DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001361/2023-25.
Dispensa Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO.
Contratado: 37.848.888/0001-27 - ASAP FACILITIES SERVICOS DE CONFORTO E
CONVENIENCIA LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de comissaria aérea, sob demanda,
para fornecimento de refeições, incluso o serviço de handling (entrega feita diretamente
na aeronave), no aeroporto internacional de Brasília/DF, na base aérea de Brasília-DF e
ocasionalmente em aeroportos no território nacional, às aeronaves da Força Aérea
Brasileira (FAB) utilizadas pelo Advogado-Geral da União e respectiva comitiva, nos
deslocamentos oficiais nacionais e internacionais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total: R$ 92.498,86. Data
de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 00676.001044/2023-17.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 10.272.137/0001-59 - H FONSECA DE FARIAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 039/2023-AGU, por mais 12 (doze) meses,
nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da cláusula segunda do termo
inicial. Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
312.532,28. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
UASG 110102
CONTRATO Nº 14/2021
Processo nº 00592.000236/2023-28.
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ADMINISTRACAO DA 2ª REGIÃO, resolve aplicar à empresa UNICOL CONSTRUTORA E
SERVIÇOS LTDA a sanção de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a
Administração, pelo período de 2 anos, com início em 25/09/2023 e término em
25/09/2025, com base no art. 87, inciso III, da Lei 8.666, de 21/06/1993, cumulada com
duas multas de 2% sobre o valor do contrato, no total de R$ 15.324,56 (cada) totalizando
o montante de R$ 30.649,12, com base no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993 e com base
no Anexo VII-F, item 3, F, da IN SEGES/MPDG nº 5, de 2017, por inexecução parcial da
obrigação assumida.
HERMINGTON CHIANCA COUTO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 08/2023 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e o INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA, CNPJ
05.862.741/0001-03. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo
de Doação de Bens nº 08/2023, que integra o Processo nº 00407.001209/2023-12.
Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF
005.140.360-95 e DONATÁRIO: JULIO CESAR HESSE, Presidente, CPF 214.093.878-01. Data
da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 27/09/2023.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo: 00180.000400/2022-68. Espécie: Memorando de entendimento. Participantes:
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil e a Autoridade
de Sistemas de Informação da República da Estônia (RIA). Objeto: Destina-se a evidenciar
as intenções dos Partícipes de estabelecer cooperação e apoiar a implementação de
atividades do "EU Cybernet", no âmbito do projeto "LAC4". Data da assinatura:
22/09/2022. Vigência: imediata e com término para a data de conclusão do projeto "Eu
Cybernet", prevista para junho de 2025. Signatários: Carlos José Russo Assumpção
Penteado, Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República do Brasil e Gert Auväärt, Diretor de Segurança Cibernética sob a autoridade do
Diretor-Geral.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 4/2023
CEDENTE: União Federal, por intermédio da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Alagoas;
CNPJ N.º 00.396.895/0022-50 e CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO-AL ,
inscrita no CNPJ nº 12.366.720/0001-54; OBJETO: cessão de uso de bens móveis tipo: veículos
oficiais a título de servíveis sem uso, referente ao acervo patrimonial de bens móveis da CEDENTE,
localizado na Avenida Fernandes Lima, número 72, - Bairro Farol, Maceió/AL, CEP 57050-900;
VALOR GLOBAL: R$ 114.770,00 (Cento e quatorze mil, setecentos e setenta reais); Processo SEI:
21.006.001321/2022-65; VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, contados da data de sua assinatura;
DATA DE ASSINATURA: 26/07/2023; ASSINAM: o Superintendente Sr. Sr. JORGE MARQUES SILVA,
pela CEDENTE e a Prefeita a Sra. ERONITA SPOSITO LEÃO E LIMA, pela CESSIONÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21016.004389/2022-87
Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
BOA NOVA LTDA, SIF 1426 (CANCELADO), de Professor Jamil/GO, CNPJ 01.826.119/0001-80,
que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ou através de
representante legal constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
- 3º SIPOA, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Goiás, localizada na praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) n°100, Centro,
Goiânia - Goiás, das 08 às 12 h e das 14 às 18 h, para receber documentos de vosso
interesse decorrentes do
Auto de Infração N°
001/ 5293 / 2022,
do processo
21016.004389/2022-87, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, por
aplicação do disposto no artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130077
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 21024.003402/2018-03.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 09.283.075/0001-00 - ELEVAENGE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM
ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 07/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 16/10/2023 a 15/10/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 16/10/2023 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.320,08. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21026.003350/2022-23.
Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 03.237.583/0048-20 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. Objeto: Alterar os
itens indicados das cláusulas primeira, segunda, terceira e quarta do contrato nº 02/2022,
firmado em 06/10/2022. Vigência: 07/10/2023 a 07/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 28.880,00. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
EDITAL DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Nome da intimada: JOKEARA AGROPECUÁRIA LTDA
CNPJ: 48.726.620/0001-39
Endereço: RUA SÃO FRANCISCO, 232, SALA 1007 - CENTRO
CEP: 80.020-190
Assunto: auto de infração n° 009/913/MS/2022
Com base no parágrafo 2º do art. 178 do Decreto 10.586/2020, fica intimada a empresa JOKEARA
AGROPECUÁRIA LTDA - CNPJ: 48.726.620/0001-39- a apresentar-se, por seu representante legal
ou por procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital,
em horário de expediente, na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à rua Dom Aquino, 2.696, Campo Grande/MS, para tomar
conhecimento de decisão em 1ª instância, decorrente do auto de infração n° 009/913/MS/2022,
de 12.12.2022 e demais documentos constantes do processo 21026.007373/2022-15.
Endereço da SFA/MS:
Rua Dom Aquino, 2.696
Campo Grande/MS
CEP: 79002-182
perly.meira@agro.gov.br
PERLY MEIRA JUNIOR
Auditor Fiscal Federal Agropecuário
Chefe do SISV/DDA/SFA/MS