DOMCE 04/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3307  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 29 de setembro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente  
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:F2080A08 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 421/2023 
 
Portaria Nº 421/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder férias a Servidora Sra. Joseliane Rayane Paulino, 
ocupante do cargo de Diretor do Setor de Compras, Almoxarifado e 
Serviços, matrícula nº 1200519, do quadro de Servidores 
Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 
janeiro de 2022 a janeiro de 2023, que serão gozadas de 02/10/2023 a 
31/10/2023, voltando às atividades no dia 01/11/2023. 
  
Art. 2º Durante o período de férias da Servidora acima citada suas 
funções como Diretor do Setor de Compras, Almoxarifado e Serviços, 
serão desempenhadas pela servidora Sra. Vanessa Airis Rodrigues de 
Oliveira. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 29 de setembro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente  
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:423DA82D 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 422/2023 
 
Portaria Nº 422/2023 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 
083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar N° 
129/2023 de 20 de Abril de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar do Cargo de Diretor de Transporte e Combustível, 
no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de 
Icapuí, o Servidor abaixo discriminado: 
  
O Sr. Antônio Mikael Araújo Bezerra, brasileiro, maior, solteiro, 
natural de Aracati/CE, inscrito no CPF nº 074.XXX.XXX-96 e RG nº 
2007226710-5 SSPDS-CE, domiciliado na Rua da Ecetel, SN, 
Ibicuitaba, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 29 de setembro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
  
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:6264BE43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 13.008/2023 - PERP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 13.008/2023 - PERP, do 
tipo menor preço por lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE BAÚS 
LITERÁRIOS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO JUNTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento 
das propostas: das 08hs:00min do dia 04/10/2023; 2. Fim do 
recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 19/10/2023; 3. 
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do 
dia 19/10/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 
09hs00min do dia 19/10/2023, maiores informações na sala da 
Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 
1º andar, Gerência, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone (88) 
99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -―Acesso 
Identificado no link - acesso público‖ e no portal de licitações 
www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 03 de outubro de 2023. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:6417078B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE 
IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO. Contratante: Câmara 
Municipal de Iguatu, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. Contratada: F 
O SANTOS SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA CNPJ nº 
21.623.908/0001-21. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº. 8.666, 
de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. DISPENSA 
DE LICITAÇÃO: N.º 2023.09.14.01 -CAM-IGUATU-CE. Objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
levantamento, análise e diagnóstico situacional do arquivo público da 
Câmara Municipal de Iguatu-Ce, para elaboração de orçamento e 
projeto básico com intuito de realização de futura contratação de 
empresa capacitada para a organização e gerenciamento dos arquivos 
públicos do Poder Legislativo municipal de Iguatu-Ce. Valor Total: 
R$ 16.850,00 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta reais). Da 
Dotação e Recursos: 0101.01.031.0001.2.001 e Elemento de 
despesa: 3.3.90.39.00 Da Vigência: até 31 de Dezembro de 2023. 
Data da Assinatura: 02 de outubro de 2023. Do Foro: Comarca do