DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Objeto: NISSAN FRONTIER 4X4 XE, COR BRANCA - PLACA: NAK 8461 - CHASSI:
94DCMUD225J571923, RENAVAM 847720683.
A Comissão Permanente para Alienação de Bens móveis e Leilão de Bens
Apreendidos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1410, de 16 de junho
de 2023 e observadas as disposições do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as demais legislações vigentes,
HOMOLOGA o processo licitatório nº 02025.001443/2020-17, referente ao Leilão nº
01/2023, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais e ADJUDICA o objeto
licitado em favor do arrematante NALDO VEICULOS LTDA, CNPJ: 31.698.708/0001-91,
com o valor de arrematação de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); o objeto licitado em
favor do arrematante FERNANDO DOMINGUES CAMPOLINA, CPF: 522.538.486-20, com
o valor de arrematação de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais); o objeto
licitado em favor do arrematante NALDO VEICULOS LTDA, CNPJ: 31.698.708/0001-91,
com o valor de arrematação de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais); o
objeto licitado em favor do arrematante PAULO OSCAR VIEIRA DE MELO, CPF:
836.306.352-53, com o valor de arrematação de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos
reais); o objeto licitado em favor do arrematante NALDO VEICULOS LTDA, CNPJ:
31.698.708/0001-91, com o valor de arrematação de R$ 15.200,00 (quinze mil e
duzentos reais); o objeto licitado em favor do arrematante NALDO VEICULOS LTDA ,
CNPJ: 31.698.708/0001-91, com o valor de arrematação de R$ 21.800,00 (vinte e um
mil e oitocentos reais).
A COMISSÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02025.002170/2022-90; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente DIEGO MILLÉO BUENO, CPF nº xxx.007.919.xx, e de
outro lado N. B. DA SILVA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CNPJ 27.XXX.XXX.XX1-
67, como denominado representante legal,
neste ato, representado por seus
PROCURADORES MARLENE MOREIRA ELIAS, brasileira, advogada, inscrito na OAB-RR sob o
nº 519, com endereço profissional na Rua Gonçalves Ledo, nº 519 - Bairro Canarinho, bem
como HÉLIO ABOZAGLO ELIAS, brasileiro, advogado, OAB-RR sob o nº 054 A, com escritório
na
Rua Gonçalves
Ledo,
nº
519 -
Bairro
Canarinho,
Boa Vista/RR,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental
na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se
compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa
Quelônios da Amazônia (PQA), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as
necessidades dos tabuleiros/bases localizados no Estado de Roraima. VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 1.334,96 (centro e trinta e quatro mil e noventa e seis centavos), de
acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo
ao TCCM - CETAS Cetas-BOA VISTA-RR (16825895); DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
02027005160202296.
Objeto: 
Pregão
Eletrônico 
-
Contratação 
de
empresa
especializada, para a prestação dos serviços de administração e gerenciamento para
aquisição de combustível junto à rede de estabelecimentos com acesso náutico
credenciados em
todo o
território nacional,
de forma
continuada e
fracionada
conforme a demanda da frota e equipamentos pertencentes à Unidade Técnica de 2¨
Nível
do IBAMA
em
Santos/SP,
por meio
de
sistema
integrado de
gestão
e
informatizado via web com a utilização de cartão eletrônico.
RAQUEL VALENTE VILLAR
Pregoeira
(SIDEC - 03/10/2023) 193099-19211-2023NE000005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 193129
Nº 
Processo: 
02027005160202296. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada, para a prestação dos serviços de administração e gerenciamento para
aquisição de combustível junto à rede de estabelecimentos com acesso náutico
credenciados em
todo o
território nacional,
de forma
continuada e
fracionada
conforme a demanda da frota e equipamentos pertencentes à Unidade Técnica de 2°
Nível
do IBAMA
em
Santos/SP,
por meio
de
sistema
integrado de
gestão
e
informatizado via web com a utilização de cartão eletrônico.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 04/10/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Alameda
Tiete, 
637 
- 
3° 
Andar, 
Cerqueira 
Cesar 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193129-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 04/10/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/10/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAQUEL VALENTE VILLAR
Pregoeira Oficial da Supes/sp
(SIASGnet - 03/10/2023) 193099-19211-2023NE000005
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal
nº 6.514/2008 (alterado pelo Decreto Federal nº 9.760/2019), através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e
impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e jurídicas constantes neste edital sobre abertura de prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação
deste edital, para apresentação de alegações finais. As alegações finais podem ser protocoladas em qualquer unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ou encaminhadas via e-mail a esta gerência regional (gr4.lagoasanta@icmbio.gov.br). Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos
se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2023
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Kelvinson dos Santos Molinario
***.175.077-**
KANILAPQ
02125.000287/2021-20
. Suryan Cury Gilaberte
***.353.467-**
QOR1LKL6
02126.002025/2020-17
. José Márcio Pena
***.484.426-**
017873-B
02126.001240/2020-92
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 22 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas
da lavratura do(s) auto(s) de infração.
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. André Luiz Carvalho
***.785.076-**
P52CXQ6J
02128.000169/2023-53
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I. apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II. aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com 30% de desconto;
b) parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a defesa.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2023
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, resolve informar aos
interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal -CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente.
Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal
pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br. Para maiores informações sobre a multa, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
(61) 2028-9259/9241/9556/9237. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no
seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2023
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
Valor
. Nailson Baioco de Sousa
***.200.087-**
NAHTGSU8
02125.000048/2023-31
R$ 1.000,00
. Sirlene Santos Ferreira
***.361.995-**
X W AV S O O N
02125.001661/2022-95
R$ 2.000,00
. Adonias Antônio de Oliveira
***.468.597-**
YC2BSIY1
02125.001492/2022-93
R$ 7.000,00
. Edivaldo Lagassi
***.204.077-**
IWQPNFRM
02125.001474/2022-10
R$ 11.000,00
. Leonardo Almeida da Silva
***.288.707-**
WJETL4CR
02125.001363/2022-03
R$ 10.000,00
. Cleber Ferreira do Rosário
***.350.037-**
C W LU X 6 M 9
02126.002554/2022-74
R$ 31.000,00
. Maurício Estelita Gomes
***.226.577-**
RVFLHV3K
02125.000663/2022-67
R$ 1.000,00