DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
a) O valor da taxa de ocupação estipulado acima será corrigido, anualmente, de acordo
com o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getúlio Vargas - IGP/FGV e, na sua
falta, pelo Índice de Preços ao Consumidor de Pesquisas Econômicas da Universidade de
São Paulo - IPC/FIPE.
O presente instrumento tem como objetivo a rerratificação da taxa de ocupação do imóvel,
considerando o índice de reajustamento de preços IGP-M de - 4,467660% por 12 (doze)
meses ao contrato 0.082.05/2018, passando o valor mensal de R$ 584,70 (quinhentos e
oitenta e quatro reais e setenta centavos) para R$ 592,69 (quinhentos e noventa e dois
reais e sessenta e nove centavos) conforme Nota Técnica nº 29 AA/GSA/UPM, peça nº 79,
do processo 59500.000673/2013-02. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023. SILVANIRA
FERREIRA GOMES - Gerente da Gerência de Patrimônio, Material e Serviços Auxiliares -
AA/GSA - CODEVASF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002064/2022-51
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1221.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES DE
VEREDA GRANDE, CNPJ nº 12.472.417/0001-36. OBJETO: Rerratificar a Cláusula Terceira do
Termo de Doação nº 1.1211.00/2021, visando a exclusão da subcláusula 3.3. DATA DA
ASSINATURA: 04/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pelo beneficiário o Sr. Daniel
Alves de Oliveira, CPF nº ***.846.616-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002664/2022-10-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1165.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
VALE DO SÃO FRANCISCO - ACDSVSF, CNPJ nº 06.316.684/0001-11. OBJETO: Retificar a
Cláusula Primeira do Termo de Doação n.° 1.1165.00/2022, visando a correção dos itens I
e II, em razão da não retirada de parte dos bens, com consequente alteração no valor total
da doação. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo beneficiário a Sra. Neusa Nery Santos, CPF nº ***.737.916-**.
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 59510.001084/2022-13-e
Aplicação das penalidades previstas nos termos da Determinação nº 081 do
Superintendente da 1ª SR da CODEVASF, datada de 17/03/2023 à empresa EMBAÚBA
AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.571.528/0001-60, qual seja: multa no valor
de e R$ 31.424,58 (trinta e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta
e oito centavos), correspondentes a 10% (dez por cento) do valor total do contrato de
R$ 314.245,86 (trezentos e quatorze mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta
e seis centavos), nos termos da cláusula 10, subcláusula 10.1 , e da cláusula 12,
subcláusula 12.1, inciso ll do contrato e, b) suspender temporariamente a participação
em licitações e impedir de contratar com a Codevasf pelo prazo de 13 (treze) meses,
conforme cláusula 12. Subcláusula 12.1. inciso III do contrato, c) Registrar no sistema
de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no Cadastro Nacional de
Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada, conforme
decisão fundamentada da autoridade superior.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002413/2023-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0754.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de CORINTO/MG, CNPJ nº 17.695.016/0001-69.
OBJETO: DOAÇÃO PA CARREGADEIRA. VALOR: R$ 408.250,00. DATA DA ASSINATURA:
02/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
EVALDO PAULO DOS REIS, CPF nº ***.614.296-**.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Processo nº 59510.002159/2023-56-e
ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 1.0157/2023. contratada: RM - LOCAÇÃO DE MATERIAIS &
EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 07.226.199/0001-10. OBJETO: serviços de locação e
montagem de stand para realização da Ferarp - Moda no município de Taiobeiras/MG.
