DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2023 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela
Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e
nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou
representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração,
quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ,
21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na
internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada,
por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome
do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
.
08657076500202061
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANE
R278844456
Não conhecido
.
08657076510202005
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANE
R298788527
Não conhecido
.
08657076508202028
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANE
R298790629
Não conhecido
.
08657074827202007
Adailton Jorge Correira Ribeiro
R420756205
Não conhecido
.
08657074852202082
Adailton Jorge Correira Ribeiro
R374689187
Não conhecido
.
08657094466201973
Adalberto Machado da Silva
R432770417
Não conhecido
.
08657094465201929
Adalberto Machado da Silva
R427017661
Não conhecido
.
08657022442202056
Ademir Paschoal da Silva
T185324355
Indeferido
.
08657027531202099
Ademir Pinto Figueiredo
R430827156
Indeferido
.
08657077807202080
Ademir Thiago Pereira da Silva
T150302363
Não conhecido
.
08657019613202060
Adilson Pessanha
R435267604
Indeferido
.
08657070308202061
Adriana Carneiro Soares Freire
R394116879
Não conhecido
.
08657070250202056
Adriana Carneiro Soares Freire
R394175085
Não conhecido
.
08657070241202065
Adriana Carneiro Soares Freire
R394155068
Não conhecido
.
08667020680202016
Adriana Freitas da Rocha Viana
R327775521
Não conhecido
.
08657170114201921
Adriana Lima Pinheiro
R409596701
Indeferido
.
08656101661201977
Adriana Magalhaes
R323150845
Indeferido
.
08657174581201921
Adriana de Santana Meirelles
R414469054
Indeferido
.
08657032263202027
Adriano Machado da Silveira
E243043538
Não conhecido
.
08657055819201910
Adriano de Oliveira Bastos
R427977355
Indeferido
.
08657031787202009
Afonso Jubaia de Oliveira Junior
T134935942
Não conhecido
.
08657170577201993
Alain Ricard Vieira do Nascimento
T156208083
Indeferido
.
08657058914202017
Alan da Conceicao Santos
R427310962
Não conhecido
.
08657021256202008
Alefe Fereira Maciel
R386656762
Não conhecido
.
08657049671201712
Alencar Antonio Machado de Lannes
T107431319
Indeferido
.
08657049669201743
Alencar Antonio Machado de Lannes
T109202716
Indeferido
.
08657024133202011
Alerj
R398576785
Não conhecido
.
08650019420202079
Alessandra Lemos de Souza
T166803383
Não conhecido
.
08650019923202044
Alessandra Lemos de Souza
R400569687
Não conhecido
.
08650019931202091
Alessandra Lemos de Souza
T165922877
Não conhecido
.
08657053563202040
Alessandro Trindade Porto
R401341372
Não conhecido
.
08657053558202037
Alessandro Trindade Porto
R401958485
Não conhecido
.
08657053551202015
Alessandro Trindade Porto
R416045413
Não conhecido
.
08657053549202046
Alessandro Trindade Porto
R416069762
Não conhecido
.
08657053540202035
Alessandro Trindade Porto
R419502009
Não conhecido
.
08657101571201712
Alessandro Trindade Porto
R336717164
Não conhecido
.
08657101568201791
Alessandro Trindade Porto
T128479434
Não conhecido
.
08657067133202013
Alexander Gomes Lopes
T151805385
Não conhecido
.
08657067131202016
Alexander Gomes Lopes
R375244956
Não conhecido
.
08657067121202081
Alexander Gomes Lopes
R369270797
Não conhecido
.
08657067129202047
Alexander Gomes Lopes
T151805393
Não conhecido
.
08657077710202077
Alexandre Barbosa de Oliveira
R436240289
Não conhecido
.
08657057908201909
Alexandre Cury Moreira
R421319488
Não conhecido
.
08657170338201933
Alexandre Rodrigues da Silva
R410745502
Indeferido
.
08657170337201999
Alexandre Rodrigues da Silva
R411014692
Indeferido
.
