DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, tendo
em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local
incerto e não sabido, intima SISTEMA RIO PARNAÍBA DE COMUNICAÇÃO LTDA., inscrito(a)
no CNPJ/MF sob o nº 36.357.004/0001-79, nos termos do art. 110, parágrafo único, do
Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, da instauração,
em seu desfavor, de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
(PADO) n° 53560.000586/2022-47, foi constatada suposta infração ao dispositivo do art. 15
c/c art. 59, inciso I, do Regulamento de Uso do espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Res. 671/2016 c/c art. 163 da Lei Geral de Telecomunicações, estando sujeito às
sanções previstas no art. 173, da Lei nº 9.472/1997, devendo ser observado o disposto no
art. 82, inciso II, do RIA, que concede o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de
DEFESA, contados da data de publicação deste edital. As razões de defesa poderão ser
apresentadas nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio
Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas
1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves,
1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no
território nacional, devidamente identificadas com o CPF ou CNPJ da entidade e assinadas
pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa
física, ou pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos
respectivos documentos comprobatórios da representação. O processo prosseguirá
independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que os pedidos de vistas ou
cópias dos autos podem ser solicitados pelo aplicativo ANATEL CONSUMIDOR
(https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor).
Mais
informações
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-processo-documento.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2023 CS
Aquisição de equipamentos/bens de microinformática (Balança Eletrônica), por
meio do Sistema de Registro de Preços ID 1022033. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 16/10/2023 às 9h e início da disputa
às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 020/2014 (CDD TRÊS CORAÇÕES) - Objeto:
Acordam as partes em fazer a alteração dos locadores do imóvel de Sr. ÁLVARO CARVALHO
BRANQUINHO, CPF: 477.333.226-34, e a Sra. VALÉRIA CRISTINA RODRIGUES BRANQ U I N H O,
CPF: 513.446.106-68,
para AVB PARTICIPAÇÕES LTDA,
CNPJ: 40.238.810/0001-03,
representada pelo Sr. ÁLVARO CARVALHO BRANQUINHO, CPF: 477.333.226-34. E outras
alterações. Contratado:
AVB PARTICIPAÇÕES LTDA,
representada pelo
Sr. ÁLVARO
CARVALHO BRANQUINHO.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 217/2018 - SE/CS - CONTRATADA: AEROTECH DO BRASIL
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, data da assinatura: 22/09/2023, Objeto: prorrogação
excepcional por 12 meses, compreendendo o período de 26/09/2023 a 26/09/2024, sem
reajuste de preços.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº LCF23000005/2023 SE/SPM
Contratação para Elaboração de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia, para
a Atualização Tecnológica da Subestação em 34,5 kV do Edifício Sede da SE/SPM, na forma
de execução indireta, na modalidade de contratação integrada, pelo regime de contratação
integrada, conforme Anteprojeto e demais condições do Edital e seus Anexos, com
abertura da licitação designada para: 25/10/2023 às 10h, conforme publicado no DOU,
folha 11, Seção 3, do dia 15/08/2023 e adiada "Sine Die", conforme publicado no DOU,
folha 06, Seção 3, do dia 03/10/2023; fica remarcada para 30/10/2023 às 10h. Informações
pelo e-mail: subli-mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
MARCILENE CANUTA AFFONSO DE MORAIS CEDRO
Licitadora SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 SE/SPM
Aquisição de cadeiras administrativas, por meio do Sistema de Registro de
Preços-
ID
1016873.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 13/10/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000030/2023 SE/PR
Prestação de Serviço de Transporte
Rodoviário de Carga Postal, na
modalidade LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-PR-CTCE CURITIBA-01,
GRUPO-LTR-PRCTCE
CURITIBA-02
e
GRUPO-LTR-PR-CTCE
CURITIBA-03,
conforme
Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. Informo a todos
que a data de abertura do certame publicada no DOU no dia 04/09/2023, seção 3,
página 18 teve a data da abertura remarcada para o dia 26/10/2023, com alteração
do Edital. Recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br até
26/10/2023, às 09h00min e início da disputa de preços às 10h00min. Retirada do
edital:
no
endereço
eletrônico
informado.
