DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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08657148976201978
Raoni Seixas da Costa
R409823481
Indeferido
.
08657149008201989
Raoni Seixas da Costa
T142715395
Não conhecido
.
08657091294201986
Regina da Rocha Quintao
T145534517
Não conhecido
.
08657149883201961
Reginaldo Barrozo Barreto
T170982998
Indeferido
.
08657010951201901
Renata Cardoso Lima Miranda
R402865207
Indeferido
.
08657148312201917
Renata Freitas Quintella Riggo
T160116481
Indeferido
.
08657145445201923
Renata Miniati Pereira Riccobene
T166552461
Indeferido
.
08657079048201956
Renato Wrobel Cunha
T163545871
Indeferido
.
08656130852201865
Ricardo Alexandre Pereira
R400665727
Indeferido
.
08657140166201973
Ricardo Lincoln de Azevedo
R393621657
Não conhecido
.
08657130205201924
Ricardo Oliveia de Souza
R383877903
Não conhecido
.
08657130206201979
Ricardo Oliveira de Souza
T098830058
Não conhecido
.
08657142956201993
Richard Cardoso Ribeiro dos Santos
R322246466
Não conhecido
.
08657117947201964
Rio Quality Comercio de Alimentos Ltda
R389071749
Indeferido
.
08657145466201949
Roberto Alexandre da Silva Junior
T176843299
Indeferido
.
08657148999201982
Roberto Lucas Parga
R408287209
Indeferido
.
08657114148201855
Roberto da Silva Batalha
R398320055
Indeferido
.
08657129176201958
Roberto de Oliveira Valenca
R399854077
Indeferido
.
08657128129201814
Robison Ferreira Nunes
R407777539
Indeferido
.
08657083147201851
Rodrigo Baldez de Oliveira
T148897843
Indeferido
.
08657083144201818
Rodrigo Baldez de Oliveira
T131000365
Indeferido
.
08657016363201719
Rodrigo Mateus de Oliveira Andres
E256989621
Indeferido
.
08657143037201937
Rodrigo Nery Constantino
R405824661
Indeferido
.
08657147222201810
Ronaldo Candido da Silva
R407678913
Indeferido
.
08657043048201837
Rondineli Belmont Floriano
T140797351
Indeferido
.
08657143179201902
Rosana Magalhaes Garcia Nogueira
R399944281
Indeferido
.
08657148895201978
Roseli Cristina Andrade da Cruz
R406237808
Indeferido
.
08657143128201972
Rosemberg Alves dos Santos
R380052148
Não conhecido
.
08657143125201939
Rosemberg Alves dos Santos
R388544465
Não conhecido
.
08657146133201937
Rosimere Jacinta de Carvalho
R404162096
Indeferido
.
08657149327201994
Rui Tome de Souza Aguiar
R412588064
Indeferido
.
08657133560201955
Rvd Confeccoes
T139543082
Indeferido
.
08656065761201841
Samuel Jose de Magalhaes Oliveira
R381585077
Indeferido
.
08657149892201951
Sandra Maria de Magalhaes Gonzaga e Silva
R407700145
Indeferido
.
08657117298201900
Sarita Muniz Btavo Lobo
R389071257
Indeferido
.
08657076550201824
Sebastiao Fernandes Vita
T145959759
Indeferido
.
08657076709201819
Sebastiao Fernandes Vita
T145959767
Indeferido
.
08657076712201824
Sebastiao Fernandes Vita
T146305787
Indeferido
.
08657130663201963
Sebastiao Lannes Outeiro
T102487952
Indeferido
.
08657021469202021
Secretaria de Estado da Policia Militar
E253284538
Não conhecido
.
08657049650202001
Secretaria de Estado de Administracao Penitenciaria
R004287657
Não conhecido
.
08657166572201966
Secretaria de Estado de Seguranca Publica
R293751129
Não conhecido
.
08657004206202058
Secretaria de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro
R386785201
Não conhecido
.
08657010379201718
Secretaria de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro
R337080631
Não conhecido
.
