DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 08666.035031/2021-01
THAISA BURILLE CIA LTDA ME
T197698034
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.010280/2021-85
THALIA LARISSA CORDEIRO DE ALMEIDA
T490690629
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.020239/2020-36
THIAGO REUS NUNES WEBER
T208956727
INDEFERIMENTO
. 08650.058246/2021-61
THOMAS DE OLIVEIRA
T460023764
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.035023/2021-56
THOMAS JARA FELIX
T484589342
INDEFERIMENTO
. 08666.035020/2021-12
THOMAS JARA FELIX
T484589334
INDEFERIMENTO
. 08666.035018/2021-43
THOMAS JARA FELIX
T484588338
INDEFERIMENTO
. 08666.001840/2021-19
TIAGO CARVALHO DOS SANTOS ACORSI
T478205988
INDEFERIMENTO
. 08666.013306/2020-66
TIAGO GERALDO PIVA
T205799698
INDEFERIMENTO
. 08650.022483/2020-11
TIAGO HENRIQUE BRATKOWSKI
T472346277
NÃO CONHECIMENTO
. 08660.019727/2020-51
TIAGO JESUS DE OLIVEIRA
T469622776
INDEFERIMENTO
. 08666.030533/2020-56
TIAGO SILVA
R463350577
INDEFERIMENTO
. 08666.033726/2021-40
TIMOTEO GONZAGA FILHO
R463743881
INDEFERIMENTO
. 08660.012378/2021-27
TOMAZ LAU PEREIRA JUNIOR
T489813704
INDEFERIMENTO
. 08666.037931/2021-84
TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA
T152275657
NÃO CONHECIMENTO
. 08659.036912/2021-20
TRANSPORTES LUIZ CARLOS SILVERIO LTDA
T209836357
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.013976/2021-63
VALDECIR DOS SANTOS
T212773798
INDEFERIMENTO
. 08666.036284/2021-93
VALDECIR RECH
T462974138
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.036277/2021-91
VALDECIR RECH
T462959945
NÃO CONHECIMENTO
. 08659.003318/2021-52
VALDIVINO AIRES DE JESUS
R495297697
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.053523/2021-49
VALERIO HARDT
R487786491
INDEFERIMENTO
. 08650.055824/2021-15
VALQUIRIA DA SILVA SIQUEIRA
T207786984
INDEFERIMENTO
. 08666.034269/2021-19
VALTOIR PEREIRA DOS SANTOS
T474456722
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.036173/2021-87
VANDERSON BAPTISTA DA SILVA
T462536599
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.036175/2021-76
VANDERSON BAPTISTA DA SILVA
T462536587
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.010183/2021-92
VICTOR JOSE PEREIRA
T489170257
INDEFERIMENTO
. 08650.057891/2021-66
VILMAR DE OLIVEIRA BRANCO FILHO
R462908216
INDEFERIMENTO
. 08666.017900/2020-26
VILMAR JOSE GIASSON
T210695641
NÃO CONHECIMENTO
. 08650.052449/2021-43
VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA
T210982225
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.045395/2020-18
VILMAR SIMON
T193592727
INDEFERIMENTO
. 08660.009292/2021-17
VINICIUS FERNANDO WENZEL
T494727926
INDEFERIMENTO
. 08650.056761/2021-14
VINICIUS MILAN
T496612662
INDEFERIMENTO
. 08666.036290/2021-41
WAGNER LUIS ZALESKI MARIA
T489056187
INDEFERIMENTO
. 08666.033924/2021-11
WALESKA DE SOUZA RODRIGUES PENHA
T493812977
INDEFERIMENTO
. 08650.061377/2021-25
WIGANDO SCHROEDER
T496612227
INDEFERIMENTO
. 08666.035574/2021-10
WILLIAM MATHEUS KEIS SILVA
T469745622
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.023574/2021-77
WILLIAN LEONARDO LOPES
R480062102
INDEFERIMENTO
. 08666.035572/2021-21
WILLIAN MATHEUS KEIS SILVA
T466709657
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.036184/2021-67
WILSON LEME PEREIRA
T212435663
INDEFERIMENTO
. 08666.029933/2020-19
ZELIO GUZATTI JUNIOR
T471941367
INDEFERIMENTO
. 08666.029939/2020-96
ZELIO GUZATTI JUNIOR
T471941387
INDEFERIMENTO
. 08666.029935/2020-16
ZELIO GUZATTI JUNIOR
T471941395
INDEFERIMENTO
. 08666.036272/2021-69
ZENITO DE ANDRADE
T490211313
INDEFERIMENTO
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200125
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 08666.046733/2021-10.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DA 
PRF
EM 
SANTA 
CATARINA. 
