DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 233/2023 - UASG 194005
Nº Processo: 08779.000008/2023-81.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ALTO PURUS.
Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação
e higienização, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários,
visando atendimento à coordenação regional alto purus, com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/08/2023 a
14/08/2024. Valor Total: R$ 129.982,56. Data de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194005
Número do Contrato: 233/2023.
Nº Processo: 08779.000008/2023-81.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ALTO PURUS. Contratado:
13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é retificar o valor do contrato nº 233/2023, constante na cláusula quinta,
originalmente com valor de r$ 129.982,56 (cento e vinte e nove mil, novecentos e oitenta
e dois reais e cinquenta e seis centavos) para o valor de r$ 130.000,00 (cento e trinta mil
reais), conforme termo de homologação constante no documento sei nº 5560313. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 130.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 194075
Nº Processo: 08767000001202307. Objeto: Registro de Preços para contratação
de empresa especializada no gerenciamento de frota pública envolvendo fornecimento de
combustíveis e correlatos através do uso de cartão magnético, sob gestão em plataforma
informatizada on line e mediante convênio pela futura contratada com postos de
combustíveis em todo o Estado do Amapá, ficando estes à disposição da Contratada,
conforme condições dispostas neste Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital:
04/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Tiradentes 246,
Bairro Centro - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/194075-5-00004-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GUEDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/10/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
O Coord Reg da CR-VJ vem a público divulgar O REDULTADO do PE-SRP 2/2023,
teve como ganhadoresAS S COM VAR DE ELET LTDA ( It 1), P COM DE ARTESP E TEC LTDA
(It 2), Q NAU LTDA (It 3), R DIGTEL LTDA (It 5), P N GOV, P E SERV LTDA (It 6, 15, 16 E 17),
I COM DE M E M LTDA (It 7, 8 e 10), S U M LTDA (It 11 e 12), G S B F DE M (It 20), TH
MIX LTDA (It 21 e 37), XP COMP IMP E EXP LTDA (It 22), M MO (It 23 e 24), F SOL ES LTDA
(It 25), L D DE EQ S UNI LTDA (It 28), R FER LTDA (It 29, 36, 38, 39, 40 e 44), C EQ LTDA
(It 33), VRP DE OL COM E REP DE EQ MÉD-HOSP LTDA (It 34), A P, E E SUP DE INFO LTDA
(It 35), ILSC (It 41), S CO E NEG LTDA (It 42), e S LTDA (46)
WALCILEY OLIVEIRA DUARTE
Coordenador Regional
(SIDEC - 03/10/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 281/2023 - UASG 194061
Nº Processo: 08753.000203/2023-08.
Dispensa Nº 13/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC.
Contratado: 23.031.102/0001-70 - T1 TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de
telefonia fixa por meio de tecnologia VoIP para atender às necessidades da Coordenação
Regional Interior Sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2023 a
01/10/2026. Valor Total: R$ 19.976,40. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 163/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 08/2023 -
FUNAI/MUSEU DO ÍNDIO. Processo nº 08786.000254/2023-44. Objeto: Registro de preços
para a eventual prestação de serviços de transporte rodoviário e fluvial por quilômetro rodado
(fretamento) de carga local, intermunicipal e interestadual, com serviço de embalagem,
especificados no item 1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº
00008/2023. Fornecedor: REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, inscrito sob o CNPJ
nº 10.781.353/0001-20. Dos itens registrados: 01 a 13. Valor Global: R$ 111.010,52 (cento e
onze mil dez reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 18/09/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 194022
Nº Processo: 08786000322/23-75. Objeto: Aquisição de material de copa e
cozinha,
material de
limpeza,
higienização
e conservação,
conforme
condições,
quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 04/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Rua 
Das 
