DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 190
Brasília - DF, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 38
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 40
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 41
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 41
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 90
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 93
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 100
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 103
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 104
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 107
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 180
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 186
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 190
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 190
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 190
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 191
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 192
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 193
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 195
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 201
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 207
Ministério dos Transportes................................................................................................... 226
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 265
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 266
Ministério Público da União................................................................................................. 266
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 269
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 270
Poder Legislativo ................................................................................................................... 270
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 272
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 284
Ineditoriais ............................................................................................................................. 293
.................................. Esta edição é composta de 423 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 00100.003276/2021-54.
Pregão. Nº 33/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 11/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 05/10/2023 a 05/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.368,00. Data
de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 00100.001090/2022-41.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 20.120.933/0001-20 - INQC - INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICACAO E
CAPACITACAO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 12/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/10/2023 a 13/10/2024,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 13/10/2023 a 13/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.904,72. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
processo Nº 00100000374202300. , publicada no D.O.U de 31/07/2023 .
Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados, sem dedicação
exclusiva de mão de obra, por demanda, de manutenção e de instalação de
cabeamento estruturado (Lógico e Elétrico) e fibra óptica, incluindo organização
de racks, instalações de tomadas elétricas, incluindo remanejamento de pontos
existentes e instalação de novos pontos e o fornecimento de todo material
necessário para atendimento das demandas para o Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação - ITI/PR. Novo Edital: 04/10/2023 das 08h30 às
11h30 e de14h30 às 17h30. Endereço: Scn Quadra 02 Bloco e Asa Norte
Edifício Sede Iti BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 04/10/2023 às
08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/10/2023, às
10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FELIPE BIMBATO RODRIGUES
Coordenador-geral de Gestão e Tecnologia da
Informação
(SIDEC - 03/10/2023) 243001-24208-2023NE800001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 510/2019.
Nº Processo: 00091.002472/2018-62.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 510/2019, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/11/2023 a 02/05/2024, nos termos do art. 57, inciso II, e § 2º, da Lei nº
8.666, de 1993. Vigência: 03/11/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
242.099,46. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 511/2019.
Nº Processo: 00091.001823/2018-18.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 511/2019, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 26/10/2023 a 25/04/2024, nos termos do art. 57, inciso II, e § 2º, da Lei nº
8.666, de 1993. Vigência: 26/10/2023 a 25/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.683,90. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 00587.000986/2019-92.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 01.696.924/0001-37 - REDENTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência contratual. Vigência: 03/10/2023 a 02/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 259.779,60. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
AVISO DE PENALIDADE
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU resolve aplicar à empresa NFS
MONTEIRO SOLUCOES TECH LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.008.992/0001-15, a
sanção de impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no
SICAF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 02/10/2023 e término em
02/10/2025, com fulcro no subitem 18.4.4 do edital e na Instrução Normativa SA/SG-PR Nº
1, de 23/11/2020. A infração cometida enquadra-se no subitem 18.1.3 do edital do Pregão
n.º 19/2022, referente à apresentação de documentação falsa. Processo Administrativo nº
00587.000028/2023-06.
Em 3 de outubro de 2023
MARIA LÚCIA CARVALHO DE PAULA
Superintendente Regional de Administração da 5ª Região
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2023
Processo nº 00432.002899/2022-39 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: NÚCLEO DE
APOIO AO COMBATE DO CÂNCER INFANTIL - NACCI, CNPJ nº 00.532.479/0001-07. Objeto:
Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como ANTIECONÔMICOS, constantes
do Termo de Doação nº 013/2023. Data da assinatura: 03.10.2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2023
Processo 00525.000171/2023-14 - DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM
PERNAMBUCO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIO: INSTITUTO DE INOVAÇÃO E
ECONOMIA CIRCULAR, CNPJ nº 30.968.521/0001-06. Objeto: Doação de bens permanentes
classificados como IRRECUPERÁVEIS constantes do Termo de Doação nº 09/2023. Data da
assinatura: 28.09.2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 20/2008.
Nº Processo: 00589.000060/2008-24.
Dispensa. Nº 108/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO.
Contratado: 24.685.409/0001-57 - RTCI - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2008, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02/10/2023 a 01/10/2024; ressalvar o reajuste do último
período de locação (outubro de 2022 a setembro de 2023) em 80% do índice IPCA;
adequar o contrato à instrução normativa SEGES/ME nº53, de 08 de julho de 2020.
Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 503.639,76.
Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
O Pregoeiro torna publico o resultado de julgamento do pregão
declarando vencedora a empresa MA.T JUSTINO PERSIANAS. Os autos se
encontram a disposição dos interessados.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIDEC - 03/10/2023)