DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ :
07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos - CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 130062
Nº
Processo:
21026.002801/2023.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
04/10/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h59. Endereço: Rua Dom Aquino, Nr.
2696
-
Jardim
Dos
Estados,
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130062-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LELIA RITA SOUZA ROSA
Pregoeira
(SIASGnet - 03/10/2023) 130062-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO
Nº
042/2017.
Processo
nº
21034.018890/2017-45.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará.
CONTRATADO: RAFAEL ANTONIO SPILKA MOLLON, CPF nº 082932299-00. Objeto: Rescisão
Contratual. Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993. Data da Rescisão: 30 de setembro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
AVISO DE CADASTRAMENTO
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 262 e 292, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva (SE/MAPA).aprovado pela Portaria Ministerial nº 562, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário oficial da União em 13 de abril de 2018 e tendo
em vista o disposto na Instrução Normativa nº 13, de 28 de maio de 2015,
resolve:
Convocar, a partir de 05 de outubro de 2023 até 05 de novembro de 2023,
as organizações não governamentais e demais segmentos do setor provado, com
reconhecida atuação na âmbito da Produção Orgânica, que queiram participar da
Comissão da produção Orgânica do estado do Rio de Janeiro - CPOrjRJ a se
cadastrarem na Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Ri de
Janeiro.
Visando a candidatura a membro da referida comissão, a instituição deve
representar algum dos segmentos da agricultura orgânica, tais como: processamento,
comercialização, assistência técnica, avaliação de conformidade, ensino, produção de
insumos, mobilização social ou defesa do consumidor.
O cadastro que trata o presente Edital consiste na entrega de requerimento
com as seguintes informações, até o dia 05 de novembro:
I) indicação, através de ofício ou similar em papel timbrado da instituição,
os nomes, e-mails e telefone de contato (titular e suplente) que representarão vossa
instituição junto à CPOrjRJ para a gestão 2024-2025;
II) Área de atuação e a motivação para compor a comissão;
III) contrato Social/Regimento/Estatuto ou documento similar em que conste
a vinculação de sua atuação a representação pretendida;
A entrega dos documentos poderá ocorrer por uma das formas abaixo:
a) Em meio físico à Av. Rodrigues Alves, nº 129- sala 806 ou 808 - Praça
Mauá/RJ - CEP 2081-050, no horário das 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 ás 17 horas,
ou
b)em
meio
digital,
através
do
correio
eletrônico
cporj.riodejaneiro@gmail.com
-
em
assembleia serão
definidos
os
membros
que
comporão a referida comissão, observando a paridade entre representantes do setor
público e representantes do setor privado, na forma dos Artigos 8º e 9º, da Instrução
Normativa MAPA nº 13 de 28 de maio de 2015.
A Assembleia que definirá os membros do setor não governamental será
realizada em local (caso seja presencial) ou link (caso seja remota), com data no mês
de novembro do corrente ano a ser divulgada através do e-mail apresentado nos
documentos solicitados para o cadastramento.
O contato de retira de dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou
escolha dos membros da CPOrjRJ, deverá ocorrer através do endereço eletrônico
organicos.rj@agro.go.br
AGNALDO PINTO DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão
de Defesa Agropecuária convoca a empresa SUPER SUCO 110 DA CADEG DE BENFICA
XAROPES CONCENTRADOS E SUCOS DE FRUTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.215.963/0001-
14 a tomarem ciência da decisão contida no julgamento em 1º instância que integra o
processo administrativo 21044.004572/2022-45. para no prazo máximo de 20 (vinte) dias,
contados a partir da publicação deste edital, com base no Art. 37, da lei nº 14.515, de
29/12/2022, caso haja interesse, apresentarem recurso escrito a Superintendência de
Agricultura e Pecuária, no Estado do Rio de Janeiro, localizada na Av. Rodrigues Alves, 129
5º andar, bairro Praça Mauá, Rio de janeiro/RJ, CEP 20.081-250. A empresa, estando em
local incerto e desconhecido, foi autuada por funcionar sem a infraestrutura básica mínima
exigível e em condições técnico-sanitárias inadequadas, por manter matérias-primas em
condições precárias, inadequadas para manter sua segurança e integridade, incorrendo nos
incisos VII e XIX, do Art. 99, do Decreto nº 6871/2009, conforme Auto de Infração nº
RJ.08AI.7.JQC93NP.22QCXQK73741/RJ/2022, de 21/09/2022.
EDUARDO ALVES PEREIRA
Chefe do SIFISV/DDA/SFA-RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão
de Defesa Agropecuária convoca a empresa URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, inscrita no
CNPJ nº 84.432.111/0012-10, a tomarem ciência da decisão contida no julgamento em 2º
instância que integra o processo administrativo 21044.003185/2022-91. para no prazo
máximo de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação deste edital, com base no Art.
37, da lei nº 14.515, de 29/12/2022, caso haja interesse, apresentarem recurso escrito a
Superintendência de Agricultura e Pecuária, no Estado do Rio de Janeiro, localizada na Av.
Rodrigues Alves, 129 5º andar, bairro Praça Mauá, Rio de janeiro/RJ, CEP 20.081-250. A
empresa, estando em local incerto e desconhecido, foi autuada por destinar para consumo
o produto Feijão Comum, Grupo I, Tipo I, da marcar Sabor Máximo. Lote 49M69200522A ,
DESCLASSIFICADO pela,´presença de herbicida glufosinato acima do limite legal, conforme
Auto de Infração nº 10/1803/RJ/2022, de 29/07/2022.
EDUARDO ALVES PEREIRA
Chefe do SIFISV/DDA/SFA-RJ
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 21050.007401/2019-93. CONTRATANTE: Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Leonardo Moreira
Lima, CPF nº 008.614.810-97. OBJETO: Prorrogação Contratual. LEGISLAÇÃO: alínea "f",
inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº
231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de julho
de 2017 e a data da homologação do resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº
77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de
novembro de 2017). VIGÊNCIA: até 01 de outubro de 2024.
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria CORREG/MAPA nº nº 419, de 15 de agosto de 2023,
publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP em 16/08/2023, Ano 7,
Edição 8.1, da lavra do Senhor Corregedor do Ministério da Agricultura e
Pecuária, constituída para apurar irregularidades constantes do Processo nº
21000.107790/2022-47 e fatos conexos, no uso de suas atribuições e com
fulcro no artigo 161, combinado com o artigo 163, caput e parágrafo único,
ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, bem como no artigo 34,
§ 2º da IN nº 14 de 14 de novembro de 2018 da CGU, CITO, pelo presente
edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Senhora RUBIA
GABRIELLE DE SOUZA CRUZ, CPF ***.682.206-**, e a intima a apresentar, no
prazo de 15 (quinze) dias, na sede deste Órgão, situado na Esplanada dos
Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B, Brasília, Distrito Federal ou
pelo e-mail npd.correg@agro.gov.br, defesa escrita sobre os fatos que lhes
foram imputados, a ser juntada
aos autos do Processo Administrativo
Disciplinar.
Esclarece-se que a eventual inércia do acusado não tem o condão de
obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício.
LEOMAR FARIAS ESTRELLA
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