DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 133-JU/2023/0001
Contratante: INFRAERO,
CNPJ: 00.352.294/0001-10.
Contratada: ROGÉRIO
OLIVEIRA
ANDERSON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 24.330.366/0001-97. Objeto:
Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de serviços jurídicos sob
demanda, visando a condução de até 3.000 (três mil) processos trabalhistas envolvendo
reclamações trabalhistas ajuizadas por: empregados e ex-empregados das empresas
contratadas pela Infraero para prestação de serviços contínuos; e empregados e ex-
empregados da Infraero, que exerçam a função de Procurador/Advogado da empresa, em
face da própria Infraero (Lote 3). Valor Global: R$ 409.977,00. Modalidade: Licitação
Eletrônica Nº 116/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001.31105.039-2/20191-2.
Vigência: 36 meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57-PS/2023/0001
7º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 0416-PS/2019/0001. Contratada: NCT
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF: 03.017.428/0001-35. Objetos: Supressão Contratual de 5
(cinco) equipamentos de Firewall, a partir de 21/10/2023, correspondente a uma redução
de 6,52% do valor mensal e redução total de 50,04%, em relação ao valor inicial do
contrato atualizado. Valor do TA: R$ 92.482,78 negativo. Cód. Orçamentário:
001.31105026-7.20118-3. Fund. Legal: Conforme Cláusula 4ª do TA.
AVISO DE RESCISÃO
A INFRAERO torna público a rescisão contratual (total ou parcial) dos seguintes
Contratos, referentes ao Aeroporto de Campo Grande/SBCG: 0103-SM/2021/0017 - TESLA
Ind. e Com. de Elevadores Ltda, CNPJ: 29.737.981/0001-36, 0012-CL/2023/0017 - Sol Brasil
Soluções Ambientais Ltda, CNPJ: 14.755.914/0001-77 e 0084-SM/2022/0017 - Podium
Construções Ltda, CNPJ: 07.039.949/0001-08, a partir de 01/11/2023, por motivo de força
maior de interesse público. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato
Normativo nº 122/PRESI/DF/DJ/2017, de 31/01/2017, alterado pelo Ato Normativo nº
140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01923,
de 03/10/2023.
CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO
Superintendente de Administração
AVISO DE RESCISÃO
A INFRAERO torna público a rescisão contratual (total ou parcial) dos seguintes
Contratos, referentes ao Aeroporto de Campo Grande/SBCG: 0010-PA/2019/0001 - Top
Lyne Serviços Ltda, CNPJ: 09.195.665/0001-72. 0340-SV/2020/0017 - Security Segurança
Ltda, CNPJ: 00.332.087/0003-66, 0032-EM/2022/0017 - Fênix Serv. Médicos Ltda-EPP, CNPJ:
05.498.875/0001-89 e 0244-SL/2020/0001 - Uniserve Com. e Serv. Terceirizados Ltda, CNPJ:
12.742.245/0001-73, a partir de 13/10/2023, por motivo de força maior de interesse
público. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº
122/PRESI/DF/DJ/2017,
de
31/01/2017,
alterado
pelo
Ato
Normativo
nº
140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01921,
de 03/10/2023.
CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO
Superintendente de Administração
AVISO DE RESCISÃO
A INFRAERO torna público a rescisão contratual (parcial) dos seguintes
Contratos, referentes ao Aeroporto de Uberlândia/SBUL: 0241-SV/2018/0001 - Esparta
Segurança Ltda, CNPJ: 37.162.435/0001-42 e 0010-PA/2019/0001 - Top Lyne Serviços Ltda,
CNPJ: 09.195.665/0001-72 a partir de 10/10/2023, por motivo de força maior de interesse
público. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº
122/PRESI/DF/DJ/2017,
de
31/01/2017,
alterado
pelo
Ato
Normativo
nº
140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01918,
de 03/10/2023.
CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO
Superintendente de Administração
AVISO DE RESCISÃO
A INFRAERO torna público a rescisão contratual (parcial) dos seguintes
Contratos, referentes ao Aeroporto de Uberlândia/SBUL: 0075-SM/2021/0038 - ITS
Manutenções Ltda, CNPJ: 09.285.159/0001-74, 0311-PS/2020/0038 - Raíz Consultoria
Hídrica e Ambiental Ltda-EPP, CNPJ: 10.248.676/0001-52, 0161-SC/2021/0038 - WM
Serviços Técnicos e
Comissionamento Eireli, CNPJ: 23.868.882/0001-07
e 0255-
SL/2020/0001 - Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda, CNPJ: 06.538.799/0001-50, a
partir de 01/11/2023, por motivo de força maior de interesse público. Fund. Legal: Art.
67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº 122/PRESI/DF/DJ/2017, de
31/01/2017, alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e
no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01917, de 03/10/2023.
CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO
Superintendente de Administração
EXTRATO TERMO ADITIVO
5° TA, Nº 102/001/2023 ao TC nº 02.2018.024.0015. Concedente: SBSP - CNPJ:
00.352.294/0024-07. Concessionário: VIBRA ENERGIA S/A. Fundamento legal: Decreto nº
9.972 de 14/08/2019, Programa Nacional de Desestatização - PND (Portaria nº 93, de 20 de
julho de 2020), Nota Jurídica nº SEDE-NTJ-2022/00184, Memorando Circular nº SEDE-MEC-
2023/00113, de 22 de maio de 2023.Prorrogação pelo prazo de 6 meses. Ass: 01/10/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa TEGA COMÉRCIO DE LIVROS E REVISTAS
LTDA, CNPJ sob o nº 05.997.372/0001-58, referente ao processo nº SBSP-ADM-2020/00268,
as penalidades de multa de 10% do valor da contratação, no valor de R$ 413.000,00
(quatrocentos e treze mil reais) e impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e
toda a Administração Pública Federal, com o registro no SICAF, pelo prazo de 02 (dois)
anos, por deixar de cumprir o item 15.3 do Termo de Contrato n. 02.2017.024.0010. As
cominações estão sendo aplicadas com fundamento no subitem 17.1 do referido Termo de
Contrato, na alínea "a" do item 17 do Pregão Eletrônico nº 113/LALI-7/SBPR/2017,
conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016 e c.c art. 7º da Lei 10.520, 17 de julho de
2002, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato
Administrativo n° SEDE-AAD-2023/01915 de 03/10/2023.
JOACIR ARAUJO DOS SANTOS
Superintendente I do Aeroporto de São Paulo/Congonhas
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2023 - SEI 7603097
PROCESSO SEI: 50903.001374/2023-41. NOME DO CREDOR: MEIPAD INFO LTDA. CNPJ Nº:
29.782.551/0001-36.
Aquisição de Memórias RAM para os novos Servidor DELL PowerEdge T550 para
melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação nas áreas administrativas, técnicas e
operacionais da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no
artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de
Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ATI - GAD.
Salvador, 29 de setembro de 2023.
GILMARA PEREIRA TEMOTEO
Diretora-Presidente Interina
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023
A Codeba torna público que foi anulado o PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023
(Contratar empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializado para
elaboração Plano de Cargos e Salários), em atenção ao princípio da autotutela e diante do vício
de legalidade desde a divulgação do edital, qual seja, a exigência de requisitos de habilitação
técnica restritivos e em desacordo com o RLCC. As licitantes participantes foram notificadas.
Irresignada a empresa Perfix apresentou, tempestivamente, recurso contra a referida decisão.
Conforme consta nos autos do Processo Administrativo SEI nº 50903.002778/2022-71, a
Diretoria Executiva da Codeba em sua 382ª reunião extraordinária de 26/09/2023, indeferiu o
recurso interposto pela empresa PERFIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n°
10.483.942/0001-21, quanto a solicitação de impugnação da anulação do certame - Pregão
Eletrônico nº 24/2023. Ficam os autos franqueados para vistas.
BRUNO ROCHA
Presidente Copel
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 32/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA: Loc
Engenharia; OBJETO: Contratação de serviços para locação de estruturas metálicas para o
edifício Sede e Porto de Belém por ocasião do Círio 2023; VALOR GLOBAL: R$ 66.685,00
(sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29,
inciso I da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 116, inciso I; DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023;
SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente
Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e Paulo Henrique Domingues Lobo,
Representante Legal da contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL Nº 2/2023
A PORTOSRIO comunica aos interessados que foi HOMOLOGADO o resultado da
Licitação sob referência as vencedoras do Certame, às Licitantes JAN DE NUL DO BRASIL
DRAGAGEM LTDA., CNPJ nº 08.651.815/0001-42 e CHEC DREDGING CO. LTD. , CNPJ
N°11.134.816/0001-24, que serão representadas pelo CONSÓRCIO JDN-CHECN, a ser
liderado pela licitante JAN DE NUL DRAGAGEM DO BRASIL LTDA, conforme Termo de
Constituição de Consórcio JDN-CHECD, por cumprimento às exigências edilícias, quer no
tocante à documentação de Habilitação constante do Item 7 do Edital, quer em relação à
documentação exigida na composição da Proposta de Preços constantes do Subitem 6.16
do Edital de Regência, apresentando, entre todas as licitantes que participam do Certame,
em disputa de lances abertos, a Proposta de mais vantajosa no valor de R$ 163.253.847,47
(cento e sessenta e três milhões, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e
sete reais e quarenta e sete centavos), sagrando-se Vencedoras do Procedimento
Licitatório, cujo objeto é a Contratação de sociedade empresarial especializada na
realização de "execução da obra de engenharia de dragagem por resultado para ampliação
do Acesso da Infraestrutura Aquaviária ao Complexo Portuário do Porto do Río de
Janeiro/RJ, compreendendo ainda, a elaboração dos Projetos Básico e Executivo de
Dragagem, Projeto de Sinalização e Balizamento, e demais serviços e operações
imprescindíveis e complementares, necessários e suficientes para a entrega da obra,
conforme Anteprojeto de Dragagem e especificações do presente documento, incluindo, a
retirada do Casco Soçobrado, retirada dos cabos de energia submarinos", devendo o objeto
da Licitação sob referência ser ADJUDICADO às licitantes Proponentes representadas que
serão representadas pelo CONSÓRCIO JDV-CHECD.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2023.
ALVARO LUIZ SÁVIO
Diretor-Presidente
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 288/2023 - UASG 194009
Nº Processo: 08749.001676/2023-83.
Dispensa Nº 13/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR.
Contratado: 07.884.579/0001-41 - MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, do elevador da sede
administrativa da coordenação regional de roraima, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/10/2023 a
03/10/2024. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).