DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400179
179
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013577/2022-38. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 011/2022.
OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 011/2022, oriundos do Fundo
Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema
penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO
RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 74.489,03.
ÓRGÃO RECEBEDOR: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE
MINAS GERAIS, CNPJ n.º 05.487.631/0001-09. Vigência: O prazo de vigência do presente
TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136,
de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de
Políticas Penais. ROGÉRIO GRECO - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
DATA DE ASSINATURA: 28/09/2023
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação MA (25553721). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO MARANHÃO/MA, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/MA.Objeto: Doação de 01
(um) caminhão (3/4) - baú e 01 (um) caminhão carga seca. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de
janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de 2015.
Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação BA (25553817). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado da BAHIA, representado pela SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DA BAHIA/BA. Objeto: Doação de 01
(um) caminhão carga seca. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSÉ ANTÔNIO
MAIA GONÇALVES, nomeado pelo Ato Governamental decreto simples, publicado no Diário
Oficial do Estado 02 de abril de 2022.
Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação CE (25553949). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do CEARÁ, representado pela SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/CEARÁ. Objeto: Doação de 01 (um) caminhão
(3/4) - baú. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL V E L A S CO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, nomeado pelo Ato Governamental do dia 03 de janeiro de 2019, publicado no
Diário Oficial do Estado, Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03 de janeiro de 2019.
Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação ES (25554008). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA/ES. Objeto: Doação de 01 (um) caminhão (3/4) - baú.
O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRAN DA N I ,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, nomeado
pelo Ato Governamental Decreto 2281-S, do dia 30 de dezembro de 2022, publicado no
Diário Oficial do Estado do dia 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação MS (25554059). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de MATO GROSSO DO SUL, representado
pelo Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL/MS. Objeto: Doação de 01 (um) caminhão (3/4)
- baú e 01 (um) caminhão carga seca. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o
Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, nomeado pelo Ato Governamental Decreto "P" nº 248 de
14 de fevereiro de 2023 , publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.078 de 15 de
fevereiro de 2023.
Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação PA (25554108). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do PARÁ, representado pela SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ. Objeto: Doação de 01 (um)
caminhão carga seca. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL
VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO ANTONIO
SIRUTHEAU CORREA RODRIGUES, com delegação de competência estabelecida pelo
Decreto nº 200, de 16 de setembro de 2011.
Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação PE (25554146). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de PERNAMBUCO, representado pela
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANO DE PERNAMBUCO/PE. Objeto: Doação de 01
(um) caminhão (3/4) - baú e 01 (um) caminhão carga seca. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e a Sra. MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental
pelo Ato 019, do dia 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 02
de janeiro de 2023.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação CE (25543982). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO CEARÁ, representado pela SECRETARIA DE
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/CEAR. Objeto: Doação de 03 (três) veículos
tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VEL A S CO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, nomeado pelo Ato Governamental do dia 03 de janeiro de 2019, publicado no
Diário Oficial do Estado, Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03 de janeiro de 2019.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação GO (25544162). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO GOIÁS, representado pela DIRETORIA
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- DGAP DO GOIÁS. Objeto: Doação de 01 (um)
veículo tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RA FA E L
VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e pelo seu Diretor - Geral, o
Sr. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, nomeado pelo Ato Governamental
DECRETO DE 16 DE dezembro DE 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás-
DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.698.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PA (25544232). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PARÁ, representado pela S EC R E T A R I A
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ. Objeto: Doação de 02 (dois)
veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. R A FA E L
VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO ANTONIO
SIRUTHEAU CORREA RODRIGUES, com delegação de competência estabelecida pelo
Decreto nº 200, de 16 de setembro de 2011.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PB (25544319). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DA PARAÍBA, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Doação de 05
(cinco) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOÃO ALVES
DE ALBUQUERQUE, nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01 de abril de 2022,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de 2022.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação PR (25544473). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário:
ESTADO DO
PARANÁ, representado
pela
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PR.
Objeto: Doação de 01 (um) veículo tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e
O Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental nº 12, de 01 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328 de 01 de janeiro de
2023.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação RJ (25544528). Doador: a União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas
Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/RJ. Objeto: Doação de 03 (três)
veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e pela sua Secretária, a Sra. MARIA ROSA
LO DUCA NEBEL, CPF nº 882.820.596-34, nomeada pelo Ato do Governador, Decreto de 01 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação RR (25597373). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: ESTADO DE RORAIMA,
representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA. Objeto:
Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e
o Secretário, o Sr. HERCULES PEREIRA DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental
Decreto nº 667-P de 19 de abril de 2023.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação SE (25545004). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas
Penais/SENAPPEN.
Donatário:
ESTADO 
DE
SERGIPE,
representado
pela
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR/SE. Objeto: Doação
de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. VIVIANE
CRUZ PESSOA, nomeada pelo Ato Governamental Decreto de 09 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de Janeiro de 2023.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação TO (25545061). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas
Penais/SENAPPEN.
Donatário:
Estado do
TOCANTINS,
representado pela
Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça de Tocantins - SECIJU/TO. Objeto: Doação de
01 (um) veículo tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. DEUSIANO
PEREIRA DE AMORIM, nomeado pelo Ato Governamental nº 357 - NM, de 04 de fevereiro
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6.023, de 4 de fevereiro de 2022.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação Premiação MA (25561303).
Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do MARANHÃO, representado
pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão -
SEAP/MA. Objeto: Doação de 02 (duas) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi
assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato
Governamental de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001
de 02 de janeiro de 2015.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação Premiação PB (25561366). Doador:
a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado de ESTADO DA PARAÍBA ,
representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto:
Doação de 01 (um) veículo tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e
o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, nomeado pelo Ato Governamental nº 0747, de 01
de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de abril de
2022.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação Premiação AL (25561409). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE ALAGOAS, representado pela SECRETARIA
DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS/SERIS. Objeto: Doação
de 01 (um) veículo tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. DIOGO ZEFERINO
DO CARMO TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental do dia 01 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 86.113 de 1 de janeiro de 2023 folha 5.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200600
Nº Processo: 08118.001179/2023-10.
Pregão Nº 27/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS.
Contratado: 38.086.111/0001-35 - JJ DEDETIZADORA MS LTDA. Objeto: Trata-se de
contratação de serviços comuns continuados de controle sanitário de ambiente, que
abrange desinsetização, desratização, descupinização ou algum caso de epidemia
oriundo de vetores, invertebrados, artrópodes ou aracnídeos, nas dependências da
Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, nas condições estabelecidas no termo de
referência (24750821).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/09/2023 a 20/09/2028.
Valor Total: R$ 110.416,70. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).