Contratado:
18.988.273/0001-51 - ARAM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste
em sentido estrito ao contrato nº 7/2021, que tem por objeto a contratação de serviços
comuns de engenharia, que são prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital da licitação
(35538438).
os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 9,05, correspondente à variação
do índice da coluna 39 - consultoria (supervisão e projetos) do custo nacional da
construção civil e obras públicas, apurado pela fundação getúlio vargas (fgv), acumulada no
período de julho de 2021 a junho de 2022.
o direito ao reajustamento dos preços contratuais está previsto na cláusula sexta do
contrato nº 7/2021, com fundamento legal no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 8º da lei
nº 8.666/93 e no artigo 37, inciso xxi, da constituição federal.
o presente instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura, e irá produzir
efeitos legais, conforme detalhamento abaixo:
- exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade,
em conformidade com o item 18.2 do termo de referência que embasou a presente
contratação (33047628).. Vigência: 30/09/2021 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.367.152,99. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000167202341
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
58562214604, G002312473, 03/08/2023, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
86959426000192, G002020215, 03/08/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
86959426000192, G002020216, 03/08/2023, art. 43, §4°, II - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
86959426000192, G002020217, 03/08/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
86959426000192, G002020218, 03/08/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
86959426000192, G002020219, 03/08/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
12052823000140, G002020220, 03/08/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
12052823000140, G002020221, 03/08/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
73709958000120, G000626481, 03/08/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
73709958000120, G000626482, 03/08/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
17813592000163, G001528078, 03/08/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
73709958000120, G000626483, 03/08/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
73709958000120, G000626484, 03/08/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
07524328000156, G002298814, 03/08/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
04169215001910, G002298815, 03/08/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
03995902000101, G002305968, 03/08/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
10907254000141,
G002305969, 03/08/2023,
art. 43,
§6°,
XXIII -
Res.
5998/22 ANTT, 01/12/2023;
03995902000101, G002305970, 03/08/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
10907254000141, G002305971, 03/08/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
62965905987, G000626485, 03/08/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
29792977000170, G002298504, 03/08/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
29792977000170, G002298505, 03/08/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
29792977000170, G002298506, 03/08/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
29792977000170, G002298507, 03/08/2023, art. 43, §2°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
62965905987, G000626486, 03/08/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
62965905987, G000626487, 03/08/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
06879451608, G002508766, 03/08/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
31607598000105,
G002508767, 03/08/2023,
art. 43,
§6°,
XXIII -
Res.
5998/22 ANTT, 01/12/2023;
06879451608, G002508768, 03/08/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
01/12/2023;
31607598000105, G002508769, 03/08/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
06879451608, G002508770, 03/08/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
31607598000105, G002508771, 03/08/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
06879451608, G002508772, 03/08/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
31607598000105, G002508773, 03/08/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
06879451608, G002508774, 03/08/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
31607598000105, G002508775, 03/08/2023, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
11414555000104, G001083492, 03/08/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
11414555000104, G001083493, 03/08/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
86612042400, G002082818, 03/08/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;
08195806000194, G002082819, 03/08/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22
ANTT, 01/12/2023;

                            

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