DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 21447001119/2023-25 - Contrato nº 03/2023 - Cedente: Companhia Nacional de
Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0003-42. Cessionária: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.
- MT PAR, CNPJ nº 17.816.442/0001-03 - Objeto: O objeto do presente Contrato é a cessão
de uso do imóvel desta Companhia, em caráter excepcional, localizado na Rua Jerolamo
Matheus de Bortoli, 611, Jardim Alvorada - Diamantino/MT, registrado sob a matrícula nº.
11.413. - Fundamento Legal: NOC 60.202. - Vigência de 02/10/2023 até 02/10/2025 - Data
da Assinatura 02/10/2023 - Assinam pela CONAB: João Edegar Pretto- Diretor Presidente e
Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora-Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira, e
de Fiscalização . Assina pela Contratada: Wener Klesley dos Santos - Diretor Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21445.005418/2023-59. Contrato nº 22/2023. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 082/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: INSTITUTO HERMES
PARDINI S/A, CNPJ nº
19.378.769/0001-76. Objeto: Prestação de Serviços médicos, laboratoriais de pesquisas,
análises clínicas e auxiliares de complementação diagnóstica e terapêutica, em todas as
suas modalidades, tais como: Citologia, Anatomia Patológica, Patologia Clínica, Radiologia,
Mamografia, Ressonância Magnética, Ultrassonografia, Tomografia Computadorizada e
demais estudos e diagnósticos por imagens (com e sem o uso de radiação ionizante),
serviços de diagnóstico por registro gráfico (ECG, EEG e outros exames análogos), Banco de
Sangue e serviços de Hemoterapia, vacinação e imunização humana. Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o Art. nº 421 do Regulamento de Licitações e
Contratos - RLC/CONAB. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 03/10/2023 a
03/10/2028. Data da Assinatura: 03/10/2023. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo
Marques Dumont- Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente
de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Fernando José Mancio Ramos e
Mateus Machado de Moura - outorgados.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA CONAB SUREG - PR Nº 02/2023
Aquisição de Leite em pó integral originário da Agricultura Familiar
A Superintendência Regional da Conab no Estado do Paraná, em observância ao
disposto na Lei nº 14.628/2023, no Decreto nº 11.476/2023; e na Resolução nº
GGALIMENTA 3 de 14/06/2022, torna pública, para conhecimento dos interessados, a
retificação da Chamada Pública Conab/Sureg-PR nº 02/2023, tendo por objeto a aquisição
de Leite em pó da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional do
PAA, para atendimento de demandas de segurança alimentar e nutricional, no contexto de
ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS).
Onde se lê, no item 8.2.2,
I - Cooperativas que possuem o leite como sua atividade principal, conforme
descrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
II - Os assentados de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e
as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
Leia-se
I - Os assentados de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e
as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
II - Cooperativas que possuem o leite como sua atividade principal, conforme
descrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
III - Demais organizações
Onde se lê, no item 1 - objeto:
Quantidade de 100.000 kg
Leia-se
Quantidade de 200.000 kg
A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de entrega do
produto, está disponível na sede da Superintendência Regional da Conab no Estado do
Paraná, nas suas Unidades Armazenadoras e na internet (www.conab.gov.br).
VALMOR LUIZ BORDIN
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21451.000320/2023-26 - Contrato nº 31152658 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratada: CLIGEM
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ/MF Nº 20.729.804/0001-33. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de Serviços em Atendimento ambulatorial nas áreas de
gastroenterologia e
clínica médica.
Modalidade: Inexigibilidade
SEI nº
30995479.
Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab. Vigência: 5 anos contados de 02/10/2023 a 02/10/2028. Data de assinatura:
02/10/2023. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente
Regional e Danilo Cardoso Sequeira - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela
Contratada: Gustavo Henrique Jangutta Virgílio de Carvalho .
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21451.000626/2022-00 - Contrato nº 30672068/2023 - Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratada:
Jomar Serralheria e Serviços Ltda - CNPJ/MF Nº 11.358.364/0001-64. Objeto: contratação
de empresa especializada em serviço de engenharia visando a manutenção e reparo das
instalações de 11 (onze) sanitários, existentes na Sede da Superintendência Regional no
Estado do Rio de Janeiro , com o fornecimento de todo material e mão de obra, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Valor global do contrato: R$
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais). Fundamento legal: Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC, pela Lei nº 13.303/16, pela Lei nº 10.520/02, pelo
Decreto nº 10.024/2019, pela Complementar nº 123/2006 e demais legislações
pertinentes. Vigência: 90 dias a contar da assinatura. Data de assinatura: 13/09/2023.
