DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 233, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR n° 113, de 19 de março
de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JUMAIDA PRESSI MOREIRA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Coordenadora-Geral de Participação Social, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Participação Social da Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação
Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 635, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria
PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 2015, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002727/2023-13, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a Procuradora
Federal LUCIANA CARNEIRO DA SILVA, matrícula Siape n° 1966687, exerça atribuições na
Diretoria de Acompanhamento Junto ao Congresso Nacional, da Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares, da Secretaria de Relações Institucionais, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3° A Procuradora Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, deverá se apresentar imediatamente à
Procuradoria Federal no Estado o Tocantins.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 641, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.008531/2023-63, resolve:
D ES I G N A R
MARIA CARLA DE AVELAR PACHECO, matrícula Siape nº 1742478, Advogada da União, para
exercer o encargo de substituta eventual de Consultor da União, código FCE 1.15
(2102481), da Consultoria da União 1, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 651, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4° da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7° da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00190.109561/2023-88, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da Procuradora Federal DANIELLY CRISTINA ARAUJO
GONTIJO, matrícula Siape n° 1585009, para exercer a função de Diretor de Recursos de
Acesso à Informação, código FCE 1.15, da Secretaria Nacional de Acesso à Informação, da
Controladoria-Geral da União.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício na referida função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Procuradora
Federal não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º A Procuradora Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria
Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF, ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 652, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria
PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 2015, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002942/2023-14, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que o Procurador
Federal DANIEL AUGUSTO MOREIRA, matrícula Siape nº 1553717, exerça atribuições na
Secretaria Adjunta de Atos Internacionais e Informações Processuais, da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos, da Casa Civil, da Presidência da República, em Bras í l i a / D F.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º O Procurador Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, deverá se apresentar imediatamente à
Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 653, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 5º, da Portaria Normativa nº 107, de 15 de agosto de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00688.000586/2019-49, resolve:
D ES I G N A R
GERLENA MARIA SANTANA DE SIQUEIRA, matrícula Siape nº 1553452, Procuradora Federal,
para exercer a função de Coordenadora da Instância de Assessoramento Jurídico - IAJ.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 654, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 01194.000100/2023-73, resolve:
D ES I G N A R
RENATO ARAUJO, matrícula Siape nº 1177475, Auditor Federal de Finanças e Controle, para
exercer o encargo de substituto eventual de Secretário-Adjunto, código FCE 1.14
(21015260), da Secretaria de Controle Interno, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 341, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000612/2023-34, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a DANIELLA RASERA CHIARETTO, Procuradora da
Fazenda Nacional, Matrícula Siape nº 1793701, para participar do Programa Avançado de
Gestão de
Casos Relevantes,
promovido pela
Organização para
a Cooperação
e
Desenvolvimento Econômico, em Óstia, Itália, no período de 9 a 13 de outubro 2023.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 340, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de
06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00883.000141/2023-39, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a IVANI DA SILVA MACHADO, matrícula Siape nº
0386169, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº
298588, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a
Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.534, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.017764/2023-66, resolve:
D ES I G N A R
MELISSA DEITOS KRELING, matrícula Siape nº 2252139, Procuradora Federal, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015154), da Divisão de Revisionais,
da Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária, da Coordenação-Geral de
Contencioso em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso
Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa (21014641).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.546, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003809/2021-83, resolve:
EXONERAR, a pedido,
HIGOR PEREIRA KANASHIRO, matrícula Siape nº 1363799, do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador, código CCE 1.10 (330004), da Coordenação de Governança e Gestão de
Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da
Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e
Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 26 de setembro de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA