DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico http://www.gov.br/aneel,
menu principal "Acesso à
informação", item
"Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 38/2023
Processo: 48500.004168/2023-84 Objeto: obter subsídios para aprovação da Revisão da
Receita de Venda da Energia Elétrica das Centrais de Geração Nucleoelétricas (UTNs) Angra
1 e 2, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio: 5/10/2023 a 20/11/2023.
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
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"Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.002556/2022-85.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 94.316.916/0005-22 - LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESEN T ACO ES
LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos móveis (notebooks), computadores (desktops),
estações de trabalho (workstations) e monitores.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor
Total: R$ 2.361.100,00. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.002556/2022-85.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: Aquisição de
equipamentos móveis (notebooks),
computadores (desktops),
estações de
trabalho
(workstations) e monitores.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor
Total: R$ 1.581.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 48070..00004/0/20-20.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 02/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 30/09/2023 a 30/09/2024, nos termos da cláusula segunda do termo de
contrato e do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/09/2023 a
30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.199,64. Data de Assinatura:
14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 13/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação centralizada de prestação de Serviço
Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) nas modalidades Local (LL), Longa
Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional (LDI) para todas as Unidades da
Agência Nacional de Mineração - ANM no país, de acordo com a demanda de cada
localidade e conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
JOSUE MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/10/2023) 323102-32396-2023NE800095
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 40/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 43/2021.
Nº Processo: 48051.002798/2021-98.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.139.773/0001-68 -
EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Tem por finalidade
promover o reajuste dos preços contratados, corrigido pelo índice icti de 6,79%, acumulado
nos últimos 12 meses, referente ao mês de fevereiro/2023. Vigência: 30/12/2021 a
30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.083.333,43. Data de Assinatura:
15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 15/2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas atribuições legais e com base na deliberação tomada
na 1.124ª Reunião de Diretoria, realizada em 28 de setembro de 2023, e no que consta
no processo administrativo ANP nº 48610.230775/2023-51, COMUNICA que realizará
Consulta Pública, conforme apresentado a seguir:
Assunto: Obter subsídios e informações adicionais sobre as propostas tarifárias
das empresas Transportadora Associada de Gás - TAG, Transportadora Brasileira Gasoduto
Bolívia-Brasil - TBG e Transportadora Sulbrasileira de Gás - TSB, para o Processo de Oferta
e Contratação de Capacidade disponível de transporte de gás natural nos gasodutos que
compõem a Rede Nacional de Gasodutos de Transporte.
Pretende-se também estipular a Receita Máxima Permitida da TAG, TBG e
TSB, assim como as respectivas tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte
firme, em cumprimento ao disposto no caput do art. 4º c/c o parágrafo único e caput
do art. 9º da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021).
O Processo de Oferta e Contratação de Capacidade será conduzido de maneira
indireta por cada transportador e abrangerá os anos de 2024 a 2028, com oferta de
contratos de transporte anuais na modalidade firme.
As propostas tarifárias dos transportadores que farão parte desta Consulta
Pública encontram-se disponíveis no SEI:
¸Proposta Tarifária TAG - Processo nº 48610.226505/2023-45 - SEI 3394784 e
3394785;
¸ Proposta Tarifária TBG - Processo nº 48610.226504/2023-09 - SEI 3413774;
3413775 e 3413776;
¸ Proposta Tarifária TSB - Processo nº 48610.226596/2023-19 - SEI 3377721;
3377722 e 3377723.
O formulário disponibilizado na página de consultas e audiências públicas no
sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/agenda-
eventos), para encaminhamento de contribuições, está dividido em três seções:
- Primeira: o agente deve selecionar para qual proposta tarifária (TAG, TBG ou
TSB) enviará a sua contribuição;
- Segunda: identificação do participante; e
- Terceira: trata do recebimento de contribuição sobre a proposta tarifária,
para cada um dos temas propostos, tendo por base os incisos do art. 7º da Resolução
ANP nº 15/2014.
I. DOS OBJETIVOS
I.1. A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos:
a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes
econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás
natural e biocombustíveis; e
b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
II. DA CONSULTA PÚBLICA
II.1. A Nota Técnica que avaliou se as propostas tarifárias dos transportadores
foram apresentadas e se estavam adequadas às orientações emanadas pela ANP para que
pudessem ser submetidas à avaliação dos interessados, bem como as propostas tarifárias
objeto desta Consulta Pública, estão disponíveis na página de consultas e audiências
públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-
audiencias-publicas).
II.2. A consulta pública será realizada pelo período de 15 (quinze) dias,
contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da
contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
II.3. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do
formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da
ANP na internet. Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no
formulário
eletrônico
não
seja
suficiente,
documentos
adicionais
poderão
ser
encaminhados
para
o
seguinte
endereço
de
correio
eletrônico:
contribuicao.prop.tarifaria@anp.gov.br.
III. DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP
III.1. O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até 10 (dez) dias úteis
após o término do prazo de consulta pública.
III.2. O
relatório contendo
o posicionamento da
ANP em
relação às
contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas
no sítio da ANP na internet, em até 30 (trinta) dias úteis após a data da reunião de
Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto:
Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003916/97-35 (Campo
de Sabiá). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de
Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0369/2023, de 19/07/2023. Data de assinatura:
29/08/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo
Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, SPE Miranga S.A - SPE Miranga, CNPJ: 40.768.701/0001-90. Objeto:
Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003676/97-23 (Campo
de Miranga Norte). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução
de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0288/2023, de 20/06/2023. Data de assinatura:
20/09/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo
Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE Miranga.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Petrorecôncavo S.A - Petrorecôncavo, CNPJ: 03.342.704/0001-30.
Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003687/97-40
(Campo de Rio dos Ovos). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e
Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0434/2023, de 22/08/2023. Data de
assinatura: 26/09/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP,
Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Petrorecôncavo.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, SPE Miranga S.A - SPE Miranga, CNPJ: 40.768.701/0001-90. Objeto:
Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003672/97-72 (Campo
de Biriba). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de
Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0433/2023, de 22/08/2023. Data de assinatura:
26/09/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo
Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE Miranga.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, SPE Miranga S.A - SPE Miranga, CNPJ: 40.768.701/0001-90. Objeto:
Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003652/97-65 (Campo
de Fazenda Onça). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução
de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0284/2023, de 16/06/2023. Data de assinatura:
20/09/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo
Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE Miranga.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto:
Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003821/97-21 (Campo
de Riacho da Forquilha). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e
Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0413/2023, de 08/08/2023. Data de
assinatura: 21/09/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP,
Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, SPE Miranga S.A - SPE Miranga, CNPJ: 40.768.701/0001-90. Objeto:
Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003699/97-29 (Campo
de Sussuarana). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de
Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0338/2023, de 04/07/2023. Data de assinatura:
20/09/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo
Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE Miranga.
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