VALOR: R$ 49.950,00. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-
**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO CODEVASF - EDITAL Nº 8/2023
LEI Nº 13.303/2016
PROCESSO Nº 59520.000357/2023-66-e
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF comunica aos interessados que a 2ª
Superintendência Regional da Codevasf através da Comissão Especial de Licitações,
designadas pela Determinação n° 298, de 24/08/2023, rerratificada pela Determinação nº
302, de 01/09/2023, que julgou a documentação de habilitação do Edital 08/2023, cujo
objeto é Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, maior lance, de forma a viabilizar a
ocupação de 02 grupos de lotes e 03 lotes remanescentes da Etapa 1, localizados no
Projeto 
Público 
de 
Irrigação 
Baixio 
de 
Irecê, 
município 
de 
Xique-Xique/BA,
compreendendo uma área total de 580,5368 hectares, sendo 284,7676 irrigáveis e
295,7692 não irrigáveis. Proferiu o seguinte resultado: A comissão de posse dos
documentos de habilitação e qualificação técnica dos licitantes classificados em 1° lugar
por
maior valor
ofertado
por grupo,
realizou
diligencias
visando conferência de
autenticidade de documentação em sites governamentais, nos casos das certidões
expedidas, realizou também consulta dos nomes dos licitantes pessoa física e sócios das
empresas jurídicas ao portal da Intranet da Codevasf (intranet.codevasf.gov.br) na opção
busca por empregados, obtendo sempre resultado negative, realizou também consulta ao
Sistema de Gestão Fundiária - SIGESF da Codevasf (portal.codevasf.gov.br) para verificar
se algum dos licitantes classificados eram irrigantes em Perímetro Irrigado da Codevasf,
obtendo sempre resultado negative, realizou também consulta ao portal de Certidões da
Controladoria- Geral
da União
(https://certidoes.cgu.gov.br/) para
verificação pelo
número do CPF ou CNPJ, com resultado sempre negative, estas consultas foram
necessárias para cumprir o requisites dos itens 4.3.1 e 4.3.2 do Edital n° 08/2023. Após
as analises, a Comissão realizou a habilitação dos licitantes, por ordem de grupo,
conforme abaixo:
Grupo 01 = A licitante, a empresa BR Fruits Agrícola Ltda, CNPJ n°
49.522.133/0001-17, após analises, foi declarada habilitada com Proposta Financeira no
valor de R$ 3.586.172,10 (três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, cento e setenta
e dois reais e dez centavos);
Grupo 02 = A licitante, a empresa BR Fruits Agrícola Ltda, CNPJ n°
49.522.133/0001-17, após analises, foi declarada habilitada com Proposta Financeira no
valor de R$ 2.358.352,20 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e
cinquenta e dois reais e vinte centavos). O licitante, o Sr. Filipe Jesus Gonçalves de Souza,
CPF n° 057.104.505-70, foi declarado inabilitado, devido descumprimento de exigência
constante do Edital n° 08/2023, com erro na emissão do deposito de garantia caução,
conforme item 8.3 e Anexo XIV do Edital n° 08/2023.
Lote 01 = Não houveram licitantes interessados, declarada deserta;
Lote
02 =
A licitante,
a empresa
BR
Fruits Agrícola
Ltda, CNPJ
n°
49.522.133/0001-17, após analises, foi declarada habilitada com Proposta Financeira no
valor de R$ 3.068.393,57 (três milhões, sessenta e oito mil, trezentos e noventa e três
reais e cinquenta e sete centavos);
Lote 103 = A licitante, a Sra. Carmen Pereira Gomes Silva, CPF n° 217.964.478-
70, após analises, foi declarada habilitada com Proposta Financeira no valor de R$
2.013.000,13 (dois milhões e treze mil reais e treze centavos);
Segue relação abaixo com a listagem final de todos os licitantes habilitados,
por grupo de lotes/lotes ofertados:
¸ Grupo 01: BR Fruits Agrícola Ltda., CNPJ 49.522.133/0001-17, Proposta
Financeira no valor de R$ 3.586.172,10;
¸ Grupo 02: BR Fruits Agrícola Ltda., CNPJ 49.522.133/0001-17, Proposta
Financeira no valor de R$ 2.358.352,20;
¸ Lote 02: BR Fruits Agrícola Ltda., CNPJ 49.522.133/0001-17, Proposta
Financeira no valor de R$ 3.068.393,57;
¸ Lote 103: Carmen Pereira Gomes Silva, CPF 217.964.478-70, Proposta
Financeira no valor de R$ 2.013.000,13.
