DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2023
Processo nº 02048.000616/2023-64
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL 
DA
AU T U AÇ ÃO
LOCALIDADE (Município/
UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
. Antônio Marcos de
Quadras
030.852.091-23
02001.010216/2021-31
RRZCM1LX
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, V II da Lei
Fe d e r a
Vicinal Bacabal, gleba
43, lote 28, Zona Rural
Placas - PA
4° 9' 17.76" S -
Destruir uma área de 82,2405
hectares de vegetação nativa
.
54° 36' 21.92" W
objeto de
especial preservação
(floresta amazônica)
.
Victor Mernitzki
076.700.479-68
02048.001745/2006-79
017663-D
Art.70 Inc.1 Art.28
inc. II, V II da Lei
Fe d e r a
Sitio Santa Julia Zona
Rural Castelo do Sonhos
Altamira - PA
08°15'49,0'' S -
05°04'13,9''W
Destruir 19,9459 hectares de
Floresta Amazônica sem
.
Autorização do orgão Ambiental
Competente.
. Divino 
Ribeiro
Ferreira Ramos
871.064.002-97
02001.020252/2020-22
ISQMLK6I
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, V II da Lei
Fe d e r a
Zona 
Rural 
Terra
Indígena Cachoeira
da
Seca Uruará - PA
04°5'7,4'' 
S
-
03°48'51''W
Destruição de 135,11 hectares de
floresta nativa, (Floresta Amazônica
Brasileira).
. Francisco 
Carneiro
da Silva
263.595.962-53
02048.001161/2008-65
468029-D
Art.27 Inc.2º Art. II,
58 da Lei Federal
Rua. Dom. Froriano nº
1764 Nossa Senhora das
Graças Oriximiná - PA
01°16.'5,32'' 
S
-
055°3'21,2''W
Usar Fogo em 5,3906 hectares em
desmatamento 
realizado
floresta
nativa primaria.
.
Washington Maia
020.551.761-70
02001.004492/2023-22
3 OW Q 0 T 7 6
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, V II da Lei
Fe d e r a
Vicinal Santana, 70 km,
Vicinal Bacajai, km 32 -
Fazenda 
Vista
Alegre
Senador José Porfírio -
PA
3° 48' 7.013" S -
51° 43' 38.121" W
Destruição de 255,224 hectares de
vegetação nativa, dentro do bioma
amazônico.
.
Carla Mikaelly do
Nascimento
012.999.162-79
02001.006392/2021-79
IV31UJN0
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, V II da Lei
Fe d e r a
Zona Rural de Senador
José Porfírio
3° 59' 54" S -
Destruir 163,84 hectares de floresta,
objeto de especial preservação,
.
52° 5' 45" W
não passível de
autorização para
supressão.
(Terra Indígena
Ituna-
Itatá)
.
Luiz Coelho
096.120.718-53
02069.000071/2008-17
414269/D
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, IV
da Lei
Fe d e r a
Rua Augusto Zamini 986
centro sertãozinho - SP
xxxxxx
Transportar 
Subproduto 
Vegetal
Madeira serradas, sem licença valida
para todo tempo da viagem
.
Bariu Bepmoroti
563.773.802-59
02001.013441/2022-19
2 OX A 3 I KQ
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, IV, V, VII da
Lei Federa
Garimpo 
do
Curinga
Altamira - PA
7°28'28"5
54'53'28"w
Executar extração de minerais em
terras indígenas, Aldeia Baú, sem a
competente licença da autoridade
ambiental competente, nos vértices
conforme carta imagem
. Guerino Aparecido
Rigolon
696.494.131-20
02001.027041/2021-00
WXCNZMCE
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei Federa
BR 163, Km 1051,7 = 28
km, Vicinal Canaã Novo
Progresso - PA
08°1'3"S
55°22'43"W
Impedir a regeneração natural em
uma área de 35,87 hectares de
vegetação nativa, referente ao termo
de embargo n°. 642723-E.
. GILIARDE JACINTO
PEREIRA
831.901.982-68
02001.006575/2021-94
1FMSUN4V
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei Federa
Terra Indígena
Paquiçamba Senador
José Porfírio - PA
03°23'50" S -
Usar produtos nocivo à saúde
humana e ao meio ambiente (10 g
de mercúrio em atividade de
garimpo)
.
51°4'26" w
em desacordo com as exigências
legais conforme consta na apreensão
J9EYDPAN
referente 
ao
AI
0MLXCPA J.
.
Maikon júnior
Pereira de Araújo
035.865.402-56
02001.007047/2021-52
EM13HWMW
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, VII da Lei
Fe d e r a
Vicinal Marajoara Km 37
Novo Progresso - PA
7°15'30,6" S -
Destruir a corte raso 66,35ha de
floresta nativa objeto de especial
preservação, sem autorização
.
55°34'57,7" W
da autoridade Ambiental competente
dentro da Unidade de conservação
(Flona do Jamanxim)
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
ALEX LACERDA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 193115
Nº 
Processo: 
02016001664202347. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação dos serviços comuns de engenharia para a Sede da
Superintendência do IBAMA no Estado da Paraíba.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
04/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Dom Pedro Ii, 3284-
mata
do 
Buraquinho,
Torre
-
João 
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193115-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
Superintendente do Ibama-pb
(SIASGnet - 03/10/2023) 193115-19211-2023NE000008
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 193118
Nº Processo: 02017.002432/2023-04.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR.
Contratado: 78.708.625/0001-08 - ELEVADORES CONISTEL LTDA - ME. Objeto: Serviços de
manutenção preventiva e corretiva do elevador do edifício-sede da Superintendência do
IBAMA no Estado do Paraná, com mão de obra sem dedicação exclusiva e com
fornecimento de material de consumo e limpeza, e com fornecimento e instalação da placa
de comando principal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2023 a
01/10/2024. Valor Total: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02026.004194/2020-10; Termo de Compromisso de Conversão de Multa
resultado da Audiência de Conciliação Ambiental referente ao Auto de Infração nº 69FA17ZB
lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto Sr. Ralph de Medeiros Albuquerque,
inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado MDS COMERCIO DE MADEIRAS E
PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA, inscrito no CNPJ nº82.353.194/0001-73, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios,
provendo a lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do
IBAMA/SUPES-RJ, CETAS-SEROPEDICA-RJ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$4.956,15
(Quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos), de acordo com os termos
do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto
11.373/2023. PRAZO: 03 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de
Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR 17000049; DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023
Processo 02025.001443/2020-17
Objeto:
FIAT
FIORINO 
FLEX,
COR
BRANCA
-
PLACA:
JHP 
9284
-
CHASSI
9BD25504988827526, RENAVAM 962487210.
Objeto: MITSUBISHI L200 4X4 L, COR VERDE - PLACA: KEU 0873 - CHASSI:
93XLNK3408C219024, RENAVAM 777043297.
Objeto: MITSUBISHI L200 4X4 GLS, COR VERMELHA - PLACA: NAP 2440 - CHASSI:
93XHNK3405C437751, RENAVAM 844650080.
Objeto: NISSAN FRONTIER 4X4 XE, COR BRANCA - PLACA: NAK 7552 - CHASSI:
94DCMUD225J572081, RENAVAM 854564284.
Objeto: NISSAN FRONTIER 4X4 XE, COR BRANCA - PLACA: NAK 8561 - CHASSI:
94DCMUD225J571919, RENAVAM 847721469.