Informações
pelo
E-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (0xx61) 2141- 6347, no horário de 8h00min às
12h00min e 14h00min às 18h00min.
HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO
Pregoeira CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº: 3/2023-91; data da assinatura: 01/09/2023; Órgão Público: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAGUNA/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC FAROL DE
SANTA MARTA, vigência: de 01/09/2023 a 01/09/2028; objeto: proporcionar atendimento
de serviços postais à população da localidade de Farol de Santa Marta, por meio da AGC,
mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na
forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de
março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de
2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020
e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/23 SE/ES
Aquisição de Fita para Máquina de Arquear Manual e Semiautomática - ID
1015829. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 13/10/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/23 SE/PE
Aquisição de Filme Stretch, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID
1018016. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 13/10/23 às 14h e início da disputa às 15h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 2/2023 SE/ACR
Alienação de veículos e motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/ACR,
conforme
edital
e
anexos.
Edital
e
informações
no
endereço
eletrônico
https://www.correios.com.br, telefone
(48) 3954-4086,
ou pelo
e-mail licitacoes-
rs@correios.com.br.
Sessão
pública
pela
Internet
no
endereço
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br. ID 1018683. Recebimento das propostas até às 09h do dia
31/10/2023 e início da disputa às 14h.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo ao Contrato nº 4/2008; Objeto: Prorrogação do Contrato de Locação do
imóvel destinado às instalações da Agência de Correios de Gararu/SE; Contratada:
LOURDES ALVES DOS SANTOS; CPF: 155.312.015-91; Vigência: 12/10/23 a 11/10/24; Valor
Mensal: R$ 800,00; Data da assinatura: 29/09/2023. Valor Global: R$ 9.600,00.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941129/2023,
Nº Processo:
01400006243202314,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SOCIAL DE ARTE E
CULTURA DO SETOR O - ISACSO CNPJ nº 05023632000194, Objeto: Realizar o projeto
Fragmentos Juninos, voltado para a promoção da Cultura Popular nas escolas do Distrito
Federal., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000027, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 227105, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024, Data de Assinatura:
03/10/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº
***.510.871-**, Convenente: MARCIO NUNES PINTO CPF nº ***.833.981-**.
SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E GOVERNANÇA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/DAG/SCC/MINC, DE 29 DE SETEMBRO DE
2023
PROCESSO Nº 01400.016470/2023-40
A SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA torna
pública a 1ª retificação do Edital de Chamamento Público nº 02, de 29 de setembro de
2023, publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União, de 29 de setembro de
2023.
O item 4.2.4. do Edital passa a vigorar com a seguinte redação:
4.2.4. Assinar e encaminhar as seguintes declarações, conforme modelos
constantes nos Anexos deste Edital:
a) Declaração de Ciência e Concordância (Anexo VII);
b) Declaração sobre Instalações e Condições Materiais (Anexo VIII);
O item 8.4.1. do Edital passa a vigorar com a seguinte redação:
8.4.1. As propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio da plataforma
eletrônica do TransfereGov, e deverão ser cadastradas e enviadas para análise, até às
23h:59min. do dia 30 de outubro de 2023.
A tabela do item 10.5 do Edital passa a vigorar com mais quatro linhas ao final,
da seguinte forma:
. UF
Ano I 2023
Ano II 2024
. AC
R$ 997.618,77
R$ 997.618,77
. AL
R$ 895.657,44
R$ 895.657,44
. AP
R$ 997.618,77
R$ 997.618,77
. AM
R$ 997.618,77
R$ 997.618,77
. BA
R$ 1.464.366,40
R$ 1.464.366,40
. CE
R$ 1.180.011,92
R$ 1.180.011,92
. DF
R$ 972.002,80
R$ 972.002,80
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