DOMCE 04/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3307  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
Município de Iguatu. Signatários: MARCONI DE MATOS FILHO 
- (Presidente) / Fabio Oliveira dos Santos - (Representante Legal), 
respectivamente Contratante e Contratado.  
  
Iguatu-Ce, em 02 de outubro de 2023. 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:2CF62AE5 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde 
Pública. Extrato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. 
Processo: IN-2023.09.05.02-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: 
art. 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações c/c art. 
2º da Lei Federal 14.039 de 17 de agosto de 2020. Objeto: 
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos 
especializados de assessoria e consultoria na área de Contabilidade 
Pública Municipal. Empresa: Meritus Consultoria e Controladoria 
Governamental S/S, inscrita no CNPJ 05.282.559/0001-75. Valor 
Mensal: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Vigência: de 12 
meses, podendo ser prorrogado nas formas previstas no inciso II do 
art. 57 da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações. Dotação 
Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030. Elemento de Despesa: 
3.3.90.39.00. 
Signatários: 
Leonardo 
Moreira 
Alexandre 
(Superintendente) e Janaylson Cirilo Lopes de Lima (Sócio 
Administrador). Fone: (88) 3510-1250. Em 06 de setembro de 2023, 
Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:5C4716E2 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1646/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora NARA PATRÍCIA DE LIMA 
VIEIRA, inscrita no CPF Nº: 019.096.243-73 e RG Nº: 05969981595 
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador 
Pedagógico II, com lotação na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 14 de Julho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 
DE SETEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:5A6BFEC9 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1648/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora JOANEIDE DIAS BANDEIRA, 
inscrita no CPF Nº: 042.002.993-13 e RG Nº: 2007029062100 para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador 
Pedagógico II, com lotação na Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 08 de Agosto 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 
DE SETEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:444B4913 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1667/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR, a servidora JANIELLE LIMA 
FERNANDES ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Cozinheira, matrícula N°: 64664, da Secretaria de Assistência Social, 
Direitos Humanos e Cidadania, para Secretaria da Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
Setembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 
DE SETEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:289535AE 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1668/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: