DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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186
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Valfrido Pereira da Silva
***.083.707-**
C91YPHEE
02122.001232/2021-67
R$ 12.500,00
. Robson Souza de Oliveira
***.653.607-**
R L LT M D 4 1
02126.002930/2021-40
R$ 1.000,00
. Adeliano Silva
***.863.844-**
C L I E W S AG
02126.002133/2021-62
R$ 7.875,00
. Agricio de Lima Rodrigues
***.906.277-**
NQONNSWI
02126.000677/2021-90
R$ 1.010,00
. Assembleia de Deus,
Deus está
entre nós - ADDEN
**.005.738/0001-**
K33Y27QU
02126.000628/2021-57
R$ 1.500,00
. Vanildo Gaspar de Oliveira
***.241.165-**
6RDGR1IH
02126.000457/2021-66
R$ 3.740,00
. Charles Silva Pereira
***.262.727-**
B 1 B Q I K BT
02126.000123/2021-92
R$ 1.440,00
. Denilson Couto Marinho
***.662.527-**
C9XX8WHP
02125.001081/2020-36
R$ 1.000,00
. Roberto Francisco Nogueira Maia
***.774.597-**
037040-A
02126.001773/2020-74
R$ 700,00
. Elias Lopes de Oliveira
***.068.137-**
017879-B
02126.001394/2020-84
R$ 14.000,00
. Alexsandro de Souza Coutinho
***.964.947-**
013675-A
02126.001339/2020-94
R$ 500,00
. Adriano de Araujo
***.256.717-**
K6TWOERN
02126.001308/2020-33
R$ 10.000,00
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados abaixo
elencados do julgamento administrativo de primeira instância dos autos de infração. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de
publicação deste edital, ou solicitar parcelamento do débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br, ou efetuar o pagamento das multas aplicadas
com desconto de trinta por cento no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de créditos não quitados do setor público federal-CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa,
informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2023
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Jose Antônio de Oliveira
***.728.427-**
W89M2OE5
02125.001493/2022-38
. Romário Jose Penna da Silva
***.216.627-**
C D F N I G EZ
02126.003298/2022-32
. Pablo de Simas Silva
***.179.287-**
W65AHUXN
02126.003192/2022-39
. Alcimar dos Santos Oliveira
***.723.535-**
SNXUQ6KT
02125.001243/2022-06
. Sidário Soares da Silva
***.960.837-**
7BHBMYXJ
02126.002648/2022-43
. Lucas Santana Santos de Souza
***.248.235-**
L X A B H AG D
02125.000243/2022-81
. Matheus de Souza Hipólito
***.150.747-**
F F EO F R P O
02126.002778/2021-03
. Viviane Ambrósio Durão Pereira
***.225.017-**
H7B4S035
02126.000358/2021-84
. Geralda Aparecida Ventura
***.283.648-**
018227-B
02126.001107/2020-36
. Samuel Patrício da Silva Montagens Eireli
**.938.425/0001-**
027860-B
02126.003789/2018-05
EXTRATO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.003534/2017-46
Espécie: Extrato de
Termo de Compromisso nº 21/2023
celebrado entre o(a)
CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO). - CNPJ nº 05.387.829/0001-02 e
o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento UHE
ESTREITO, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII
do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 05/2005): 7.635.000,00 (sete milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais)
VIGÊNCIA: dezembro de 2028
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 29 de setembro de 2023.
PELO EMPREENDEDOR: Rafael Zara Garrio, Diretor; Paulo de Tarso de Alexandria Cruz,
Diretor e José Carlos Borgmann, Diretor.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443043
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 02121.001962/2021-78.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 10.495.485/0001-95
- JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência
do contrato nº 06/2021, nos termos do artigo 57, ii, da lei nº 8.666/93. Para prestação
de serviços de limpeza e conservação predial, executadas no instituto chico mendes,
em todo o território nacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.731,53. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2023-10-04, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 06/10/2022 a 25/10/2023. . Leia-se: Vigência: 25/10/2022 a
25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000745/2023-70.
Dispensa Nº 57/2023. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
R J / J B R J.
Contratado:
00.185.997/0001-00 
-
NOVO 
HORIZONTE
JACAREPAGUA
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
S.A. 
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada em locação de contêiner, no modelo com guichês tipo bilheteria,
para venda de ingressos aos visitantes que desejam acessar o arboreto do
Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021 -
Artigo:
75 -
Inciso: II.
Vigência:
27/09/2023 a 27/09/2024. Valor Total:
R$ 9.699,99. Data de Assinatura:
27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº 48340.000995/2021-17
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA-MME, inscrito no CNPJ sob o nº 37.115.383/0001-53, com
sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, na cidade de Brasília - Distrito Federal - CEP
70.065-900, neste ato representado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração - UASG 320004, respeitado o disposto no Processo de Apuração de
Responsabilidade em epígrafe, aplica à empresa W SERAFIM FÉ EIRELI - CNPJ Nº
30.773.571/0001-20, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a
União pelo período de 04 (quatro) meses, por incorrer na conduta tipificada no subitem 9.1.3
do Aviso de Dispensa nº 8/2023, observado o disposto no Art. 156 da Lei nº 14.133/2021,
com o respectivo registro da sanção no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS.
CLAUDIO XAVIER PEREIRA
Subsecretário
Substituto
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 320004
Nº Processo: 48340002125202344. Objeto: Contratação de serviços, de forma
contínua, de Assistente Técnico Administrativo (apoio) - nível superior e Encarregado-Geral,
a serem executados nas dependências do MME, com regime de dedicação exclusiva, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-00011-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 04/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
encontra-se na íntegra no endereço www.mme.gov.br.
REGINA BASILIO BACARIAS
Pregoeira
(SIASGnet - 03/10/2023) 320004-00001-2023NE800000
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 37/2023
Processo: 48500.004197/2023-46
Objeto: obter
subsídios para o aprimoramento
da proposta para as
Regras de
Comercialização de Energia Elétrica, versão 2024, considerando-se a minuta de Resolução
Normativa, disposta no Anexo I, o Descritivo de Alterações, as minutas das novas versões
dos módulos enviados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, bem
como minuta do Submódulo 5.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET,
dispostos nos Anexos II a XXXVI, todos da Nota Técnica nº 99/2023, emitida conjuntamente
pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia
Elétrica - SGM e pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR
em 29 de setembro de 2023. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio:
4/10/2023 a 17/11/2023.