Palmeiras, 
55, 
Botafogo 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194022-5-00010-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 04/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO IKEDA E ARAUJO
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/10/2023) 194035-19208-2023NE000044
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Olinda Goncalves (NB:
1160408928, CPF: 01935523961, Protocolo: 347822139, Representante Legal: Zenobia
Stachniak Caldas, CPF 24384143915); Izabel Luiz Ferreira Marques (NB: 7015179890, CPF:
95963596904, Protocolo: 759003105); Aguinesio Antonio Vieira (NB: 7025775097, CPF:
58065610978, Protocolo: 215183658); Leidiane Leal Ferreira (NB: 1328289076, CPF:
08460467686, Protocolo: 61036342, Representante Legal: Sebasiao Soares Ferreira, CPF
01433175630); Julia Madalena Ferreira da Silva (NB: 0868187089, CPF: 02106102984,
Protocolo: 797016612); Fernando Pinto Ribeiro (NB: 1019908588, CPF: 01106235924,
Protocolo: 398746301, Representante Legal: Ana Maria Lopes, CPF 00000000000); Alex
Alves (NB: 1008390132, CPF: 07244370962, Protocolo: 198582164, Representante Legal:
Alair Vieira Alves, CPF 55191401972); Francisca Angela Leal (NB: 0970175361, CPF:
01455339997, Protocolo: 445490057, Representante Legal: Ana de Fatima Wanderley, CPF
53039190997); Luciane de Fatima Mazur (NB: 1026114184, CPF: 05686707952, Protocolo:
253595862, Representante Legal: Ducle Mara Alexandre Mazur, CPF 05031881909);
Terezinha de Jesus Sad (NB: 0874058368, CPF: 01516497902, Protocolo: 994776867); Luiz
Borges de Lima (NB: 7005549377, CPF: 81525680900, Protocolo: 677168545); Carlos
Roberto Camargo (NB: 5425247148, CPF: 50002759934, Protocolo: 683896478); Jose
Nelson da Silva Lopes (NB: 1060115708, CPF: 07664820901, Protocolo: 552310327,
Representante Legal: Luciana Goncalves Soares Alves, CPF 06030341952); Bertolina
Pinheiro (NB: 2033014309, CPF: 95327975215, Protocolo: 1963598580); Jose Francisco da
Silva (NB: 2001056359, CPF: 09699678372, Protocolo: 723773486); Roberto da Cunha
Marcelino (NB: 5407458078, CPF: 38233705888, Protocolo: 575556565, Representante
Legal: Nilson Marcelino, CPF 03676525876); Romildo Ortiz (NB: 1023348184, CPF:
07814472911,
Protocolo:
966924099,
Representante 
Legal:
Rosalvo
Ortiz,
CPF
00000000000); Neila Barbosa de Macedo (NB: 5458456552, CPF: 16878820880, Protocolo:
250441544); Joarez Rodrigues de Oliveira (NB: 1121815364, CPF: 02194089985, Protocolo:
205735181, Representante Legal: Alina de Oliveira Machado, CPF 64398943900); Gilmar
Jesus dos Santos (NB: 6121507121, CPF: 04568190967, Protocolo: 349085691); Cleide
Cirino (NB: 1102665441, CPF: 05927481973, Protocolo: 1686347058, Representante Legal:
Leonilda Medeiros Cirino, CPF 00000000000); Bruno Fernandes de Lima (NB: 1069727676,
CPF: 07112577950, Protocolo: 177999670, Representante Legal: Jose Maria de Lima, CPF
30198658915); Joana Amorim da Silva (NB: 2011569030, CPF: 98395793200, Protocolo:
1916403350); Gilberto dos Santos (NB: 0848342410, CPF: 56771673987, Protocolo:
1128763918); Alexandre Silva Costa (NB: 0297922238, CPF: 89822587287, Protocolo:
83819277, Representante Legal: Creuza Maria da Silva Costa, CPF 00000000000); Gilberto
dos Santos
Ribeiro (NB:
1054799323, CPF:
06721668955, Protocolo:
953899170,
Representante Legal: Maria Terezinha dos Santos Ribeiro, CPF 03170272985); Elvira do
Nascimento Franco (NB: 1679290549, CPF: 01627603883, Protocolo: 84858675); Maria do
Carmo da Conceicao Lima (NB: 3005201076, CPF: 00043193382, Protocolo: 1800081423);
Joao Marcio Souza Moraes (NB: 0297921070, CPF: 53311159268, Protocolo: 1365325312,
Representante Legal: Maria Ivonete de Souza Moraes, CPF 48273465268); Carla Ferreira
da Conceicao (NB: 1366535690, CPF:
05707211721, Protocolo: 350658755); Alice
Fernandes Teixeira (NB: 5299361137, CPF: 35514143864, Protocolo: 195634899); Fabiana
de Souza Pereira Moraes (NB: 2103340463, CPF: 39787017823, Protocolo: 100214449);
Joao Soares Santos (NB: 1325550784, CPF: 01014642582, Protocolo: 857610876); Jorge
Pereira Lima (NB: 7014254198, CPF: 20742134504, Protocolo: 512923659); Rosemar Maria
Anderson da Rosa (NB: 1874643021, CPF: 82700168020, Protocolo: 165001439); Francisca
de Araujo Feitosa (NB: 2023342788, CPF: 39798194349, Protocolo: 484423158); Sarai
