DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 076/CELOG/2023. N° Processo 67101.001201/2023-61. Pregão
Eletrônico nº 022/CELOG/2023. Objeto: Aquisição de UPS para Simulador da Aeronave C-
105. Empresa Vencedora: LEGRAND BRASIL LTDA CNPJ: 52.618.139/0028-17. Valor Total da
Ata: R$ 1.237.400,00. Data da Assinatura: 21/09/2023; Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024.
Brig Int MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR - Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120071
Número do Contrato: 161/2019.
Nº Processo: 67106.010229/2019-63.
Pregão. Nº 92/2019. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA. Contratado:
15.491.376/0003-85 - MIRAGE AERO COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Reajustar os valores
contratuais com fundamento no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 161/cae-celog/2019, por 12 (doze) meses,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.934,99. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 120071
Número do Contrato: 167/2019.
Nº Processo: 67106.010238/2019-54.
Pregão. Nº 92/2019. Contratante: CENTRO LOGÍSTICO DA AERONÁUTICA. Contratado:
84.010.040/0001-04 - PIONEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA. Objeto: Reajustar os valores
contratuais, que começarão a ser pagos a contar de 01/08/2023, nos termos do Art. 65, §
8º, da Lei nº 8.666, 1993. Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, no período
de 01/11/2023 a 01/11/2024, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.554.016,62.
Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 120107
A Administração do Comando de Preparo torna público que intenciona efetuar
contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, em face de haver se
configurado inviabilidade de competição para atender ao objeto pretendido, nas seguintes
condições: Amparo legal: art. 74, inc. I da Lei nº 14.133 de 2021.
Nº Processo: 6711567200.007697/2023-69. Objeto: Contratação de treinamento
em equipamento de simulador de combate aéreo BVR
Favorecido: Swedish Defense Research Agency. Considerando o que preconiza a
Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo
de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar
formalmente a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata
a presente publicação. Dados para comunicação: Comando de Preparo - SHIS QI 05 Área
Especial 12 - Lago Sul CEP: 71615-600 - Brasília-DF.
FREDERICO DA SILVA CARVALHO CEL AV
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540016164202317. Objeto: Cessão onerosa de uso de um
espaço físico para Posto de Atendimento Bancário autorizado pelo Banco Central
(edificação E-051).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2023 das 08h00 às 16h30.
Endereço: 
Av 
Brig 
Adhemar 
Lyrio, 
S/nr, 
Pedregulho, 
- 
Guaratinguetá/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00092-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2023
às 08h30 no site www.gov.br/compras.
CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 03/10/2023) 120064-00001-2023NE800380
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 100/2022
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 67550026182202215.
Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a prestação do serviço de confecção de
distintivos
para
aposição
em
uniforme,
o qual
distinguem
os
alunos
que
estão
desempenhando funções de destaque, identificando e caracterizando a função e os
preceitos do aluno pertencente ao CPCAR, sendo necessário a confecção de distintivos
representativos por: Conclusão do Ensino Médio; SAEPCAR; Conselho de Honra e Atleta
NAE.
JOEL DE CASTRO SALES
Ordenador de Despesas Delegado
(SIDEC - 03/10/2023) 120025-00001-2022NE800072
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
ACORDO 
DE 
PARCERIA
PARA 
PESQUISA, 
DESENVOLVIMENTO 
E
INOVAÇÃO 
Nº
1/DC TA/2023
1) PARTÍCIPES: Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e I N N O S P AC E
DO BRASIL EIRELI. 2) INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Nº
001/DCTA/2022. 3) OBJETO:ajustar o pactuado no Plano de Trabalho do Acordo de Parceria
para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.4) Data de Assinatura: 27 de setembro de
2023. 5) Signatários: pelo DCTA, o Vice-Diretor Major-Brigadeiro do Ar Mauro Bellintani,
pela INNOSPACE, Ju Hyung Gong, Diretor Administrativo e Patrícia Gomes dos Santos,
Responsável Técnico de Infraestrutura.
EDITAL Nº 2/ITA/2023
SELEÇÃO E RECOMENDAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE REITOR DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA
A Comissão de Alto Nível, criada pela Portaria DCTA nº 550/SDA, de 25 de julho de 2023, em conformidade com a Portaria nº 1.839/GC3, de 21 de outubro de 2019, do Comandante
da Aeronáutica, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 11, de 22 de outubro de 2019, que estabelece critérios e procedimentos para a escolha e nomeação do Reitor do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica - ITA, torna público que estão abertas as inscrições para os candidatos interessados em concorrer ao cargo de Reitor do ITA.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
1.1.1 O presente Edital tem como finalidade estabelecer critérios e procedimentos para avaliação, seleção e recomendação de candidatos ao Cargo de Reitor do Instituto Tecnológico
de Aeronáutica - ITA.
1.1.2 Esse processo visa ao provimento do Cargo de Reitor do ITA, a ser nomeado pelo Comandante da Aeronáutica, a partir de lista tríplice apresentada pela Comissão de Alto
Nível.
1.1.3 A Comissão de Alto Nível, composta por membros com renomada reputação e experiência em ensino universitário ou pesquisa e designada pelo Diretor-Geral do Departamento
de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), tem por missão divulgar o processo seletivo, incentivar a inscrição de candidatos que atendam às exigências do Cargo, além da implementação de todo
o processo.
1.1.4 O Instituto Tecnológico de Aeronáutica, Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER), está organizado pelo Decreto nº 27.695/1950, com sua missão definida pela Lei nº
2.165/1954 e localiza-se em São José dos Campos, no estado de São Paulo a 80 km da capital paulista, no seguinte endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes no 50, Campus do CTA, São José
dos Campos - SP, CEP: 12.228-900.
1.2 AMPARO NORMATIVO
O presente Edital encontra-se fundamentado nos seguintes documentos:
a) Lei nº 2.165/1954 (dispõe sobre o Ensino Superior no ITA);
b) Decreto nº 27.695/1950 (transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do ITA os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá
outras providências);
c) Portaria nº 1.839/GC3/2019 (estabelece critérios e procedimentos para a escolha e nomeação do Reitor do ITA);
d) Portaria nº 676/GC3/2019 (aprova a reedição do Regulamento do ITA - ROCA 21-63); e
e) Portaria nº 550/SDA/2023 (designa a Comissão de Alto Nível).
1.3ÂMBITO
1.3.1 Este Edital aplica-se em âmbito nacional e internacional.
1.4 RESPONSABILIDADE
1.4.1 Este Edital de seleção é regido pelas instruções aqui descritas e sua execução será de responsabilidade da Comissão de Alto Nível.
1.4.2 Constitui responsabilidade do candidato a leitura integral e o conhecimento pleno destas instruções e seus anexos, bem como o acompanhamento das publicações dos resultados
e dos comunicados referentes ao processo na página eletrônica do ITA, citada no item 1.4.3. A inscrição neste processo implica a aceitação irrestrita, por parte do candidato, das normas e das
condições estabelecidas no presente Edital.
1.5 DIVULGAÇÃO
1.5.1 Para conhecimento dos interessados, este Edital encontra-se publicado em Diário Oficial da União e estará disponível, durante todo o processo, na seguinte página eletrônica:
http://www.ita.br/comissaoaltonivel2023.
1.5.2 Informações a respeito de datas, locais e horários de realização dos eventos estão disponíveis no Anexo B deste Edital e na página eletrônica citada no item 1.5.1.
1.6 ANEXOS
1.6.1 ANEXO A - Modelo de Carta de Solicitação de Inscrição
1.6.2 ANEXO B - Cronograma de Eventos
1.6.3 ANEXO C - Links para consulta às Legislações
2. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
2.1 DO CARGO
2.1.1 As incumbências do cargo de Reitor do ITA, em adição às atribuições previstas na legislação em vigor e diretrizes emanadas pelo Diretor-Geral do DCTA, estão discriminadas no Art.
10 do ROCA 21-63 (vide Anexo C).
2.1.2 O novo Reitor será nomeado sob o regime de tempo integral e dedicação exclusiva.
2.1.3 O Reitor nomeado ocupará o Cargo por 48 (quarenta e oito) meses, respeitada a prerrogativa da Administração de exoneração ad nutum, podendo, ainda na condição de Reitor,
candidatar-se à recondução para igual período, e por apenas uma vez, mediante novo processo de avaliação por Comissão de Alto Nível.
2.1.4 A remuneração do Cargo em comissão, nível CD-1, é definida pela Lei 11.526, de 4 de outubro de 2007, conforme contido no seu Anexo I.
2.2 PÚBLICO ALVO
2.2.1 O presente processo visa à seleção de candidato com formação acadêmica de alto nível, com notoriedade junto às comunidades acadêmica, científica ou tecnológica, além de
experiência em gestão de atividades envolvendo relacionamento com instituições de ensino superior, de pesquisa, desenvolvimento e de fomento, do Governo e da sociedade em geral.
3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
3.1 DOS CRITÉRIOS MÍNIMOS
3.1.1. Podem se inscrever para participação no processo de seleção para provimento ao Cargo de Reitor do ITA candidatos que atendam, no mínimo, os requisitos elencados a
seguir:
a) Formação acadêmica de alto nível, notória experiência técnico-científica e competência profissional nas áreas de atuação do ITA, demonstradas no curriculum Lattes;
b) Experiência gerencial e administrativa envolvendo atividades de relacionamento com instituições de ensino superior, de pesquisa, desenvolvimento e de fomento, do Governo e da
sociedade em geral, bem como capacidade de trabalhar de forma articulada com as políticas do COMAER e do Governo Federal;
c) Notoriedade junto às comunidades acadêmica, científica ou tecnológica;