08657171579201819
Selma Gloria Santos
R403980259
Indeferido
.
08656149266201975
Sergio Luiz Fernandes
R402896793
Não conhecido
.
08656149243201961
Sergio Luiz Fernandes
R407080333
Indeferido
.
08657118098201966
Sergio Moraes Castanheira Bradao
R390316776
Indeferido
.
08657063267201832
Sergio dos Santos Sampaio
T143529897
Indeferido
.
08657130012201973
Sidnei da Silva Carvalho
T135478774
Indeferido
.
08657102909201826
Sidnei da Silva Gomes
T138131317
Não conhecido
.
08657102908201881
Sidnei da Silva Gomes
T138131309
Não conhecido
.
08657102907201837
Sidnei da Silva Gomes
T138131279
Não conhecido
.
08667026521201983
Silvana da Silva Gomes
R398352127
Indeferido
.
08657142737201912
Silvia Maria Quintanilha Rezende
R400196549
Indeferido
.
08657149872201981
Solange Cabral de Lima
T150635567
Não conhecido
.
08657149885201950
Solange Cabral de Lima
T150635559
Não conhecido
.
08657143172201982
Solucao Locacao e Transportes Ltda
R378066641
Não conhecido
.
08657032092201811
Sueli da Silva
T130258897
Indeferido
.
08666082837201701
Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal No Rio de Janeiro
R370585127
Não conhecido
.
08657093843201795
Tatiana Machado Marques Simoes
T125277024
Indeferido
.
08657149838201914
Valdenis de Oliveira Neves
T170298345
Não conhecido
.
08657149854201907
Valdenis de Oliveira Neves
T170298337
Não conhecido
.
08657149857201932
Valdenis de Oliveira Neves
T170298329
Não conhecido
.
08657146170201945
Valeria Cristina Cardoso Glioche
R367659506
Indeferido
.
08657078766201824
Valter Luiz Veiga
T147947774
Indeferido
.
08657130510201916
Vanessa Oliveira dos Santos Bastos
T143965395
Indeferido
.
08657130503201914
Vanessa Oliveira dos Santos Bastos
T143965387
Indeferido
.
08656307537201832
Viacao Nacional Sa
R399154841
Indeferido
.
08656077523201706
Viagens Turisto e Loc Guanabara
R351402705
Indeferido
.
08657130216201912
Vitor Fernandes Fabio Matos
T147950163
Indeferido
.
08657137246201861
Wagner Gomes de Jesus
R407274243
Indeferido
.
08657072927201876
Wagner Pereira Duarte
T145857328
Indeferido
.
08657072898201842
Wagner Pereira Duarte
T145857336
Indeferido
.
08657149903201901
Wagner da Silva Santos
T175847387
Indeferido
.
08657033233201813
Wallace Moreira Rodrigues
T138982775
Indeferido
.
08657033254201839
Wallace Moreira Rodrigues
T138982767
Indeferido
.
08657130234201996
Walter Pereira da Silva
R392574519
Não conhecido
.
08657085254201814
Wesley Rodrigues da Silva
T146178726
Não conhecido
.
08657161544201871
William Fortes Valadao
T163130457
Indeferido
RODRIGO DE MELLO ROSAS
Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ - Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 200125
Nº Processo: 08666.047436/2023-45.
Dispensa Nº 23/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA .
Contratado: 07.725.935/0001-84 - FLEXIPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação da empresa especializada para execução de manutenção corretiva, alinhamento
vertical, e fixação de torre de 48 metros de altura, bem como instalação de reforços na base de fixação da torre de telecomunicação da unidade operacional da polícia rodoviária
federal em lages-sc..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2023 a 03/04/2024. Valor Total: R$ 16.000,00. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2023 - JARI PRF-SC
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97
- Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam
os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data
da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do
outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O
recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de
Recebimento) para o endereço: R. Dr. Álvaro Mullen da Silveira, 104 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-180 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-
decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração e resultado do
julgamento.