Após, a comissão registrou na Ata que conforme reza o item 10.2 do Edital n°
08/2023, os licitantes possuirão um prazo de 05 (cinco) dias uteis para apresentar recurso
contra os atos do julgamento da proposta ou da habilitação elaborados por esta
Comissão Especial de Licitação. Não havendo nada mais a constar, o Presidente encerrou
a sessão pública e lavrou a ata que será assinada pela comissão. Ver a Ata na íntegra no
endereço https://editais2023.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-om-
jesus-da-lapa-ba/licitacoes-lei-13-303-2016/editais-publicados-em-2023/edital-08-2023/.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
919937/2021. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195002. Convenente: MUNICIPIO DE BELEM DE SAO
FRANCISCO, CNPJ nº 10113728000183. O presente termo aditivo visa alterar os valores da
Contrapartida e do Convênio, e ratificar as demais cláusulas e condições. Fica, através
deste Instrumento, alterado o valor da Contrapartida, que pa. Valor Total: R$ 117.966,59,
Valor de Contrapartida: R$ 117.966,59, Vigência: 17/12/2021 a 17/12/2023. Data de
Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO,
CPF nº ***.828.574-**, Convenente: GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBE, CPF nº
***.614.064-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 195002
Nº Processo: 59530001328202301. Objeto: Fornecimento, carga, transporte e
descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas e Equipamentos Apícolas
para atendimento de diversas localidades, no âmbito da 3ª Superintendência Regional da
CODEVASF, no estado de Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/10/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Presidente Dutra, 160, Centro -
Petrolina/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/195002-5-00010-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 04/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os
interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites
www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br para ciência das eventuais
alterações e esclarecimentos..
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional da Codevasf - 3.ª Sr
(SIASGnet - 03/10/2023) 195002-11201-2023NE530744
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59530.000561/2019-81-e
ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.003.00/2020
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF. CONTRATADA: Senha Engenharia & Urbanismo SS. OBJETO: Interrupção
temporária do Contrato 0.003.00/2020, a partir de 03/10/2023, nos termos da Solicitação
de Interrupção de Contrato, peça 359, do processo nº 59530.000561/2019-81-e que
autoriza a interrupção. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, O Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto,
Presidente da Codevasf.
DATA DO DOCUMENTO: 27/09/2023
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.00000298/2022-15. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.0153.00/2022, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
SCOLTT Segurança de Valores Ltda, CNPJ nº 11.866.801/0001-50. OBJETO: repactuação dos
valores do contrato na data base de 01/05/2023, passando o valor mensal do contrato de
R$ 115.906,56 (cento e quinze mil, novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos)
para R$ 118.784,89 (cento e dezoito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e
nove centavos) e o valor anual passará de 1.390.878,72 (um milhão, trezentos e noventa
mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.425.418,68 (um
milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e oito
centavos), em consonância com o parecer contábil à peça 205, representando um
acréscimo de
1,38% ao
valor do contrato.
RECURSOS: Programas
de Trabalho:
04.122.0032.2000.0001 - PTRES: 172108 - Administração da Unidade - PO 0002 - Custeio
Administrativo da Codevasf - Nacional, 15.244.2217.00SX.0028 - PTRES: 219393 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No estado de Sergipe,
15.244.2217.00SX.0028 - PTRES: 219390 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - No estado de Sergipe, 15.244.2217.00SX.0028, PTRES: 219389
- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No estado de Sergipe,
20.608.2217.2819.0028, PTRES: 172098- Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa
em Aquicultura - No Estado de Sergipe. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições.
DATA 
DA
ASSINATURA: 
19/09/2023.
ASSINAM: 
Thomas
Jefferson 
França
da
Costa/Superintendente
Regional da
4ª/SR da
CODEVASF
e Roberto
Montenegro
Silva/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001321/2021-08. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.127.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa PS
Serviços de Limpeza Ltda - ME, CNPJ nº 18.804.276/0001-98. OBJETO: Prorrogar o prazo
contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2023, passando seu
vencimento 
para 
30/09/2024. 
RECURSOS: 
Programas 
de 
Trabalho:
04.122.0032.2000.0001, PTRES: 172108
- Administração da Unidade
- Nacional.
Categoria econômica: 3, Fonte: 100 e 150, sob a gestão da 4ª Superintendência
Regional da CODEVASF; 15.244.2217.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado, PTRES 219393; 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - PO

                            

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