DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
MONTE REAL EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI EPP
07.116.554/0002-89
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10017966
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
204,51
115,93
900,11
.
10017967
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
195,99
115,93
891,59
.
11012610
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
187,47
115,93
883,07
.
10017964
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
222,83
115,93
918,43
.
10017965
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
213,67
115,93
909,27
.
8758179
4/2017
29/12/2017
579,67
0
0
231,64
115,93
927,24
.
Data dos Cálculos: 25/09/2023
.
PANGEA MINERACAO LTDA - EPP
22.967.650/0001-43
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
8748673
4/2017
29/12/2017
463,74
0
0
185,31
92,75
741,8
.
8748672
3/2017
29/09/2017
463,74
0
0
193,15
92,75
749,64
.
10207751
2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
170,93
92,75
727,42
.
10207750
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
178,26
92,75
734,75
.
Data dos Cálculos: 25/09/2023
.
R L F SIQUEIRA
04.529.724/0002-69
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
13080488
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
29,14
25,76
183,72
.
13080489
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
26,45
25,76
181,03
.
13080487
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
30,89
25,76
185,47
.
13080486
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
32,1
25,76
186,68
.
13980897
4/2022
31/12/2022
128,82
0
0
10,83
25,76
165,41
.
13980896
3/2022
30/09/2022
128,82
0
0
15,03
25,76
169,61
.
13980895
2/2022
30/06/2022
128,82
0
0
19,23
25,76
173,81
.
13980894
1/2022
31/03/2022
128,82
0
0
23,2
25,76
177,78
.
Data dos Cálculos: 25/09/2023
.
SC EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA
11.615.672/0001-28
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10905034
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
41,66
25,76
196,24
.
10905035
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
39,77
25,76
194,35
.
10905036
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
37,87
25,76
192,45
.
10905037
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
36,13
25,76
190,71
.
Data dos Cálculos: 25/09/2023
.
TTER INDUSTRIAL LTDA. - ME.
06.106.206/0001-87
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
12892858
1/2021
31/03/2021
1.159,35
0
0
288,91
231,87
1.680,13
.
12892859
2/2021
30/06/2021
1.159,35
0
0
278,01
231,87
1.669,23
.
12892860
3/2021
30/09/2021
1.159,35
0
0
262,24
231,87
1.653,46
.
Data dos Cálculos: 25/09/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023
Processo nº 02004.001405/2022-74
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA
O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo
fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da
publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com
posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15
dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ
DORSÓCIO-ADMINISTRA
CPF
Nº PROCESSO
TCFA 
-
Trimestre/Ano
Valor total consolidado/Notificação
(R$)
. COSTA 
& 
BRITO
LTDA ME
22.616.996/0001-05
HENRIQUE CALIL
DA SILVA
CO S T A
028.146.322-05
02004.000683/2022-12
1º/2020 
ao
4º/2021
1.159,42
. LIMA 
MADEIREIRA
EIRELI - ME
30.410.491/0001-00
ROGÉRIO MENDES LIMA
498.478.301-00
02004.000977/2022-36
2º/2018 
-
3º/2021
1.250,06
. FEIRENSE 
IND. 
E
COM. 
DE
MADEIRAS EIRELI -
ME
28.072.855/0001-47
WITINEY
CERQUEIRA DA
S I LV A
381.964.505-59
02004.000989/2022-61
2º/2020 
-
4º/2021
1.191,77
. COSTA 
NORTE
COMERCIO 
DE
PESCADOS LTDA
07.671.061/0003-91
JOHON
SOARES 
DE
CARVALHO
121.791.752-72
02004.001204/2022-77
4º/2016 
ao
1º/2018
4.125,03
. T E R M O P EÇ A S
REFRIGERAÇÃO 
E
AR CONDICIONADO
LT DA
08.869.293/0001-50
MARIA CORREA GAIA
143.627.322-68
02004.000678/2022-00
1º/2020 
ao
3º/2021
1.279,60
. GRUPO 
NILTON
JUNIOR LTDA
04.373.727/0002-56
GISLAINE ANDRADE PEREIRA
701.707.622-20
02004.000324/2022-57
4º/2016 
ao
3/2021
15.778,47
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto a Representação do IBAMA no Amapá, à Rua Hamilton Silva, 1570 - Santa Rita - Macapá/AP. Caso já tenha ocorrido o
pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa.
BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193100
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 02005.000520/2021-31.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 12.891.300/0001-97 - JF TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 06/2021, por 12 (doze) meses. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.311.899,52. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).