Assinam pela Contratante: Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente Regional e
Danilo Cardoso Sequeira - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela Contratada:
José Francisco da Silva - Sócio Administrador.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio 56/2017. Partes: CEASAMINAS e
INSTITUTO CEASAMINAS. Objeto: Termo de cessão de uso do veículo Caminhão
Marca FORD, modelo CARGO 815, Ano 2011/2012, Placa NYF-1586, Chassi
9BFVCE1N2CBB05791 de propriedade do INSTITUTO CEASAMINAS. O prazo da
cessão
do veículo
vigorará
pelo mesmo
prazo
em
vigência do
convênio
principal. Data da assinatura: 28/09/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 27/10/2023, às 09h30min, para a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva nos
aparelhos de ar condicionado da CeasaMinas, conforme condições, quantidades e
exigências relacionadas no termo de referência, Anexo I, do edital, para atender as
necessidades da CEASAMINAS. O Edital estará disponível no endereço eletrônico:
www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 3 de outubro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Diretor-Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser
realizada no dia 24/10/2023, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de
90,00 m² (noventa metros quadrados), constituída pelo Box 06, Módulos 27 e 28,
Pavilhão O, localizada no Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, destinada,
exclusivamente, à
implantação e
operacionalização de
comércio das
seguintes
atividades:
Comércio atacadista
de
gêneros
alimentícios hortigranjeiros, cereais,
produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada;
mudas
e
flores.
O
Edital
estará
disponível
no
endereço
eletrônico:
www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 3 de outubro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Diretor-Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 30/10/2023, às 09h30min, para o Registro de Preços para futura e eventual
contratação de empresa especializada no fornecimento de material de papelaria, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e nos demais
anexos do Edital, para atender às necessidades da CEASAMINAS. O Edital estará disponível
no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 3 de outubro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Diretor-Presidente.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.058882/2023-45. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 75/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e o ESTADO DO TOCANTINS, neste ato representados,
respectivamente, pelo Ministro JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo
Governador WANDERLEI BARBOSA CASTRO. OBJETO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES busca
envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação
entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da
oferta de ações de apoio à inserção no mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116
da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 03 (três)
anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2023.
SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro José Wellington Barroso de Araújo Dias; e pelo
Estado do Tocantins, o Governador Wanderlei Barbosa Castro.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.058950/2023-76. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 76/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e a ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICÍPIOS, neste
ato representados, respectivamente, pelo Ministro JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS e pelo Presidente DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA. OBJETO: Envidar os
esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os
PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta
de ações de apoio à inserção no mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei
n° 8.666, de 21 de junho de 1993; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 03 (três) anos
a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2023.
SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro José Wellington Barroso de Araújo Dias; e pela
Associação Tocantinense de Municípios, Diogo Borges de Araújo Costa.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO: 71000.060385/2023-15. ESPÉCIE: Termo de Doação de Serviço, nº 1/2023.
DOADOR: AMBEV S.A. DONATÁRIO: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) representados, respectivamente, pelo Ministro JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, pelo Diretor de Relações Institucionais, Sr.
RODRIGO JOÃO PACHECO E SILVA MOCCIA e pelo Diretor de Impacto Positivo CARLOS
EDUARDO PIGNATARI FILHO. OBJETO: Doação, sem ônus ou encargos, de serviços de
consultoria - estudos, análises técnicas e sistemas de governança denominado "Gestão para
Inclusão Socioeconômica". FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 9.764, de 11 de abril de 2019 e
suas alterações e Instrução Normativa ME nº 06, de 12 de agosto de 2019; VALOR G LO BA L :
R$ 1.912.000,00; Vigência: 12 (meses) a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA
DE ASSINATURA: 27/09/2023. SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado José Wellington Barroso de
Araújo Dias; e a pela AMBEV S.A, o Diretor de Relações Institucionais, Rodrigo João Pacheco
e Silva Moccia e o Diretor de Impacto Positivo Carlos Eduardo Pignatari Filho.