08657170334201955
Alexandre Rodrigues da Silva
R386759774
Não conhecido
.
08657170332201966
Alexandre Rodrigues da Silva
R387420479
Não conhecido
.
08657024974202028
Almerio Laranja Filho
T097005738
Não conhecido
.
08657022521202067
Almir Moreira Giovanini
R379887258
Não conhecido
.
08657031288202011
Aloisio Julio de Souza
R234379677
Não conhecido
.
08657055917201957
Aloisio Roque Santiago
R425008118
Não conhecido
.
08657031937202076
Altair Bittencourt de Mattos
T084242434
Não conhecido
.
08657042070202084
Altevir Roque Mafessoni Liviz
R379543486
Não conhecido
.
08657041374202024
Altevir Roque Mafessoni Liviz
R330144634
Não conhecido
.
08657054325202051
Alvaro Cabral de Oliveira
R416252222
Não conhecido
.
08657031924202005
Amilton Siqueira Ferreira
R374936153
Não conhecido
.
08657031930202054
Amilton Siqueira Ferreira
R393288382
Não conhecido
.
08657031929202020
Amilton Siqueira Ferreira
R389035866
Não conhecido
.
08657031927202031
Amilton Siqueira Ferreira
R406268185
Não conhecido
.
08657031926202096
Amilton Siqueira Ferreira
R388476327
Não conhecido
.
08657031757202094
Amilton Siqueira Ferreira
R394540239
Não conhecido
.
08657088673201999
Amoz da Cruz Nery
R411820648
Indeferido
.
08657077850202045
Ana Carolina Borges Vieira
R412191757
Não conhecido
.
08657077846202087
Ana Carolina Borges Vieira
T148427189
Não conhecido
.
08657024132202076
Ana Carolina Ferreira Beaklini
R411216376
Não conhecido
.
08657024139202098
Ana Carolina Ferreira Beaklini
R387170707
Não conhecido
.
08657070556202011
Ana Luisa Franca Marinho
R434589004
Não conhecido
.
08657053694202027
Ananias Luiz Chaves
R416455921
Não conhecido
.
08657123505201957
Anderson Alves da Conceicao
T161666167
Não conhecido
.
08657074342202013
Anderson Galdino da Silva
R431682992
Não conhecido
.
08657054484202056
Anderson Gomes Oliveira
T191056405
Não conhecido
.
08657155269201857
Anderson Marcelo de Oliveira
T159711495
Indeferido
.
08657067112201956
Anderson da Silva Anthero
T179282707
Não conhecido
.
08657077165202019
Andre Luiz Figueiredo Ferraz
R391132539
Não conhecido
.
08657026905202059
Andre Luiz Gomes Nassif
R417960085
Não conhecido
.
08657065572202083
Andre Pisani
R324276672
Não conhecido
.
08657026875202081
Andrea Cardoso de Rezende
R418593457
Indeferido
.
08657098739201614
Andrea Ferreira de Oliveira
R308177557
Não conhecido
.
08657064610202081
Andreas Hans Reinhard Zulch
R391387839
Não conhecido
.
08657147999201965
Angela Maria da Silva
T186883102
Não conhecido
.
08657054294202039
Angelo Pires dos Santos
R389507644
Não conhecido
.
08657020175202082
Antonio Carlos Castro Fernandes
R433949147
Indeferido
.
08657175266201911
Antonio Carlos Rodrigues de Freitas
R418279799
Indeferido
.
08657041407202036
Antonio Ludogero da S Neto
R384387659
Não conhecido
.
08657109071201982
Antonio Reis Araujo Silva
T179949306
Indeferido
.
08657076115202014
Antonio Sergio Morais Santos Junior
T103208119
Não conhecido
.
08657167762201810
Arao Martins de Sena
R411933264
Não conhecido
.
08657114801201967
Arlei Monteiro da Silva
R433830727
Não conhecido
.
08657097735201872
Arnaldo Rodrigues Lopes
T148697909
Não conhecido