Elaine de Lemos (NB: 7057615982, CPF: 00376010088, Protocolo: 1026116644); Antonio
Tiberio de Souza (NB: 7008071516, CPF: 04782488572, Protocolo: 1008442201); Elpidio
Alves de Oliveira (NB: 1550257630, CPF: 09884009953, Protocolo: 784548711); Bento
Burigo (NB: 0249306034, CPF: 00402146999, Protocolo: 208347189); Sidnei Correa (NB:
0633754935, CPF: 73314145934, Protocolo: 1932085250, Representante Legal: Salete
Aparecida Correia, CPF 71092919953); Maria do Carmo da Conceicao Lima (NB:
1611958889, CPF: 00043193382, Protocolo: 1293129302);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Iris Ferreira de Souza (NB: 0929463994, CPF:
02724171810); Maria Raquel Souto Guimaraes (NB: 1141406141, CPF: 01096479478,
Protocolo: 1396822367); Christian Brayan da Silva Briza (NB: 5471297349, CPF:
43927042897, Representante Legal: Gilmara Souza da Silva Briza, CPF 27480095848);
Jovelina
Goncalves de
Almeida (NB:
5437091156,
CPF: 63073102272,
Protocolo:
1523969708); Rosimeire da Silva (NB: 7006205582, CPF: 23523114896, Representante
Legal: Dirce Maria da Silva Genuino, CPF 28458562880); Wilma Pires Urquia (NB:
0200609645, CPF: 20024142034, Protocolo: 534461032); Aline Vitoria Oliveira dos Santos
(NB: 1329841589, CPF: 06407674948, Protocolo: 849887961, Representante Legal: Denize
Santos de Andrade, CPF 02064086927); Celio Omar Muniz da Costa (NB: 1000431727, CPF:
53373995272, Protocolo: 1384091975); Maria Braga da Silva (NB: 7000618680, CPF:
33035336873); Gustavo Hercilio do Espirito S Machado (NB: 2024188413, CPF:
22921168120, Protocolo: 715529933); Eleksandra da Silva Beserra (NB: 1122085580, CPF:
23455405835, 
Representante
Legal: 
Erotildes 
Francisca
da 
Silva
Beserra, 
CPF
31889037826); Rafael Tiago Eleuterio Ferreira (NB: 1128550129, CPF: 09049978711);
Lenira Siqueira (NB: 1301566451, CPF: 32191545149, Protocolo: 2116117161); Adriano
Alves de Sousa (NB: 5308392958, CPF: 01421517183, Protocolo: 736821802); Cristian
Cordeiro (NB: 5223175251, CPF: 07871047957, Protocolo: 364601347, Representante
Legal: Simone Kramer, CPF 04818314951); Lucas Oliveira Castro (NB: 6047524633, CPF:
00901206040, Protocolo: 2005507257, Representante Legal: Vilma Terezinha Oliveira Luiz,
CPF 82258813034); Gustavo Vital da Silva (NB: 7010142220, CPF: 48289171870,
Representante Legal: Claudia dos Santos Vital da Silva, CPF 01214778518); Kelly Lorena
Santos Proenca (NB: 7017278144, CPF: 48577434850, Representante Legal: Debora Paloma
Vieira dos
Santos Proenca,
CPF 43822804860);
Jeferson Novaes
da Costa
(NB:
2065253627, CPF: 22514725844); Thalita de Almeida dos Santos Andrade (NB:
2066757777, CPF: 46478703835); Lilay de Oliveira Nogueira (NB: 1069931516, CPF:
80493742891); Renan Schneider Silva Caetano (NB: 2074023701, CPF: 32307682805);
Francisco R Oliveira Fo (NB: 1983733099, CPF: 85322520872); Maxsuel Moreira de Souza
(NB: 7031709599, CPF: 06918459562, Protocolo: 992026397); Yara Danielle Nunes Nazare
(NB: 5421219786, CPF: 93948522391); Joao Paulo Feijo Costa (NB: 7004705723, CPF:
45351347822, Representante Legal: Marlene Alves Feijo, CPF 13265697835); Cleane Melo
Ferreira (NB: 7004938817, CPF: 03338734328, Protocolo: 277095953); Edgar Aparecido
Ferreira de Oliveira (NB: 1209151259, CPF: 33308248832); Maria Raimunda Sousa da
Costa (NB: 7016302335, CPF: 70387745300); Jhon Weslley Anastacio Goncalves (NB:
2072857141, CPF: 38314262870); Maria Salete de Almeida (NB: 1138106035, CPF:
25632237842); Marcio Leandro Queiroz (NB: 2072857150, CPF: 27793771869); Robson
Ayres Seabra (NB: 5600182704, CPF: 26402276880); Jose Osvaldo Gomes da Silva (NB:
1039301247, CPF: 54870364468); Celso Ricardo
Polido (NB: 5427557080, CPF:
14011535850); Rosa Maria de Oliveira Pereira (NB: 1223527228, CPF: 33982956811);
Sayara Santos do Nascimento (NB: 5163170666, CPF: 38114117800); Jose Josemir da Silva
Santos (NB: 5373007435, CPF: 03360968441, Protocolo: 170695516); Zenilda Ferraz
Pereira (NB: 2007967094, CPF: 05392568629); Maria Aparecida Pereira (NB: 2018703662,
CPF: 52013499191, Protocolo: 757120006); Maria de Jesus da Silva (NB: 2019359493, CPF:
32690908115, Protocolo: 769485336); Odilma Nazare Tavares (NB: 2019359582, CPF:
54923883120, Protocolo: 899951580); Osvaldo Reis de Andrade (NB: 2024186194, CPF:
43545858120, Protocolo: 1311358226); Maria Raquel Jales Soares (NB: 1755845798, CPF: