Filho. CONTRATADO(A): ACPP – ASSESSORIA E 
CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S LTDA. - EPP - 
Eduardo Bezerra Lima Júnior. DATA: 13 de setembro de 2023. 
  
3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.09.20-10. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2021.09.20-10, firmado em 20 de 
setembro de 2021, oriundo do Processo Licitatório na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1, cujo objeto é a contratação 
de empresa especializada para prestação dos serviços de assessoria em 
contabilidade pública e escrituração contábil, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de 
Educação de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de setembro de 
2024, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2023. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 
8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – 
Aliomar Liberalino de Almeida Júnior. CONTRATADO(A): ACPP 
– ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S 
LTDA. - EPP- Eduardo Bezerra Lima Júnior. DATA: 13 de setembro 
de 2023. 
  
3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.09.20-11. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2021.09.20-11, firmado em 20 de 
setembro de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada para prestação dos serviços de assessoria em 
contabilidade pública e escrituração contábil, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de 
Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de setembro de 2024, 
com efeitos a partir de 21 de setembro de 2023. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. 
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde – Maria Marcleide do 
Nascimento. CONTRATADO(A): ACPP – ASSESSORIA E 
CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S LTDA. - EPP - 
Eduardo Bezerra Lima Júnior. DATA: 13 de setembro de 2023. 
  
3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.09.20-12. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2021.09.20-12, firmado em 20 de 
setembro de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada para prestação dos serviços de assessoria em 
contabilidade pública e escrituração contábil, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de 
Assistência Social de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de 
setembro de 2024, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2023. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 
8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência 
Social – Antônia da Penha Sena Pierre. CONTRATADO(A): ACPP 
– ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA S/S 
LTDA. - EPP - Eduardo Bezerra Lima Júnior. DATA: 13 de setembro 
de 2023. 
  
3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.09.20-13. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.30.1. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2021.09.20-13, firmado em 20 de 
setembro de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada para prestação dos serviços de assessoria em 
contabilidade pública e escrituração contábil, destinados ao 
atendimento das necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 20 de 
setembro de 2024, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2023. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 
8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente – Antônia da Penha Sena Pierre. 
CONTRATADO(A): ACPP – ASSESSORIA E CONTABILIDADE 
PÚBLICA E PRIVADA S/S LTDA. - EPP - Eduardo Bezerra Lima 
Júnior. DATA: 13 de setembro de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:21D3178D 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.10.03.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, 
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.10.03.1. Objeto: Aquisição 
de veículos destinados ao atendimento das necessidades do Município 
de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 05 de 
outubro de 2023, a partir das 17 horas; Fim do acolhimento das 
propostas e início da sessão: 18 de outubro de 2023, às 9 horas; no 
endereço eletrônico: www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados 
poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitação situado 
à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário 
de 
expediente, 
ou 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos: 
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes 
e 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. 
MAIS 
INFORMAÇÕES: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.  
  
Farias Brito/CE, 03 de outubro de 2023.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE –  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:F9E206EB 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA 
 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA – PREGÃO ELETRÔNICO 
N.º 2023.09.18.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias 
Brito/CE torna público que o Certame Licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.09.18.1, resultou DESERTO 
face à total ausência de interessados. Maiores Informações: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.   
  
Farias Brito/CE, 03 de outubro de 2023.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:127C20FF 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO