DOMCE 04/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3307  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A4AFAD3B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1706/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR, o servidor CAIRO CAVALCANTE 
SALES ocupante do cargo de provimento efetivo de Facilitador de 
Artes, matrícula N°: 44440, da Secretaria de Cultura e Turismo, para 
Secretaria do Gabinete – SEGAB. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
Setembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 02 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:F1F47D0E 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE – ATRÁVES DA SECRETARIA DE CULTURA E 
TURISMO-SECULT. 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2023.09.13.01-PMI/SECULT. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023.09.11.01-PMI-SECULT.  
OBJETO– CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO 
DE 
01 
VEÍCULO, 
DESTINADO 
A 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA E TURISMO- SECULT DO MUNICIPIO DE 
IGUATU-CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI Nº. 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ATUALIZADO 
PELO DECRETO FEDERAL 9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018. 
CONTRATADA: EMILY VITORIA OLIVEIRA HOLANDA, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 51.820.778/0001-88. VALOR 
GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 40 
(quarenta) DIAS. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 
2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: N°1001-131220058.2.283 
(MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
CULTURA.) NOS ELEMENTO DE DESPESA Nº3.3.90.39.00  
  
Contratante:  
ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS,  
Ordenadora de Despesas Secretaria de Cultura e Turismo-SECULT. 
  
IGUATU (CE) , 13 DE SETEMBRO DE 2023.   
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:DB2B6BC5 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
ERRATA AO AVISO DO EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - ERRATA AO AVISO DO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2023.09.13.02-PMI-SEGAB - LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL Nº 2023.09.11.02-PMI-SEGAB Publicado em 
21/09/2023, página 01 no site da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE e 
em 21/09/2023, página 34, edição nº 3298 no Diário dos Municípios 
do Ceará-APRECE, referente a LICITAÇÃO DISPENSÁVEL acima 
descrito. Onde se lê: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
MOLDURA 
PARA 
QUADRO 
OFICIAL, 
DESTINADO A SECRETARIA DE GABINETE - SEGAB, DO 
MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
Nº. 
3.3.90.30.00 
(OUTROS 
SERVIÇOS 
TERCEIROS 
PESSOA 
JURÍDICA). 
leia-se: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE 
MOLDURA 
PARA 
QUADRO 
OFICIAL, 
DESTINADO 
A 
SECRETARIA DE GABINETE - SEGAB, DO MUNICIPIO DE 
IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ELEMENTO DE 
DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 (OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICA). 
  
MARIA CONSUELA DE CARVALHO,   
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Gabinete. 
  
Iguatu 26 de setembro 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:383C0837 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, através da Secretaria do 
Gabinete – SEGAB, neste ato, representada pela Ordenadora de 
Despesas da pasta, a senhora Maria Consuela de Carvalho no uso de 
suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 
da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, após deliberar acerca do que 
consta dos autos do processo administrativo de DISPENSAVEL DE 
LICITAÇÃO nº 2023.09.20.01-PMI-SEGAB, RATIFICO a 
declaração de reconhecimento de dispensa de licitação, exarado pela 
Comissão Permanente de Licitação (CPL), através da pessoa do seu 
Presidente, mediante prévio parecer da Procuradoria Geral do 
Município, cujo objeto do presente processo administrativo é a para 
Locação de 01 (Um) Imóvel destinado a instalação e funcionamento 
das 
atividades 
da 
empresa 
Brasileira 
de 
CORREIOS 
E 
TELÉGRAFOS- CORREIOS, DO MUNICÍPIO DE IGUATU, SOB 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE GABINETE -
SEGAB, endereço de localização do Imóvel é na Rua Luiz Eduardo, 
68, térreo, Distrito de Gadelha, Iguatu-CE, através da Pessoa Física, 
Maria Marta Gomes de Andrade, inscrito no CPF sob o nº 
054.140.083-53. 
A presente “Dispensa de Licitação” encontra-se com avaliações de 
preços dentro da realidade de mercado, e a locação será feita através 
do senhor Maria Marta Gomes de Andrade, inscrita no CPF sob o nº 
054.140.083-53, onde constatou-se que o valor da locação do imóvel 
será pago mensalmente, no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta 
reais) por 12 (doze) meses, totalizando o valor global de R$ 4.440,00 
(quatro mil e quatrocentos e quarenta reais), estando esse compatível 
com os preços praticados no mercado imobiliário local e regional. 
Dotação Orçamentária: nº 0301-041310003.2.224 (Manutenção da 
Secretaria de Gabinete); e Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.00 
(Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física). 
Determino que se proceda, de forma reduzida, a devida publicação do 
presente processo de ―Dispensa de Licitação‖, em conformidade com 
a legislação pertinente à matéria.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:BA3251BC 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A Ordenadora de Despesas da pasta da Prefeitura Municipal de 
Iguatu-Ce , Maria Consuela de Carvalho, em cumprimento à 
RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do